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Categoria: Interveno


12:39 · 14.04.2015 / atualizado às 12:40 · 14.04.2015 por

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, no Sul do Cear, comandada pelo prefeito Raimundo Macdo, desde h algum tempo est na mira das autoridades federais e estaduais em razo de denncias de irregularidades praticadas pelo seu gestor e familiares.

Agora, uma deciso judicial decreta interveno no setor de Sade daquela municipalidade, afastando o prefeito, o secretrio da Pasta e qualquer servidor municipal por um perodo de 30 dias, tempo dado pela Justia Federal para que a Dra. Angela de Oliveira Carneiro, da Universidade do Vale do So Francisco, determine as mudanas e providncias necessrias conter “desvios de recursos”, segundo a nota distribuda pela assessoria do Ministrio Pblico federal.

Leia a ntegra da nota do Ministrio Pblico:

AUDITORIA
MPF inicia interveno na rea da Sade em Juazeiro do Norte
Fiscalizao e correo da prestao de servios pblicos ocorrem por ordem judicial. Controladoria Geral da Unio (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema nico de Sade (Denasus) participam dos trabalhos
O Ministrio Pblico Federal (MPF) realiza, a partir de hoje, tera-feira, 14 de abril, amplo trabalho de fiscalizao e correo da prestao de servios pblicos na Sade no municpio de Juazeiro do Norte, na Regio do Cariri, no Cear. A auditoria ocorre pode determinao judicial e ser realizada em parceria com a Controladoria Geral da Unio (CGU) e o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema nico de Sade (Denasus), com apoio operacional da Polcia Federal.

Em fevereiro deste ano, o MPF em Juazeiro do Norte props ao civil pblica contra a prefeitura do municpio, Estado do Cear e Unio, requerendo a nomeao de um auditor judicial para supervisionar todas as decises da Secretria de Sade da cidade, incluindo as ordenaes de despesas. A Justia Federal atendeu o pedido do MPF, que ficar agora frente dos trabalhos de fiscalizao e correo.
Nomeada como auditora judicial, a doutora em Sade Pblica e professora da Universidade Federal Vale do So Francisco ngela de Oliveira Carneiro ter 30 dias para avaliar os servios de sade no municpio e elaborar relatrio, que incluir um plano de ao a ser executado posteriormente para corrigir a prestao de sade no municpio e impedir o desvio de recursos pblicos. Durante o perodo da auditoria, a prefeitura de Juazeiro do Norte fica impedida de fazer qualquer movimentao financeira de verbas da sade sem autorizao prvia da auditora.
“Esse plano vai garantir um servio mnimo adequado para a populao, porque hoje est um colapso total”, afirma o procurador da Repblica Rafael Rayol. De acordo com o membro do MPF, a prefeitura no tem contrato para fornecimento de medicamentos desde agosto e faltam insumos bsicos como seringas e luvas nos postos de sade.
Nesta tera-feira, primeiro dia dos trabalhos, foram apreendidos documentos relacionados gesto de contratos, licitao e contabilidade. A documentao est sendo levada sede do MPF no municpio para ser digitalizada e avaliada pela equipe envolvida na auditoria.
Rayol conta que foi diante das constataes de gravssimas violaes aos direitos humanos dos moradores da cidade, consistentes na no prestao, ou prestao deficitria, de servios fundamentais populao, na rea da Sade Pblica, alm de irregularidades nos gastos dos recursos da Sade, apuradas em mais de uma dezena de inquritos civis pblicos, que o Ministrio Pblico Federal decidiu propor a ao civil pblica em fevereiro passado. O MPF j havia realizado audincia pblica, expedido recomendaes e ajuizado outras aes sem que os problemas de sade fossem solucionados.
De acordo com a deciso da 16 Vara Federal de Juazeiro do Norte, o Estado do Cear, no prazo de cinco dias, dever acompanhar as atividades por meio de um servidor de reconhecida competncia tcnica na rea de sade pblica. Caber ao servidor acompanhar a execuo do plano de ao que ser proposto pela auditora at que sejam sanados problemas e o municpio tenha condies de assumir a gesto das atividades da Sade, garantindo um mnimo de qualidade no atendimento populao.
Assessoria de Comunicao Social
Ministrio Pblico Federal no Cear
fone: (85) 3266.7457 / 3266.7458
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11:13 · 09.04.2013 / atualizado às 11:14 · 09.04.2013 por

A notcia do Ministrio Pblico do Estado do Cear, sobre a ao conjunta que fez esta manh, em Quixeramobim, d uma grande dimenso s irregularidades que j haviam sido constatadas na Prefeitura dali, em maro passado, justificando a nova investida de hoje. E conclui dizendo que o Procurador Geral do Ministrio Pblico, Ricardo Machado, ser provocado a pedir ao Tribunal de Justia do Cear, a interveno na Prefeitura de Quixeramobim.