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Categoria: Indicação


15:30 · 07.11.2017 / atualizado às 15:30 · 07.11.2017 por

O deputado Heitor Ferrer (PSB) voltou a defender na tribuna da Assembleia hoje o nome do conselheiro em disponibilidade, em razão da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, por ser o mais antigo da Corte, para ocupar a vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outro conselheiro em disponibilidade, Ernesto Saboia, que já arregimentou 33 assinaturas dos deputados da Casa,  para ser o indicado pela Assembleia para vaga, surgida após a aposentadoria de Teodorico Menezes.

Apesar de na sua emenda constitucional que extinguiu o TCM, não ter contemplado os critérios para indicação de novos conselheiros do TCE, Heitor disse que a Assembleia já escolheu os conselheiros do TCM e, portanto, o presidente do TCE, Edilberto Pontes, é quem deve fazer a indicação, dentre os conselheiros que estão em disponibilidade.

“É muito lógica a substituição da vacância do TCE, quando na nossa emenda colocamos sete conselheiros em disponibilidade, não é aposentadoria. Todos lá esperando uma vaga no TCE, mas sem a necessidade de nova apreciação pela Assembleia, porque já foram aqui sabatinados, aprovados o nome por nós deputados. Não tenho qualquer ligação com o Manoel Veras, mas não posso pegar dentre os sete conselheiros, tirar o conselheiro que foi de indicação do governador e colocar na vaga daquele que foi indicado pela Assembleia”.

11:50 · 24.10.2017 / atualizado às 11:50 · 24.10.2017 por

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) fez um balanço, na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, da convenção estadual do seu partido, realizada no último sábado (21), em Fortaleza, onde foi lançada a postulação da deputada estadual, Augusta Brito (PCdoB), a uma das vagas do Senado, na chapa à reeleição do governador Camilo Santana (PT). O parlamentar destacou as bandeiras defendidas pelo partido.

“O PCdoB se posiciona pela manutenção dos bancos públicos e vê como ameaça qualquer tentativa de privatizar esses bancos, o PCdoB se posiciona contrário à perda dos direitos dos trabalhadores. Lamento, profundamente, os gastos públicos por 20 anos e defende, futuramente, um referendo pra derrubar esse congelamento”.

Carlos Felipe ressaltou a importância que tem para o partido a participação das mulheres na sociedade e no espaço político. Por isso, defende a candidatura da deputada estadual Augusta Brito na disputa à senatória.

“Considerando o grande trabalho da deputada Augusta Brito, seja pela caravana de combate à violência contra a mulher, seja em defesa da criança e do adolescente, como enfermeira que foi, prefeita eleita e reeleita, portanto, tem uma larga experiência. Defendemos a importância de ter uma mulher nessa chapa que vai representar o interesse da população feminina”.

09:01 · 01.07.2016 / atualizado às 09:01 · 01.07.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

O presidente da Câmara, Salmito Filho, contesta o argumento de que projeto de indicação é desperdicio Foto: Fabiane de Paula
O presidente da Câmara, Salmito Filho, contesta o argumento de que projeto de indicação é desperdicio Foto: Fabiane de Paula

A apresentação de projetos de Indicação, na Câmara Municipal de Fortaleza, voltou a ser alvo de debate entre os vereadores. Críticas feitas por Deodato Ramalho, líder do PT, apontando fisiologismo de aliados do prefeito Roberto Cláudio (PDT) na elaboração das medidas foram contestadas por parlamentares da base aliada.
Por diversas vezes essa Legislatura, a ausência de resposta do Poder Executivo à sugestões propostas foram criticadas tanto de vereadores da base e da oposição. Este semestre, os parlamentares da Capital apresentaram em torno de 160 projetos de Indicação.
Deodato Ramalho (PT) questionou a apresentação de projetos de Indicação autorizando o prefeito a realizar a construção de equipamentos público, uma atribuição que já é exclusiva do Poder Executivo. “Está uma avalanche de projetos de Indicação na pauta é para formar um jogo da fisiologia. Isso é combinado com a gestão, qual vereador da base que não sabe o que vai ser inaugurado”, apontou.
Segundo ele, são legítimos os requerimentos solicitando ações a pedido da comunidade ao prefeito por ser papel do parlamentar, mas o instrumento Legislativo seria deturpado com a iniciativas elaboradas pelos vereadores da Capital. Ele avaliou como uma pessoa crítica analisaria a atitude dos vereadores da quinta maior capital do país ao verificar a pauta de votação.
“Colocar que autoriza o prefeito a asfaltar uma rua, construir uma creche, temos visto situação da política fisiológica. Imagino alguém de fora que encontre um projeto de Indicação autorizando o prefeito a construir uma escola, ele não precisa de autorização para isso. A gente melhora o parlamento quando transforma as coisas de fato como elas são”, defendeu.
Apontando ser um estudioso na área da sociologia, o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), afirmou desconhecer fisiologismo na apresentação de projetos de Indicação que sugerem, pedem ou autorizam o prefeito a realizar equipamento público. Segundo ele, a ação é uma ferramenta legal do mandato parlamentar.
“São ferramentas legais, oficiais e transparentes. Ainda bem que a luta hoje dos vereadores de Fortaleza são para solicitar equipamentos públicos, para pedir areninha, creche, escola em tempo integral, Upa”, alegou.
Salmito explicou que cada vereador da Capital pode apresentar a indicação como forma legal de sugerir ao prefeito uma ideia legítima, que pode ou não ser executada pelo chefe do Executivo. “Fisiologismo político não se faz com equipamento público, ele reforça a cidadania. Eu concordo que não precisa da indicação para o prefeito fazer, mas dizer que é fisiologismo não”, defendeu.
Didi Mangueira (PDT) criticou a postura de Deodato Ramalho afirmando que os vereadores estão amparados legalmente na apresentação de projetos de Indicação. Para ele, o parlamentar teria o objetivo de distorcer o debate.
Adail Júnior (PDT) argumentou que Deodato Ramalho não teria o direito de interferir no mandato de outro parlamentar criticando a apresentação dessas medidas.