Edison Silva

Categoria: Investimentos


10:53 · 31.05.2018 / atualizado às 10:53 · 31.05.2018 por

 

Conselheiro Alexandre Figueiredo denuncia que o Estado deixou de investir o mínimo constitucional em infraestrutura e em Ciência e Tecnologia

Os conselheiros Alexandre Figueiredo e Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado, apresentaram votos em separado na análise das contas de Governo da administração do governador Camilo Santana, relatadas pelo conselheiro Ernesto Saboia, sugerindo a aprovação das referidas contas pela Assembleia Legislativa do Ceará com algumas ressalvas.

As Contas de Governo, de responsabilidade do governador, diferentemente das Contas de Gestão, cujos responsáveis diretos são, isoladamente cada um dos secretários de Estado, ou representantes dos órgãos obrigados a prestarem contas, são aprovadas ou desaprovadas pela Assembleia Legislativa, cabendo ao Tribunal de Contas apenas emitir um parecer técnico que os deputados acatarão ou não. Já em relação às Contas de Gestão, o julgamento é do pleno do Tribunal de Contas.

Pois no exame das Contas de Governo, na última segunda-feira, dia 28, os dois conselheiros resolveram apresentar votos em separado, cada um apontando as falhas que eles entenderam destacar.

Alexandre Figueiredo, apontou duas infrações das Contas do governador Camilo:  a primeira foi quanto ao volume de recursos destinados a investimentos, bem inferior ao determinado pela Constituição. A segunda, também foi quanto ao investimento, mas  nas Atividades de Pesquisa Cientifica e Tecnológica a cargo da Funcap, onde o Estado aplicou apenas R$ 54.798.103,13, representando apenas um quarto do que deveria ter sido gasto.

Leia os tópicos referentes aos dois temas extraídos do voto do conselheiro Alexandre Figueiredo:

“Quanto à aplicação em investimentos, houve aqui a primeira infração do Governo do Estado, inclusive de ordem constitucional. Infelizmente, de forma recorrente, não se atingiu o percentual estabelecido no art. 205, § 2º, da Constituição Estadual, que prevê que o Estado deve aplicar no mínimo 20% da sua arrecadação tributária com investimentos. No exercício de 2017, o Governo do Estado aplicou apenas o montante de R$ 592 .229.355 ,60 que correspondeu a 6,55%, não atingindo, assim, o limite mínimo previsto na Constituição Estadual. Já quanto ao investimento do setor público estadual do interior, o Governo do Estado destinou 55,54% , percentual que atende o dispositivo constitucional estadual, que prevê que deve ser observada dotação nunca inferior a 50% do valor global consignado para esse fim;

Quanto à aplicação de recursos com Fomento das Atividades de Pesquisa Científica e Tecnologia (FUNCAP), outra infração de ordem constitucional. De acordo com o art. 258 da Constituição Estadual, o Estado manterá uma Fundação de Amparo à Pesquisa, para fomento das atividades de pesquisa científica e tecnológica, a qual será atribuída dotação mínima correspondente a 2% da receita tributária como renda de sua administração privada. No exercício sob exame, o Governo do Estado repassou para FUNCAP o valor de R$ 54.798.103,13, que correspondeu a 0,51%, inferior, 2 portanto, ao limite mínimo fixado pela Constituição Estadual. Em resumo: só quanto aos limites constitucionais, o Governo do Estado cometeu duas infrações, embora que fossem em relação à Constituição do Estado, mas são infrações constitucionais. O pior é que algumas dessas infrações são recorrentes e o Governo do Estado, ano após ano, não demonstra consideração e o devido interesse em atender as recomendações deste egrégio Tribunal de Contas. Diante disso, asseverei ano passado e reitero este ano: é chegada a hora desta Corte de Contas marcar posição… “

13:40 · 02.02.2018 / atualizado às 13:40 · 02.02.2018 por

Antes da abertura da sessão solene de abertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, neste ano, o governador Camilo Santana (PT) frisou, em entrevista coletiva, na manhã de hoje, a jornalistas, que o Estado do Ceará foi o que “mais investiu” em Segurança no País.

As ações na área da violência devem predominar o discuso do Chefe do Executivo Estadual, durante a leitura da Mensagem Governamental, nesta sexta-feira, após série de chacinas ocorridas no Ceará, nos últimos dias, em decorrência da disputa de facções criminosas no Estado. No discurso, Camilo fará um balanço das atividades de 2017 e apresentar os projetos de 2018.

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Edison Silva

Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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