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Categoria: Imçprobidade


09:39 · 25.01.2013 / atualizado às 09:39 · 25.01.2013 por

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou, ontem, irregular, com nota de improbidade administrativa e multa, mais uma prestação de contas de auxiliares da ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins. Trata-se das contas de Alfredo José Pessoa de Oliveira na secretaria de planejamento e orçamento, no exercício de 2009. A decisão foi tomada em sessão do pleno que negou provimento ao recurso de reconsideração por não justificar nenhuma das falhas encontradas pelo setor técnico do Tribunal.
A prestação de contas foi apreciada inicialmente na 1ª câmara de julgamentos, tendo como relator o conselheiro Francisco Aguiar, atualmente na presidência do TCM. Em função das irregularidades constatadas as contas foram julgadas irregulares com multa de R$ 4.788,45 e, em tese, nota de improbidade administrativa. Alfredo Pessoal não concordou e apelou para o pleno por meio de um recurso de reconsideração. Para o relator do recurso, Marcelo Feitosa, as justificativas apresentadas não foram suficientes para suprir as falhas apontadas inicialmente, sendo negado provimento ao recurso e mantida a decisão inicial. As principais irregularidades apontadas dizem respeito a aditivos e prorrogação de alguns contratos nas áreas de telefonia e locação de veículos, quando o recomendável seria um novo procedimento licitatórios.