Edison Silva

Categoria: Indeferido


16:53 · 10.09.2018 / atualizado às 16:53 · 10.09.2018 por

Por Márcio Dornelles

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu, na sessão desta segunda-feira (10), o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) do Partido Trabalhista Cristão (PTC). O documento é fundamental para a autorização do registro dos demais candidatos da agremiação. Com a decisão, fica ameaçada a postulação a senador do ex-vereador de Fortaleza, Robert Burns, e demais candidatos à Assembleia Legislativa do Ceará e à Câmara dos Deputados.

O relator, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, votou por “não conhecer o pedido de tutela provisória de urgência” e indeferiu o DRAP do partido. O entendimento do magistrado foi acompanhado pelos juízes Tiago Asfor Rocha, Alcides Saldanha Lima, Eduardo Scorsafava e Roberto Viana. O juiz Cássio Felipe Goes Pacheco justificou ausência.

Segundo o TRE-CE, o PTC está em situação jurídica irregular por ausência de prestação de contas de campanha dos exercícios de 2015 e 2016, não preenchendo os requisitos para o deferimento da tutela provisória de urgência. O Ministério Público Eleitoral também emitiu parecer contra o partido.

PCO

O Partido Trabalhista Cristão (PTC) é o segundo a ter o Drap indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para as eleições de 2018. Na última terça-feira (4), o Pleno também decidiu pelo impedimento do Drap do Partido da Causa Operária (PCO). Na ocasião, o relator do processo, juiz Alcides Saldanha Lima, citou a ausência de diretório estadual oficialmente constituído.

 

 

11:51 · 24.08.2016 / atualizado às 11:52 · 24.08.2016 por

A juíza da 113ª Zona Eleitoral de Fortaleza, Andréa Mendes Bezerra Delino, indeferiu o pedido de registro da candidatura de Antonio Helder Couto Bezerra (PRTB) a vereador da Capital cearense, nos termos requerido pelo promotor de Justiça daquela Zona, Marcus Renan. Helder não cumpriu as exigências legais do prazo de filiação partidária. Ele pode recorrer da decisão da juíza ao Tribunal Regional Eleitoral.

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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