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Categoria: Investigação


11:45 · 27.08.2016 / atualizado às 19:40 · 27.08.2016 por

Presidente do TSE pede auxílio da Polícia Federal para investigar assassinatos de candidatos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que está hoje (26) na Baixada Fluminense, solicitou formalmente ao ministro da Justiça, Alexandre Moraes, que a Polícia Federal entre nas investigações envolvendo os assassinatos de candidatos a cargos eletivos nas eleições deste ano. Nos últimos nove meses, foram registrados 20 homicídios, sendo 11 na Baixada Fluminense, e os demais em outros nove estados – São Paulo, Ceará, Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul e Goiás. No ofício, Mendes afirma ser “preocupante a reiteração de fatos dessa natureza” e lembra que a lei prevê a atuação da PF quando houver repercussão interestadual de infrações penais que exijam repressão uniforme, sem prejuízo da responsabilidade dos órgãos locais de segurança pública (Lei 10.446/2002).

 

15:45 · 11.11.2014 / atualizado às 15:45 · 11.11.2014 por

A assessoria do Ministério Público estadual distribuiu nota, agora há pouco, dando conta de uma operação realizada no Município de Brejo Santo, no Sul do Ceará, para apurar supostas irregularidades existentes na Prefeitura local relacionada à instalação de uma indústri. Foi recomendado o afastamento de servidores da Prefeitura.

Leia a íntegra da nota do Ministério Público:

“MPCE e Polícia Civil deflagram operação em Brejo Santo 

         O Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil deflagraram na manhã de hoje (11) a operação “Fábrica da Corrupção”, em Brejo Santo, no Cariri. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão em prédios da Prefeitura e da empresa de calçados Dilly Nordeste LTDA. O objetivo é a coleta de provas que permitam o aprofundamento de investigações referentes a crimes e atos de improbidade administrativa praticados por ocasião da implantação da referida fábrica no Município. Além dos mandados, a Justiça determinou o afastamento imediato do procurador-geral do Município, Marcos Antônio Sampaio de Sousa; da presidente da comissão de licitação, Maria Ceciliana Máximo Neves; e do secretário de Finanças, José Norberto Alves.

         As decisões atendem a uma ação penal cautelar ajuizada pelo MPCE na última quinta-feira (6) e a uma ação cautelar de improbidade protocolada no dia 23 de outubro. Elas resultam de um procedimento investigatório próprio que está sendo conduzido por um grupo de promotores de Justiça. O Poder Judiciário também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito, Guilherme Sampaio Landim; da empresa Dilly Nordeste LTDA; e dos três gestores já afastados, além da indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis de todos eles..   

         Os referidos gestores são acusados de fraude em quatro processos licitatórios. Foram encontrados sérios indícios de crimes e atos de improbidade praticados na atual gestão municipal que podem ter resultado em dano ao erário municipal de cerca de R$ 686 mil consistentes em: a) realização de duas dispensas fraudulentas de licitação para o mesmo imóvel, sendo uma delas apontada pelo TCM/CE como superfaturada; b) deflagração de licitação com o objetivo inicial simulado para reforma em uma garagem municipal que não existia e cujo projeto era de instalação da fábrica de calçados Dilly c) dispensa indevida de licitação para locação de imóvel cedido para servir como depósito da referida empresa; d) realização de licitação para a implantação de uma subestação de 600 Kva com vistas ao funcionamento da empresa Dilly Ltda.”    

 

 

09:22 · 28.08.2014 / atualizado às 09:22 · 28.08.2014 por

O procurador de Justiça José Maurício Carneiro, juntamente com os promotores Ricardo de Lima Rocha, Luiz Alcântara Costa Andrade e Herton Ferreira Cabral, integrantes da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública – Procap, encaminharam uma Representação ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), requisitando “inspeção extraordinária urgente na Câmara Municipal de Fortaleza, especificamente na Verba de Desempenho Parlamentar, nomeação de assessores e contratação de terceirizados em todos os gabinetes dos senhores vereadores”.

Na petição, de mais de 10 laudas, os representantes do Ministério Público fazem um relato de supostas irregularidades nos gabinetes dos vereadores da Capital, com base em documentos e informações obtidas ao longo de uma demorada investigação que culminou, recentemente, com uma busca e apreensão no gabinete do vereador Aonde é.

No encerramento da petição, escrevem o procurador e promotores já referidos: ” Em assim sendo e por tudo mais que dos autos consta, o Ministério público do estado do Ceará vem REQUSITAR a esta Egrégia Corte de Contas, a INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA “URGENTE” NA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, COM DESTAQUE NA APLICAÇÃO DA VERBA DE DESEMPENHO PARLAMENTAR, NOMEAÇÃO DE ASSESSORES E CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM TODOS OS GABINETES DOS SENHORES VEREADORES AFIM DE QUE SE COMPROVESE OS GASTOS FORAM EFETIVAMENTE FEITOS E SE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS ESTÃO RESPALDADAS EM DOCUMENTOS IDÔNEOSNOS ÚLTIMOS 05 (Cinco) ANOS.”

 

18:41 · 10.02.2014 / atualizado às 18:41 · 10.02.2014 por

O corregedor eleitoral, desembargador Abelardo Benevides negou o pedido do Ministério Público eleitoral para que a representação feita contra o governador Cid Gomes e o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque, ambos do PROS, tramitasse em segredo de Justiça. A denúncia é por suposto abuso do poder político em razão de o governador ter garantido um desconto de R$ 200 nas contas de água da população de Itapipoca, vítima da falta d’água, em razão do rompimento de uma adutora. Quando fez o anúncio o governador estava acompanhado do deputado José Albuquerque, cujo nome é apontado como um dos pretensos candidatos ao Governo do Ceará.

No despacho desta tarde, o desembargador Abelardo Benevides, vice-presidente e corregedor da Justiça Eleitoral, ao mandar citar o governador e o presidente da Assembleia, negou o pedido de segredo de Justiça requerido pelo representante do Ministério Público.

Leia parte do despacho do desembargador encaminhado pela assessoria do TRE às redações:

No despacho, o corregedor afirma não vislumbrar “justa causa para autuação e distribuição sigilosa da presente cautelar, tendo em vista a ausência de previsão legal, e em face do princípio da publicidade dos atos judiciais, razão pela qual determino a atualização da autuação, sem anotação de sigilo”. E conclui: “Não havendo expressa disposição legal em excepcionalidade que justifique a concessão, inaudita altera pars, da medida pleiteada, determino a citação dos requeridos para contestar o pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 802, do CPC”.

13:11 · 20.09.2013 / atualizado às 13:11 · 20.09.2013 por

Está no site da revista Veja, postada no meio da manhã passada, notícia dando conta de um Relatório da CGU sobre desvio de recursos do Ministério do Trabalho, envolvendo o Governo do Estado do Ceará.

Diz a matéria:

Relatório sigiloso da Controladoria-Geral da União (CGU) afirma que o governo de Cid Gomes (PSB) no Ceará retardou uma licitação enquanto o ex-secretário executivo do Ministério do Trabalho, Paulo Roberto Pinto (PDT-RJ), eliminava restrições que impediam o Instituto Mundial de Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC), entidade pivô do escândalo de desvios na pasta, de participar da disputa.

A CGU suspeita de uma operação sincronizada para favorecer a entidade, investigada na Operação Esopo da Polícia Federal (PF). Após a denúncia de irregularidades em convênios firmados pela pasta com o IMDC, Paulo Roberto Pinto pediu demissão do cargo no dia 10, após ser levado para prestar depoimento à PF, sob suspeita de favorecer o instituto.

Adiamento – Na esteira da operação da PF, além do ex-secretário executivo, foram exonerados o secretário de Políticas Públicas da pasta, Antônio Sérgio Vidigal, e o ex-assessor do ministro Manoel Dias, Anderson Brito.

O governo do Ceará abriu em fevereiro de 2012 concorrência para escolher instituições executoras do Programa ProJovem no estado, bancado com recursos do ministério. A entrega das propostas dos interessados estava prevista para 30 de março. Porém, sete dias antes da data marcada, o então secretário da pasta, Evandro Leitão (PDT-CE), pediu, em ofício, o adiamento do processo, a título de fazer ajustes no edital.

Desde 27 de fevereiro, o IMDC constava do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas de Contratar com a Administração Federal (Cepim). Pelas regras do edital, isso o impedia de disputar os contratos.

“Com a reformulação, foi estipulado um novo prazo para a apresentação das propostas, tempo suficiente para que o ministério promovesse a exclusão da entidade do Cepim, habilitando-a para concorrer em todos os lotes”, diz o relatório da CGU.

O edital foi relançado em 12 de abril e a entrega dos envelopes, remarcada para 5 de junho. Nesse período, Paulo Roberto Pinto, então ministro interino do Trabalho, atuou para retirar o instituto da chamada “lista-suja” das ONGs. Num aviso de 23 de abril, requereu a exclusão à CGU, tendo em vista “a plena superação dos problemas identificados”. O IMDC, então, habilitou-se para a licitação, vencendo seis dos sete lotes, no valor de 10,5 milhões de reais. “Foi para dar tempo de o instituto se liberar”, afirma um dos responsáveis pela investigação.

Grampos da Polícia Federal revelaram articulação entre o IMDC e servidores do Trabalho para livrá-lo das restrições do Cepim. A CGU diz que o objetivo da entidade, ao sair do Cepim, era abocanhar os contratos do Ceará, pois ela não tinha repasses pendentes no governo federal.

Leia também: MPF investiga pagamento ao PDT com verba de ONG
CGU comprova: verba do Trabalho foi repassada ao PDT

Suspeita – Em relatório da Operação Esopo, citando os contratos com o governo do Ceará, a PF diz causar “estranheza” a parceria com o IMDC, apesar do seu histórico de irregularidades. O governo estadual firmou quatro contratos de 7,6 milhões de reais com o instituto, em abril. Dias depois, o ministro Manoel Dias (PDT-SC) lançou o ProJovem no Ceará. Ao menos 1,15 milhão de reais foi pago até a Operação Esopo ser deflagrada, em 9 de setembro.

No mesmo dia, Cid Gomes anunciou uma reforma do secretariado. Aliado do líder do PDT na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), o então secretário Evandro Leitão foi substituído pelo também pedetista Josbertini Clementino, ex-chefe de gabinete do parlamentar e ex-diretor de Políticas de Juventude do Ministério do Trabalho.

Ajustes – O governo do Ceará disse que a concorrência para a escolha das entidades transcorreu “sem qualquer indicativo de ofensa às regras legais”. A Procuradoria-Geral do Estado alegou que a licitação foi adiada “em razão da necessidade de ajustes no edital”, sem indicar quais, e a pedido do então secretário estadual Evandro Leitão (PDT).

Questionada se houve tratativas com o então ministro do Trabalho, Paulo Roberto Pinto, sobre a situação do IMDC, a procuradoria alegou que a pergunta deveria ser feita à Secretaria do Trabalho. A pasta não respondeu aos questionamentos. A assessoria de imprensa do governador Cid Gomes informou que, por ordem do governador, os repasses ao IMDC estão suspensos e está sendo feita uma auditoria nos contratos.

O advogado da entidade, Sérgio Leonardo, não respondeu aos questionamentos. Ao se demitir, Paulo Roberto Pinto disse que a retirada do IMDC do cadastro de impedidos se baseou em parecer técnico. O deputado André Figueiredo negou relação com o IMDC e disse que o atual e o ex-titular da Secretaria do Trabalho no Ceará foram indicados pelo partido.

Leia também: Operação Pronto Emprego

(Com Estadão Conteúdo)

 
 
 

                    

09:11 · 12.04.2013 / atualizado às 09:11 · 12.04.2013 por

Da coluna de Edilmar Norões

O juiz de direito, titular da 12º Juizado Especial Cível e Criminal, Luiz Roberto Oliveira Duarte, assinou 13 mandados de busca e apreensão, em vários pontos da cidade de Fortaleza, para permitir que a Polícia Civil intensifique a investigação sobre a violação do sigilo virtual do governador Cid Gomes.
Na última sexta-feira, em pronunciamento na Assembleia, o governador disse ter acionado a Justiça, para apurar o crime, por ele constatado, ao saber da existência de cópias de algumas suas correspondências eletrônicas em mãos do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, dirigente estadual do PR, e da ex-prefeita Luizianne Lins.
Ontem, ao fim da sessão ordinária da Assembleia, a deputada Fernanda Pessoa, filha de Roberto, registrou ter sido apreendido, na residência do seu pai, por decisão judicial, por ser ele um dos investigados do crime denunciado por Cid, o computador que lá estava instalado.
Foi uma informação nova, além do afirmado por Cid, na satisfação dada aos deputados estaduais, após o pronunciamento do deputado federal Eudes Xavier (PT), na Câmara dos Deputados, na quinta-feira da semana passada, denunciando Cid, Ciro e os secretários Arialdo Pinho e Francisco Bezerra, de estarem espionando políticos adversários, dentre eles Roberto Pessoa.
A Polícia Civil, realmente, já cumpriu 13 mandados de busca e apreensão, por ordem do juiz Luiz Roberto. O processo tramita em segredo de Justiça, razão de muito pouco se saber sobre o seu curso, embora existam comentários de ter sido alcançado prova de crimes em parte do material apreendido em quatro dos endereços onde aconteceram as buscas.
Como uma das características dos juizados especiais é a celeridade processual, aliado à dimensão tomada pelo caso, provavelmente dentro de pouco tempo se conhecerá as conclusões do feito e a responsabilização dos culpados, no caso de realmente eles existirem, pondo fim nos discursos políticos esquizofrênicos.

08:35 · 13.03.2013 / atualizado às 08:35 · 13.03.2013 por

Por Igor Gadelha

O deputado Lula Morais (PCdoB) declarou ainda não ter uma posição formada em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que retira os poderes de investigação do Ministério Público (MP) no país. Apesar de dizer que é contra a perda do poder investigatório do órgão, o comunista defende que o MP não deve exercê-lo por si só, mas por meio de órgãos de Estado especializados nesse trabalho, como as polícias Civil e Federal.
“Acho que ninguém deve amarrar nenhuma instituição, mas cada uma delas deve cumprir o seu papel. No caso do MP, ele tem que exercer seu poder de fiscalização junto com os órgãos existentes e não criando um”, defendeu o parlamentar em entrevista ao <CF61>Diário do Nordeste</CF>. Na avaliação dele, aqueles que se dizem contra a PEC 37, alegando que as polícias não são confiáveis, pois são órgãos do Estado, estão, na verdade, desconfiando do próprio Estado, o que não é correto.
Para Lula Morais, os promotores e procuradores do MP não têm a capacidade de compreenderem sozinhos “os meandros da informática” e de outras áreas necessárias durante uma investigação. De acordo com ele, somente as “polícias técnicas é que são formadas para isso”. “Agora, se ele (o Ministério Público) está querendo construir uma polícia própria, fica uma coisa meio duvidosa”, acrescentou o parlamentar.
O deputado lembrou também que, em vários processos judiciais de repercussão nacional em que o MP esteve envolvido, ele investigou em parceria com órgãos do Estado e “deu tudo certo”, como no caso do Mensalão do PT. O comunista destacou ainda que as experiências que a sociedade teve de investigações com polícias secretas trouxeram prejuízos para a sociedade e para os direitos individuais. “Não que eu esteja dizendo que é isso que vai acontecer”, ressaltou.
<CF62>Discutida
</CF>Na avaliação de Lula Morais, falta clareza na PEC de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). “A propaganda que tem sido feita é que querem amarrar o Ministério Público? Será que isso? Eu não tenho essa convicção”, afirmou. O parlamentar defende que a matéria deve ser “amplamente discutida” antes da votação. A proposta, no entanto, já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e aguarda para ser votada no Congresso.
Os questionamentos de Lula Morais à PEC 37 tiveram início no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. Durante aparte ao pronunciamento da deputada Miran Sobreira (PSB), que dizia ser contra a proposta, o parlamentar se mostrou desentendido em relação à propositura, fazendo várias perguntas à pessebista. Outros deputados, como Ely Aguiar, no entanto, reforçaram o discurso contrário à Proposta de Emenda à Constituição.

16:30 · 08.06.2012 / atualizado às 16:30 · 08.06.2012 por

O deputado Heitor Férrer (PDT) vai pedir que a Assembleia Legislativa requeira ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) as informações que o Ministério Público colheu durante a investigação do chamado escândalo dos banheiros, que envolve o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Teodorico Menezes e o deputado estadual Teo Menezes (PSDB).

O Ministério Público solicitou à ministra Nancy Andrighi, presidente do inquérito no STJ, que ela compartilhasse as informações com a Assembleia Legislativa, o TCE e a Procuradoria Regional Eleitoral, mas Andrighi entendeu que esses órgãos devem requerer eles próprios os dados.

Heitor Férrer tentou, sem sucesso, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia, ainda no ano passado, para apurar o desvio de verbas destinadas à construção de kits sanitários em municípios do interior, por meio de convênios entre a Secretaria de Cidades do Estado e associações comunitárias.

Como informamos no blog, o deputado Fernando Hugo (PSDB) também prometeu pedir à Mesa Diretora da Assembleia que requeira informações à ministra Andrighi, especialmente as referentes ao deputado Teo Menezes.