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Categoria: Imposto


12:18 · 29.05.2018 / atualizado às 12:18 · 29.05.2018 por

Durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa, hoje, o deputado Ely Aguiar (PSDC) apoiou a paralisação dos caminhoneiros, em razão da alta carga tributária do País, que incide sobre os combustíveis. Ele criticou, no entanto, os parlamentares que saem em defesa do movimento, mas votaram a favor do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará.

A Assembleia aprovou, no fim de 2016, o aumento em um ponto percentual da alíquota do ICMS, elevando de 17% para 18%. A medida fez parte do pacote de austeridade apesentado pelo Governo do Estado, em meio à crise econômica, com a finalidade de acrescentar aos cofres públicos estaduais cerca de R$ 850 milhões por ano.

“Na minha concepção, essa Casa não cumpriu o papel em defesa do povo quando votou sucessivos aumentos do ICMS e também do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos”, apontou.

Já o deputado Dedé Teixeira (PT) defendeu que o ICMS cobrado pelo Ceará sobre os combustíveis, no valor de 29%, é a mesma alíquota cobrada pela maioria dos estados brasileiros. “Só existe um Estado do Nordeste que o ICMS é 28%, que é o Maranhão, os demais são 29% e outros são mais de 29%”.

12:36 · 23.05.2018 / atualizado às 12:37 · 23.05.2018 por

Para o deputado Roberto Mesquita (PROS), a regulamentação da criação de novos municípios no País, cuja proposta está em tramitação na Câmara Federal, deve passar, antes, pelo debate em torno do pacto federativo. O parlamentar chamou atenção, hoje, em discurso, que boa parte dos municípios enfrenta dificuldades financeiras e vive sob “vigilância” dos gastos com a folha de pessoal, em razão da desigualdade dos recursos repassados pela União.

Ele sustenta que mais de 60% do “bolo” de impostos arrecadados no País fica com o Governo Federal, “se é nos municípios que as pessoas vivem, procuram o hospital, botam o filho para estudar”, destacou. Mesquita defendeu que o Governo Federal enxugue despesas, assim como empresas estão fazendo diante da crise econômica.

“Precisa diminuir ministérios, diminuir a quantidade de órgãos, que pra nada servem a não ser pra onerar, pra aumentar os gastos públicos, na mesma linha os estados”. Mesquita, inclusive, elogiou o presidenciável Ciro Gomes (PDT), a quem faz oposição, por defender a criação de um imposto para movimentações financeiras superiores a R$ 2 mil por mês, em eventual governo seu.

“Ele está jogando limpo, quem quiser votar, vai votar, sabendo o que ele quer fazer e é isso que os outros precisam fazer, mostrar suas ideias, mostrar como será o novo pacto que nós vamos viver, para que, após aprovada a lei de criação de novos municípios, possamos discutir quais são os municípios que vão se emancipar”.