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Categoria: Infância e Juventude


19:39 · 03.09.2012 / atualizado às 19:39 · 03.09.2012 por

Um projeto de lei criando seis novas promotorias de Justiça da Infância e da Juventude no Estado foi encaminhado pelo Ministério Publico Estadual (MPE) à Assembleia Legislativa. A propositura deu entrada no Departamento Legislativo e deve começar a tramitar na sessão plenária desta terça-feira. A matéria propõe ainda a criação dos respectivos cargos de promotor de Justiça, sendo dois para a Comarca de Fortaleza e os demais para as de Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.