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Categoria: Horário de Verão


08:40 · 18.12.2017 / atualizado às 08:40 · 18.12.2017 por

Em 2018, segundo registra o site do Tribunal Superior Eleitoral, o Horário de Verão vai acontecer somente após a realização do segundo turno das eleições gerais, no fim do mês de outubro.

Em 2018, serão eleitos o próximo presidente da República, os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, todos os deputados federais e estaduais, além de dois terço da composição do Senado Federal.

Leia a informação que está no site do TSE:

Após pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),o presidente da República, Michel Temer, alterou o Decreto n° 6.558/2008 para estabelecer que, a partir do próximo ano, o horário de verão terá início depois do segundo turno das eleições. A medida vai evitar que a divulgação do resultado do pleito seja diferente de uma região do país para outra.

“Fica instituída a hora de verão a partir de zero hora do primeiro domingo do mês de novembro de cada ano, até  zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional adiantada em sessenta minutos em relação a hora legal”, diz o novo texto.

O ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, afirmou que a medida resolve um problema angustiante do período eleitoral. Ele lembrou de 2014, quando a Justiça Eleitoral decidiu atrasar a divulgação do resultado para aguardar o término da votação no Acre.

“O presidente então estabeleceu que no período eleitoral o horário de verão só comece depois de outubro. Com isso, teremos uniformidade nesse processo e as eleições vão começar às 8h e terminar as 17h de Brasília. E nós já vamos acrescentar essa norma na resolução que será votada no dia 18”, afirmou o ministro Gilmar Mendes.

10:47 · 18.11.2017 / atualizado às 10:47 · 18.11.2017 por

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, pediu ao presidente da República, Michel Temer, mudar o período do Horário de Verão, em 2018, em razão do primeiro e segundo turnos das eleições, no mês de outubro daquele ano.

A alegação do ministro para a mudança é o fato de nos dias de votação, o primeiro e o último domingos de outubro, o Brasil estar registrando horários diferentes em várias regiões do País, além do fato de o início e encerramento da votação terem horários definidos pela legislação competente.

Leia a matéria que está no site do TSE:

 
Palácio do Planalto

Em um encontro realizado nesta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, entregou ao presidente da República, Michel Temer, um ofício solicitando que em 2018 o horário de verão inicie após o segundo turno das eleições gerais do ano que vem. A razão do pedido é garantir que os diferentes fusos horários existentes no Brasil, acentuados pela mudança de ponteiros que tradicionalmente ocorre nos meses de verão nas regiões do Centro-Sul do país, não causem atrasos na apuração dos votos e na divulgação do resultado das eleições.

O Código Eleitoral determina o dia e o horário em que devem ocorrer as eleições ordinárias: o primeiro turno deve ser das 8 às 17 horas do primeiro domingo do mês de outubro, e o segundo turno, no mesmo horário do último domingo do mesmo mês. Ocorre que, devido aos quatro fusos horários observados no país, a votação não se inicia nem se encerra de modo concomitante em todo o território nacional, e o horário de verão vem agravar essa situação. Por exemplo, as urnas no Acre são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

No caso de eleições estaduais, esse aparente descompasso não causa problemas. Contudo, em se tratando de uma eleição geral como a do ano que vem, com votação para presidente da República, essa diferença de horário pode confundir o eleitor e provocar um aumento no número de abstenções de voto.

Além do pedido encaminhado ao presidente da República, o TSE também encaminhou um ofício semelhante ao Ministério das Minas e Energia.