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Categoria: ICMS


09:26 · 07.12.2016 / atualizado às 09:26 · 07.12.2016 por

Por Miguel Martins

 

Deputado José Albuquerque acredita que toda a pauta da Assembleia será votada até o encerramento do ano legislativo
Deputado José Albuquerque acredita que toda a pauta da Assembleia será votada até o encerramento do ano legislativo

O governo do Estado vai encaminhar à Assembleia Legislativa, até o início da próxima semana, um pacote de mensagens para ser votado ainda no mês de dezembro, antes do recesso de fim de ano. Uma delas é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 18% de todas as mercadorias e serviços sujeitos a tal imposto.

O Governo quer arrecadar mais e, também, segundo a alegação oficial, para igualar o percentual desse imposto que é cobrado em todas as outras unidades federativas. Como o aumento do imposto, outras matérias também deverão motivar muita discussão no fim deste ano legislativo.

Na reta final dos trabalhos legislativos da Assembleia Legislativa, o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), ontem, anunciou que as votações devem ocorrer nos dias 13 e 15 de dezembro, além dos dias 20, 21 e 22. Os parlamentares devem se debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como sobre projetos polêmicos que vão iniciar tramitação na Casa, como o que trata das concessões de uso de bens públicos, que foi lido, em plenário, ontem, e outras matérias que devem chegar à Casa nesta semana.
Uma das propostas que poderá seguir para apreciação do Legislativo é a que equipara o salário dos militares à média do Nordeste, que deve ser lida na sessão ordinária de hoje. Há, porém, projetos que não são simpáticos à população, como o “pacote de austeridade”, que também está sendo preparado para ser aprovado pelos deputados do Ceará, e tende a ser incluso na pauta nesta semana.
Em entrevista, Zezinho afirmou que as cinco sessões deliberativas deste mês serão suficientes para votação e aprovação das matérias do Governo, bem como de propostas dos parlamentares que ainda tramitam nas comissões técnicas. No dia 14 de dezembro, próxima quarta-feira, a plenária será aberta para apresentação do relatório final do Comitê pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, que será apresentado pelo presidente do grupo, deputado Ivo Gomes (PDT).
O presidente do Poder Legislativo, reeleito para o biênio 2017-2018 afirmou que terá vários desafios pela frente, principalmente, porque o Brasil passa por uma crise econômica e política. No entanto, ele ressaltou que a Assembleia do Ceará está se mantendo longe de maiores polêmicos e sua intenção é manter a Casa longe do foco de atritos maiores. “Vamos continuar aprovando mensagens e projetos que melhorem a vida das pessoas, e cada vez mais facilitando a participação popular com a Casa”.
O parlamentar também lembrou do embate com seu colega de partido, o primeiro-secretário da Casa, Sérgio Aguiar (PDT), que concorreu com ele a presidência da Assembleia. Para Albuquerque, o que houve foi “a festa da democracia”, visto que depois de 30 anos a disputa demonstrou que qualquer deputado poderia participar do processo. “Não há qualquer problema. Num colégio de 46 deputados, tivemos novo votos a mais que o outro candidato, mas isso é normal”, disse.
Zezinho ainda não traçou qualquer diálogo prévio com os novos componentes da Mesa Diretora, e disse que isso será discutido em um momento posterior. “Temos que conversar, mas faremos isso com muita tranquilidade daqui a uma semana. As vezes a gente pensa que o mundo está se acabando, mas a população está preocupada mesmo é com o pagamento das contas, do material escolar”.
Questionado se iria procurar Sérgio Aguiar para discutir o assunto no pós-eleição, Zezinho disse apenas que chegou a dizer para o colega que estaria junto com ele, independente do resultado da disputa, e este concordou.
O líder do Governo na Casa, Evandro Leitão (PDT), afirmou que a mensagem que trata das concessões públicas trata da administração de ao menos 10 bens públicos pela iniciativa privada. De acordo com ele, a ideia é trazer mais eficiência para os equipamentos, e antes disso audiências pública serão realizadas para esclarecer todo o trâmite junto à população. Segundo disse, até o dia 22 a matéria pode ser aprovada.
Dentre os equipamentos em questão estão o Centro de Eventos, Arena Castelão, alguns terrenos e estradas, bem como o espaço que serve para realização da Exposição Agropecuária e Industrial do Ceará (Expoece). O Centro de Formação Olímpica e até o Porto do Pecém também estão na lista de concessões.
Evandro também se debruçou sobre o momento de racha na base governista de Camilo Santana, e disse que uma maior aproximação será feita de forma paulatina, respeitando todos os envolvidos. Segundo ele, nos próximos dias serão iniciadas tratativas com alguns deputados para “sentir o sentimento de cada um para fazer juízo sobre isso”. Leitão destacou que a tendência é que os ânimos se acalmem e os deputados voltem a se reagrupar par dar sustentação ao Governo Camilo.