Busca

Categoria: Inácio Arruda


09:55 · 16.08.2012 / atualizado às 09:55 · 16.08.2012 por

A presença do senador Inácio Arruda, ontem, na festa de inauguração do Centro de Eventos do Ceará, motivou especulação da parte de alguns políticos. Ele era o único dos candidatos a prefeito de Fortaleza que compareceu ao evento.

A legislação em vigor proíbe a participação de qualquer candidato a inaugurações de obras públicas, a partir do dia 7 de julho. Segundo o Art. 77 da Lei 9.504, conhecida como a Lei das Eleições, “É proibido a qualquer candidato comparecer, nos 3 (três) meses que precedem o pleito, a inauguração de obras públicas”.

O parágrafo único do mesmo Art. 77 diz que “A inobservância do disposto neste artigo sujeita o infrator à cassação do registro ou do diploma”.

Ainda ontem, quando abordado sobre essa proibição legal, o senador dizia que a lei só visava o candidado do Governo que estivesse inaugurando a obra.