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Categoria: Jogos


10:58 · 17.03.2018 / atualizado às 10:58 · 17.03.2018 por
Por Sérgio Ripardo
A situação do Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional, consta como “pronto para deliberação do Plenário” da Casa, aguardando a inclusão na Ordem do Dia. É o que informa o sistema de acompanhamento online da matéria no site do Senado Federal. Para conferir, acesse este link:http://bit.ly/projetojogodeazar
De autoria do senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, o texto andou no começo deste mês, quando foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que acabou rejeitando a proposta de regulamentação dos jogos de azar, no último dia 7. Mas isso não impede que o projeto seja analisado pelo Plenário.
O senador Ciro Nogueira declarou recentemente que a matéria ainda tem chances de ser aprovada este ano. Um dos defensores da ideia é Wellington Dias, governador do Piauí, Estado de Ciro Nogueira. como mostrou hoje a manchete do “Diário do Nordeste”, Dias defendeu, em nome dos governadores da região, a criação de e Fundo especial para garantir a Segurança Pública aos brasileiros, tendo a legalização dos jogos no Brasil como a principal fonte dos recursos.
O relator do PLS era o senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, que defende a legalização, com o objetio de regularizar uma atividade econômica, já que os jogos clandestinos são uma realidade no País.
Além do Senado, a Câmara dos Deputados também tem um projeto em tramitação na Casa. O O relator, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), já declarou que vai aguardar os desdobramentos no Senado para decidir como vai se posicionar. Estima-se que a regulamentação dos jogos de azar representasse uma arrecadação de R$ 15 bilhões por ano para a União, estados e municípios.