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Categoria: Judiciário


09:51 · 28.10.2017 / atualizado às 09:51 · 28.10.2017 por

Por Letícia Lima

O deputado Ely Aguiar (PSDC) voltou a criticar ontem, na Assembleia Legislativa, um ponto da proposta de Organização Judiciária do Estado, que será votada em Plenário na próxima terça-feira (31), que trata sobre as Unidades de Juizado Especial Criminal existentes em Fortaleza. Segundo informações da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) encaminhadas ao parlamentar, elas serão reduzidas para apenas duas. O parlamentar cobrou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) reestude o projeto, pois se assim for mantido, ele votará contra.

O parlamentar criticou a primeira Mensagem enviada pelo Judiciário, no semestre passado, que previa a extinção de comarcas no Interior do Estado, cenário que ele reconhece que mudou, após a proposta ter causado polêmicas e, com isso, o Tribunal ter reenviado novo projeto. No entanto, Ely Aguiar cobra explicações do TJCE sobre a situação das Unidades de Juizado Especial Criminal em Fortaleza que, segundo ele, serão reduzidas e poderão prejudicar a população mais pobre.

“Em Fortaleza, uma das cidades mais violentas do mundo, a OAB diz que o plano do Tribunal em relação à mensagem que tramita nesta Casa é a redução das 26 unidades que são espalhadas na periferia para atender, principalmente, a população mais sofrida, para duas. Tem gente que não tem dinheiro nem pra passagem. Você, por exemplo, que mora na Barra do Ceará e tem lá o juizado pra resolver pequenos atritos, vamos fechar. Vai aumentar a sobrecarga, não vai atender a demanda, não reduz um centavo”.

Ely cobrou também a implantação de distritos judiciários na Capital. “Nós temos quatro distritos judiciários: Antônio Bezerra, Messejana, Mucuripe e Parangaba. O Centro de Fortaleza deveria ser um distrito judiciário, todo tipo de confusão acontece no Centro, tivemos agora vários casos envolvendo flanelinhas. Eu sugiro que isso seja reestudado. A Justiça é, principalmente, para atender a população pobre”.

O Projeto da nova Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará trata prevê a criação de comarcas em municípios do Estado e a transformação de algumas delas em comarcas vinculadas a outras localizadas em municípios vizinhos. O projeto recebeu 131 emendas de deputados, sendo que 30 foram aprovadas. A maioria preserva as comarcas nos seus municípios, cria novas Varas Judiciais ou muda a classificação da entrância das comarcas. A matéria é polêmica, porque pode dificultar o acesso da população à Justiça.

09:35 · 30.05.2016 / atualizado às 09:35 · 30.05.2016 por

Nesta  segunda-feira (30), a Associação Cearense de Magistrados (ACM) inicia uma campanha para divulgar o acesso da população à Justiça e com a intenção de valorizar o trabalho do juiz, expondo deficiências estruturais do Poder Judiciário cearense que refletem na qualidade dos serviços, anuncia a assessoria da entidade.

De acordo com a ACM, em torno de 1,5 milhão de processos tramitam na Justiça Estadual do Ceará contando com 458 juízes com para julgá-los. “Dados oficiais mais recentes do Conselho Nacional de Justiça (Justiça em Números 2015) mostram que cada juiz da Justiça Estadual do Ceará julga, em média, 1.245 processos por ano, o que significa 5,1 processos julgados por dia útil”, aponta em nota.

A Associação destaca que o volume de processos dos juízes no Ceará é quase o dobro dos juízes pelo mundo, que contam com uma média de 736 processos julgados por juiz ao ano, conforme pesquisa do CNJ de 2011, realizada em 42 países.

A ACM ainda detalha que há uma despesa total do Judiciário por habitante de R$ 120,26 enquanto a média da Justiça Estadual de todo o Brasil é R$ 185,44. A maior do país chega a R$ 693,74, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Salienta ainda que o Ceará possui o menor índice de servidores por 100.000 habitantes do país com 60 servidores enquanto a média nacional é 134.

A campanha da Associação dos Magistrados no rádio, televisão, mídia digital exterior (terminais de ônibus e edifícios comerciais), busdoor e internet começa a ser veiculada no dia 30 de maio. Entre as ações em rádio estão programetes em que juízes de Direito do Ceará dão informações e dicas sobre o acesso à justiça, além de esclarecer discursos equivocados, como o de que “a Polícia prende e a Justiça solta”.

O lançamento será na próxima segunda-feira, 30 de maio, às 9h, no salão de convenções do hotel Luzeiros.

As informações são da assessoria da ACM

10:35 · 12.07.2015 / atualizado às 10:35 · 12.07.2015 por

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa cearense, na última semana, em Regime de Urgência, duas matérias de interesse do Poder Judiciário estadual. A primeira dispõe sobre a Organização Administrativa daquele Poder. A segunda cuida das novas custas judiciais, com valores atrelados à Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará – Ufirce, hoje correspondente a pouco mais de R$ 3,30. Pela proposta, o menor custo inicial de um processo será de 26,35 Ufirce, e o maior chega a 23.599,88 Ufirce.

Em relação a causas de valor superior a R$ 84.000,01, as custas equivalerão a 2% do seu total. Diz a mensagem assinada pela desembargadora Iracema do Vale, que os novos valores visam “superar desvantagens do sistema atual relacionadas principalmente ao comprometimento da justiça fiscal e à defasagem de valores. Para tanto, destaca-se a implementação de um sistema de fixação de percentuais para as causas de valores mais elevados, como é adotado em diversos estados e sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça”.

Na Reforma Administrativa, a mensagem diz que não haverá aumento de despesas, mas na mesma matéria está uma modificação no Código de Divisão e de Organização Judiciária. E nesta parte trata da “ajuda de custo para moradia (dos magistrados), disciplinada nos termos da Resolução aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça” e outras vantagens, inclusive para servidores “em exercício nas Comarcas situadas em localidades inóspitas”. As matérias vão suscitar um bom debate no plenário daquela Casa, antes de votadas.

10:06 · 12.11.2012 / atualizado às 10:06 · 12.11.2012 por

Avotação será no fim da tarde desta segunda-feira, mas agora, para vários desembargadores ainda não se pode dizer quem será o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, tão acirrada está a disputa entre os deputados Gerardo Brígido, atual vice-presidente da Côrte e Rômulo Moreira. 42 desembargadores formam o Colégio Eleitoral, visto que o Tribunal está desfalcado de um membro, em razão da recente aposentadoria do desembargador Ernani Barreira Porto.

 

12:06 · 11.11.2012 / atualizado às 12:06 · 11.11.2012 por

Está marcada para amanhã a eleição dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará, para os próximos dois anos. A cha oficial é encabeçada pelo desembargador Gerardo Brígido e a de oposição é liderada pelo desembargador Rõmulo. Os dois nomes sofrem restrições de alguns desembargadores, tanto que é possível aparecer, inclusive, voto em branco, num colegio eleitoral de pouco mais de 40 votantes. Brígido é atualmente o vice-presidente do Tribunal. Rômulo já participou de outras disputas pela presidência da Corte estadual.