Busca

Categoria: Incentivos fiscais


09:42 · 14.11.2013 / atualizado às 09:42 · 14.11.2013 por

O deputado Mauro Filho foi convidado a dar uma palestra, em evento promovido pelo Banco Mundial, no Marrocos, sobre incentivos fiscais. Ex-secretário da Fazenda do Ceará, Mauro é um dos defensores, no Brasil, da necessidade de os estados menos desenvolvidos incentivarem a instalação de indústrias em seus territórios concedendo alguns benefícios, dentre eles o fiscal. Os governantes, principalmente das regiões Sudeste e Sul, são contra os incentivos e reclamam do Governo Federal providências inibidoras da concessão dos incentivos, alegando uma concorrência danosa à economia de suas regiões. O evento do Banco Mundial quer ampliar a discussão sobre esse tema. E Mauro, pelo resultado obtido no Ceará, vai defender sua tese como uma das saídas para redução das diferenças regionais hoje existentes no Brasil. O crescimento do Produto Interno cearense é um testemunho das vantagens. O último incentivo, nascido na gestão do ex-secretário, foi consolidado na semana passada, quando a Assembleia aprovou a redução da alíquota do ICMS, para o combustível de aviação e de peças e serviços para o setor aeroviário, o que permitiu a negociação com a TAM para instalar parte de seus serviços nas aeronaves no Município de Aracati.
{SUMMARY}
<COPRI01><CF220><SC110></CO></CF><HS2>Minirreforma
{TEXT}
Deputados e senadores, pelas notícias que geram sobre Reforma Política, parecem ter apenas a intenção de confundir o eleitorado brasileiro. Desde a promulgação da atual Constituição, em 1988, se fala em reforma e ela não sai. Nos últimos anos, tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram propostas de alteração no sistema político e eleitoral que não prosperam, pois o que é aceito por uma Casa não encontra respaldo na outra, e sem o entendimento entre elas nada poderá ser realmente posto em prática. Ontem, por exemplo, o Senado, por sua Comissão de Constituição e Justiça, aprovou uma minirreforma concebida em 2012. Como ela já havia passado pelo plenário do Senado foi à Câmara e lá sofreu alterações. Voltando à Casa mãe, a Comissão de Justiça teve que examinar as mudanças feitas pelos deputados. Rejeitaram-nas, mas assim mesmo o texto vai ter que ser aprovado pelo plenário. Pode até ser que alguma coisa se aproveite, mas nada há de significativo a merecer aplausos dos defensores de mudança na legislação disciplinadora das ações políticas e eleitorais.