Edison Silva

Categoria: Impugnações


14:49 · 20.08.2018 / atualizado às 15:11 · 20.08.2018 por

 

Servidores do TRE-CE estão de plantão op dia todo, até o fim das eleições, para cumprirem o Calendário Eleitoral Foto: Thiago Gadelha

Até o momento o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) recebeu 16 ações de impugnação aos pedidos de registro de candidaturas protocolados na Corte cearense para as eleições de 2018. Oito delas foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral, segundo nota distribuída à Imprensa. Na relação está o deputado estadual Dedé Teixeira (PT) e o ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, conhecido como Raimundão, dentre outros.

Também foi pedida a impugnação do registro de candidatura do deputado Agenor Neto (PMDB) pelo candidato a deputado Paulo Roberto Bernardo da Silva.

De acordo com a última informação do Tribunal repassada ao Diário do Nordeste, já são 900 pedidos de registro, sendo 866 coletivos, solicitados pelos partidos e coligações, até o último dia 15 de agosto, quando encerrou o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral. Dois editais referente a estes requerimentos de registro de candidatura já tinham sido publicados nos últimos dias 9 e 18.

Os demais são pedidos de candidatura individual, cujos partidos e coligações não requereram, e outros se referem às vagas remanescentes nas chapas. O prazo para apresentar esse tipo de requerimento segue até o próximo dia 9 de setembro.

De acordo com o TRE-CE, das 16 impugnações apresentadas seja pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos ou coligações, cinco são contra candidatos a deputado estadual, sete envolvem candidatos ao cargo de senador e suplência. Há uma impugnação contra um candidato a deputado federal, uma outra contestando uma coligação majoritária, seguida de uma ação contra a candidatura ao Governo do Estado desta coligação e, ainda, um processo contra a sua respectiva candidatura à vice-governadoria.

Leia a informação distribuída agora há pouco pelo Ministério Público Eleitoral:

MP Eleitoral contesta oito registros de candidaturas no Ceará
Impugnações têm como justificativa contas desaprovadas ou condenações
O Ministério Público Eleitoral no Ceará impugnou oito pedidos de registros de candidatura de políticos ou ex-políticos inelegíveis que pretendem disputar vagas na Assembleia Legislativa do Ceará, na Câmara dos Deputados ou no Senado. Outras ações de impugnação ainda poderão surgir quando do exame da documentação dos pedidos de registro, que começam a chegar ao MP Eleitoral para parecer.
Dos oito nomes com candidaturas contestadas pelo MP Eleitoral até agora, sete são considerados inelegíveis nestas eleições porque tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) ou da União (TCU). O oitavo registro de candidatura impugnado teve como motivação uma condenação por abuso de poder político e econômico, em ação julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O procurador regional eleitoral Anastácio Tahim lembra que desde a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) ficaram inelegíveis por oito anos aqueles candidatos com condenações em órgãos colegiados da segunda instância da Justiça brasileira.
Nas ações de impugnação, o MP Eleitoral pede que os candidatos sejam notificados para se defender e, se necessário, lhes seja dada a oportunidade para produzir prova testemunhal e documental. Em consulta a tribunais superiores, o MP Eleitoral checou não existir decisão cautelar que suspendesse a inelegibilidade.
Veja abaixo a lista completa com as candidaturas impugnadas até o momento
Francisco Celso Crisóstomo Secundino – Celso Crisóstomo (PT) – contas desaprovadas pelo TCE
Francisco José Pereira de Lima – Preto Zezé (PCdoB) – candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU
Francisco José Teixeira – Dedé Teixeira (PT) – candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCU
José Maria Macedo Júnior – Macedão (PP) – candidato a deputado federal – condenação por abuso de poder político e economico, em ação do TRE
Maria Auxiliadora Bezerra Fechine – Auxiliadora Bezerra (MDB) – candidata a deputada estadual – contas desaprovadas pelo TCE
Maria Ediene Monteiro do Nascimento – Ediene Monteiro (PP) – candidato a deputado federal – contas desaprovadas pelo TCE
Pedro Ribeiro Filho – Pastor Pedro Ribeiro (PSL) – candidato a senador – contas desaprovadas pelo TCU
Raimundo Antônio de Macedo – Raimundão (MDB) – candidato a deputado estadual – contas desaprovadas pelo TCE e pelo TCU

 

09:43 · 29.06.2012 / atualizado às 09:43 · 29.06.2012 por

O Procurador Regional Eleitoral, Márcio Torres, recebe esta manhã do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, todas as decisões monocráticas de conselheiros daquele Corte de Contas que suspenderam os efeitos de decisões do pleno do próprio TCM, rejeitando contas de gestores e ex-gestores municipais, para permitir que eles tivessem condições de ser candidato neste ano. Além disso, por conta dessas decisões individuais, esses beneficiados deixaram de ter seus nomes na relação que o Tribunal tornou pública com os nomes de todos os que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos.

O Procurador Márcio Torres, disse à reportagem do Diário do Nordeste que vai  impugnar os pedidos de registro de candidaturas dessas pessoas que conseguiram sair da lista. Ele não reconhece a decisão monocrática de qualquer dos conselheiros com poder de tornar alguém com conta rejeitada imune às sanções da Lei da Ficha Limpa

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Edison Silva

Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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