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Categoria: Isenção


22:51 · 19.04.2017 / atualizado às 22:51 · 19.04.2017 por

A expectativa da liderança do Governo na Assembleia Legislativa do Estado é de que seja votado, nesta quinta-feira (20), em plenário, o projeto de lei enviado pelo governador Camilo Santana, que isenta o ICMS nas aquisições de veículos por taxistas. A matéria, que tramita em regime de urgência na Casa, foi aprovada, nesta quarta, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, sob queixa de alguns parlamentares da oposição.

Um deles é o deputado Odilon Aguiar (PSD), que apresentou emenda solicitando a inclusão dos mototaxistas nesse benefício. “Nós sabemos da importância deles no Interior”, disse. Mas a emenda foi rejeitada pelo relator da matéria, deputado Evandro Leitão (PDT), “devido o atual momento econômico”. Segundo ele, já existe uma isenção do IPVA para a categoria. O deputado Odilon Aguiar afirmou que ainda vai apresentar recurso ao plenário.

Segundo o Governo do Estado, a proposta de isenção do ICMS vai beneficiar 490 taxistas que venceram o processo licitatório da Prefeitura de Fortaleza realizado em 2009 e 2014 para a compra de novos carros. O valor, em torno de R$ 3,8 milhões, será ressarcido logo após aprovação na Assembleia Legislativa.