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Categoria: Jato Executivo


15:18 · 20.06.2016 / atualizado às 15:18 · 20.06.2016 por

 

Jato executivo, menor que o avião da foto, será utilizado pelo Governo do Estado, conforme o contrato com a TAM
Jato executivo, menor que o avião da foto, será utilizado pelo Governo do Estado, conforme o contrato com a TAM

Ao  preço de R$ 5.444.000,00 por um ano, o Governo do Estado contratou um jato executivo da TAM, com capacidade para conduzir oito passageiros e dois tripulantes.

Leia o contrato:

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 112/2016

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/ 0001-02 CONTRATADA: TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S.A, com sede na Rua Monsenhor Antonio Pepe, nº94, Hangar I – Parque Jabaquara, São Paulo – SP, CEP: 04.357-900, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº52.045.457/0001-16.

OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de fretamento de aeronaves, TIPO JATO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. LOTE 1 – Serviço de fretamento de aeronave tipo jato executivo, pressurizada, com capacidade para 08 (oito) passageiros e 02 (dois) tripulantes; serviço de comissária; velocidade de cruzeiro a partir de 800 (oitocentos) km/hora; autonomia mínima de voo de 3.000 km, com 8 (oito) pax; sem exclusividade de uso. Base em Fortaleza/Traslado da aeronave vazia para o local de decolagem/Pernoite da aeronave e tripulação fora de base.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Presencial nº20160008 – Casa Civil, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza – CE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, na forma do parágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$5.444.000,00 cinco milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.081.18600.15.339039.10000.0.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2016 SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL e Sr.Rafael DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº113 FORTALEZA, 17 DE JUNHO DE 2016 7 Mugnaini, TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S.A e Sra. Raquel Midori Hoshiba Campos, TAM AVIAÇÃO EXECUTIVA E TÁXI AÉREO S.A. Camila Facundo Lima ASSESSORIA JURÍDICA *** *** *** EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 117/2016 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA