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Categoria: Internações


09:43 · 08.03.2013 / atualizado às 09:43 · 08.03.2013 por

Por Miguel Martins

O deputado Wellington Landim (PSB) defendeu, ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, a implantação do sistema de internação compulsória de usuários de drogas no Ceará, a exemplo do que já acontece em alguns estados do Brasil, como São Paulo e Rio de Janeiro. De acordo com ele, a internação está prevista em Lei que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e tramita na Casa desde o ano passado.
O pessebista acredita que dessa forma boa parte dos problemas da violência que tenham envolvimento com o uso de drogas poderá ser sanado. “O cardiopata ou o acidentado têm, em geral, consciência de sua condição, pois o medo de morrer o faz aceitar qualquer tratamento e cuidados médicos. O dependente de crack, ou dependente de droga, precisa satisfazer sua fissura, fumar mais uma pedra, mesmo sabendo que isso pode lhe custar a vida. Para esses casos, a internação é mais do que necessária”, alertou.
Ele lembrou que o assunto o consumo de entorpecentes tem sido debatido quase que diariamente pelos deputados na tribuna da Assembleia, assim como nas comissões técnicas e afirmou que algumas iniciativas do Governo Federal tem sido incipientes, pois existe a facilidade para a entrada do material através das fronteiras brasileiras.
Para o parlamentar, o combate às drogas deve estar amparados pelos pilares da prevenção, repressão, ressocialização e tratamento. O deputado solicitou ainda ao presidente da Casa, deputado José Albuquerque (PSB), autorização para que ele possa visitar São Paulo para ver como está funcionando o processo de internação compulsória de viciados naquele Estado. “É imprescindível, mais do que nunca, o engajamento de todos. Uma ampla campanha, que junte os governos federal, estadual e municipais; a Igreja, as corporações militares, os empresários, os parlamentares, as ONGs, professores, estudantes, clubes de serviço, trabalhadores, enfim, a sociedade como um todo”, defendeu.
Wellington Landim, em sua explanação, apresentou alguns dados do Ministério da Saúde, que revelam, por exemplo, que 25% dos usuários morrem por crimes e outros 25% por doenças relacionadas ao uso de drogas e as condições precárias em que vivem. A maioria dos viciados, conforme disse, não tem condições psicológicas para tomar decisões, “ficam completamente desprovidos da capacidade e sem autonomia. O tratamento da dependência ao crack é mais difícil porque os usuários demoram em admiti-lo”.
O deputado disse que em novembro do ano passado foi dado entrada na Casa um projeto que trata justamente da internação compulsória, mas que este ainda se encontrava na comissão de Constituição e Justiça. “Parecia que estávamos adivinhando porque um mês depois o Estado de São Paulo colocou em prática ações de internação compulsória, com ajuda das próprias famílias dos usuários. Ações semelhantes também já foram desencadeadas no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Aliás, em Minas Gerais das 12.855 vagas de ambulatório e internação, 96,34% estão ocupadas”, salientou.
O líder do Governo, José Sarto (PSB), afirmou que a matéria deve ser discutida pormenorizadamente e lembrou que outros deputados, como o tucano, Fernando Hugo, já havia falado a respeito da proposta. Já Ronaldo Martins (PRB) disse que o projeto deve ser analisado com urgência e que o Estado tem que apresentar um posicionamento. Ele lembrou ainda que no dia 5 de março, 13 pessoas foram assassinadas em Fortaleza, sendo dez adolescentes envolvidos com drogas.