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Categoria: Irrigação


09:42 · 21.03.2013 / atualizado às 09:42 · 21.03.2013 por

Por Igor Gadelha

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Albuquerque (PSB), afirmou que a Casa vai organizar uma grande audiência pública para debater a situação dos perímetros irrigados no Ceará. De acordo com ele, estão sendo investidos milhões de reais em projetos desse tipo, mas que não estão dando retorno para o desenvolvimento da agropecuária do Estado. A reunião, no entanto, ainda não tem data certa para acontecer.
Para a audiência, o pessebista comentou que devem ser convidados representantes do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs) e do Ministério da Integração Nacional. “Precisamos movimentar, para que os deputados também tomem posição sobre os perímetros irrigados no Estado”, justificou. Na avaliação do presidente, com projetos desse tipo será possível aproveitar melhor muitas terras que estão paradas.
“Temos muita terras que não estão sendo plantadas e que podem ser irrigadas, como, por exemplo, o Eixão que vai do (açude) Castanhão até o Porto do Pecém. É preciso aproveitar mais isso”, destacou José Albuquerque. Ele avaliou ainda que também são necessários mais investimentos na área, tanto por parte do Governo Federal, quanto dos bancos, para os novos e antigos produtores, “para que a gente tenha uma grande produção”.
No último dia 18 de fevereiro, a Assembleia Legislativa já tinha sido palco de debates sobre os perímetros irrigados do Ceará. Na ocasião, o Comitê Integrado da Seca do Estado realizou reunião com deputados federais e senadores, em que solicitou à bancada cearense a intermediação, junto ao Governo Federal, para viabilizar o uso dos 14 perímetros irrigados que o Dnocs administra atualmente no Estado, para a produção de forragem.
<CF62>ICMS
</CF>Em entrevista na manhã de ontem, o presidente da Assembleia também destacou a ida do secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, para debater a proposta do Governo Federal de unificação em 4% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo José Albuquerque, o secretário vai esclarecer o assunto, para que os deputados possam tomar alguma ação, no sentido de impedir que a proposta seja aprovada, já que ela prejudica o Estado.
“Se igualar o ICMS, qual empresa vai querer se instalar no Ceará? Ela vai se instalar em São Paulo, porque o maior consumo é lá”, justificou, lembrando que 55% da renda per capita do país está concentrada naquele estado. “É preciso que ele (Mauro Filho) repasse isso para os deputados, que não estão preocupados com isso, mas que vão ficar após tomarem conhecimento do assunto”, disse, reconhecendo que alguns parlamentares já entendem o assunto.
Durante a entrevista à imprensa, José Albuquerque comentou ainda que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa vai se reunir, na próxima semana, para decidir quais ações concretas a Casa tomará em relação à decisão monocrática da ministra Nancy Adrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, que negou recurso especial interposto pela Assembleia, para realização de plebiscitos para criação de 30 novos municípios no Ceará.