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Categoria: Imunidade


12:30 · 11.04.2018 / atualizado às 12:30 · 11.04.2018 por

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância começou a ser polemizado, em meio à prisão do ex-presidente Lula (PT), no processo envolvendo o tríplex de Guarujá. O assunto foi repercutido, hoje, logo cedo, na sessão da Assembleia Legislativa.

O deputado Fernando Hugo (PP) foi o primeiro orador a usar a tribuna, para defender a manutenção da jurisprudência adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e o fim do foro privilegiado, que garante imunidade parlamentar a políticos com mandato.o

“O foro tem sido no Brasil o berço acalentador e colo maternal de se abastecer mais e mais, por exemplo, no Congresso Nacional, figurões de nossa política que, indubitavelmente, são eleitos, muitos deles, graças à riqueza fantasiosa que possuem. Se um indivíduo passar a ser somente sentenciado e posto a cumprir a sentença após a quarta instância não far-se-á Justiça jamais”, observou.