Busca

Categoria: Isonomia


10:27 · 10.07.2016 / atualizado às 10:27 · 10.07.2016 por

Por Antônio Cardoso

 

Deputado Roberto Mesquita quer a união dos deputados estaduais com a bancada federal cearense para cobrar isonomia do Governo Federal FOTO: JOSE LEOMAR
Deputado Roberto Mesquita quer a união dos deputados estaduais com a bancada federal cearense para cobrar isonomia do Governo Federal FOTO: JOSE LEOMAR

O deputado estadual Roberto Mesquita (PSD) defendeu, na Assembleia Legislativa, que parlamentares estaduais e federais se unam aos senadores cearenses para cobrar tratamento isonômico por parte do governo federal. “Estamos vendo a imprensa unida em relação a esse tema, quando os principais veículos de comunicação do Ceará estampam manchete sobre o pedido de socorro do secretário Mauro Filho à União. Ele está empenhado em recuperar as perdas de repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e nós devemos fazer coro, unidos a esse pedido”.
Mesquita afirmou que a Federação se mostra desequilibrada quando determinados estados têm mais vantagens em detrimento de outros. “Estados do Sul e Sudeste, desde a colonização, sempre tiveram mais privilégios em benefícios dados pela União. E nós sempre vimos eles terem mais do que nós e nos acostumamos, no decorrer do tempo, a lhes servir, sermos mãos de obra barata e promover a sua riqueza”.
Houve determinado momento, continuou o deputado, em que resolvemos ter autonomia, e nessa hora ele afirmou que deveriam ser louvadas as administrações dos ex-governadores Virgílio Távora, Tasso Jereissati e Cid Gomes. “Não podemos deixar de homenagear, em alguns aspectos o governo de Cid Gomes que deu um formato de desenvolvimento ao nosso Estado”, reforçou, lamentando que os cearenses assistam hoje a União pactuar a dívida dos estados, fazendo com que mais uma vez saiam ganhando os mais ricos. “Os mais beneficiados são os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Enquanto os do Norte e Nordeste não têm quase nenhum benefício nessa lei que prorroga a dívida por 20 anos”.
Segundo o parlamentar, o Ceará, em relação a essa lei, nada deve, porque em atitude de “ousadia descabida”, o estado mandou somar o que devia e pagou à vista. “Creio que nós perdemos aquele recurso”.
A decisão tomada nos governos do ex-presidente Lula e repetido pela presidente Dilma Rousseff, em reduzir alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Industrial (IPI) em cenário de crise econômica, também favoreceu a indústria do Sul e do Sudeste, na visão de Roberto Mesquita. “Notadamente, a indústria automotiva e da chamada linha branca, produção de geladeiras e fogões, por exemplo têm suas fábricas no Sul e Sudeste. A linha branca, tem como exceção a Esmaltec que fica aqui no Ceará, mas a sua maior produção está nas duas regiões”.
Durante participação, na última quinta-feira (07), do seminário “Federalismo: Crises e Desafios dos Estados”, no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), o governador Camilo Santana também criticou o tratamento desigual e defendeu a necessidade de “repensar o modelo federativo”. Para Mesquita, a fala do governador deixa claro a ausência de diálogo interfederativo. “Esse clamor é a nova ordem a ser implantada. O diálogo, ver a necessidade do ente federativo e não tomar decisão que muitas vezes não tem a ver com o Estado. Há decisões que podem ser boas para um e ruins para outros”.
Na ótica do parlamentar, no Brasil, com população diferenciada, é necessário que cada decisão seja feita partindo da necessidade e não o que se vê atualmente. “Vimos com essa decisão de fazer com que a indústria automobilística não demitisse e vendesse mais, uma isenção do IPI, que é um dos impostos que compõem a cesta do FPE e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Essas são as duas principais fontes de receitas dos estados do Norte e Nordeste”, apontou. “Portanto, as medidas tomadas beneficiaram o Sul e Sudeste, que não têm no FPM e FPE como principal fonte. Alavancou a indústria situada nesses locais, mas prejudicou os estados mais pobres, que dependem da fonte”, reclamou. “A União fez cortesia com o chapéu alheio, pois poderia ter dado isenção em outro imposto que não impunha a cesta do FPM e FPE. Isso fez com que, numa conta feita pelo secretário Mauro Filho, o Estado do Ceará tenha perdido cerca de R$ 1,1 bilhão. É esse valor o que pede o inteligente secretário da Fazenda à União para compensar a perda que tivemos no FPE e para compensar o Estado por não ter sido beneficiado em nada com a medida que prorroga a dívida dos estados. Pagamos à vista o que devíamos. A União apenas daria ao Ceará aquilo que é justo”.
O discurso recebeu o apoio do deputado Carlos Felipe (PCdoB). Ele ratificou que a situação é grave e injusta. “Os estados do Nordeste perderam duas vezes. Não tem empregos e também perdeu o benefício fiscal, porque o governo federal fez a isenção”.