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Categoria: Julgamentos


09:52 · 03.12.2012 / atualizado às 09:52 · 03.12.2012 por

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) continuam proferindo decisão monocrática em processos de registro de candidaturas para as eleições realizadas no dia sete de outubro. Algumas decisões publicadas após a realização do pleito podem alterar os resultados das eleições apresentados inicialmente pela própria Justiça Eleitoral.
Os recursos em tramitação no TSE são provenientes de municípios de diferentes estados brasileiros. Somente na última semana de novembro foram publicadas nas sessões dos dias 27 e 29 um total de 353 decisões, sendo 23 delas referentes a municípios cearenses.
Os casos oriundos de municípios cearenses dizem respeito a registro de candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador. Das decisões publicadas na semana passada apenas uma discrepa do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas o candidato beneficiado foi derrotado nas urnas. Trata-se do processo número 11.662 oriundo de Pacajus, que tem como relator o ministro Dias Toffoli.
Neste processo atuam como recorrentes os candidatos a prefeito e vice-prefeito, Auri Costa Araripe e Francisco José Cunha Queiroz. O registro das duas candidaturas foi impugnado por rejeição de contas públicas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades insanáveis, sendo os fatos alegados tipificados na Lei conhecida como Ficha Limpa. O TRE indeferiu os registros das duas candidaturas, mantendo o indeferimento da chapa majoritária pelo juiz eleitoral do município que deferiu o registro da candidatura do postulante a prefeito e indeferiu do candidato a vice-prefeito.
Ao apreciar a matéria o ministro Dias Toffoli assim se manifestou: “Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial de Francisco José Cunha Queiroz, com base no art. 36, § 7º, do RITSE, para, reformando o acórdão regional, deferir o registro da sua candidatura ao cargo de vice-prefeito, e dou provimento parcial ao apelo de Auri Costa Araripe, para anular o acórdão que rejeitou os embargos de declaração e determinar que o Tribunal Regional se manifeste acerca das matérias suscitadas nos declaratórios de fls. 262-267”. O despacho foi publicado na sessão do dia 27 de novembro.
Nas eleições do dia sete de outubro os recorrentes perderam a disputa pela prefeitura de Pacajus, pois ao candidato Auri Costa Araripe foram atribuídos 10.421 votos. O Vencedor foi Marcos Roberto Brito Paixão com 17.944 sufrágios. Também foram votados para prefeito Flanki José de Menezes com 7.296 votos e Francisco José Gomes com 1.467 sufrágios. Portanto, mesmo que obtenha o registro de sua candidatura, por consequência desse processo não deverá haver alteração em relação aos eleitos para a prefeitura de Pacajus.
Ainda na sessão do dia 27 de novembro outros ministros do TSE negaram seguimento a recursos defendendo interesse de candidatos a prefeito e vice-prefeito. Nas decisões publicadas no dia 29 de novembro o ministro Marco Aurélio declarou perda de objeto nos recursos defendendo interesses de candidatos a prefeito e/ou vice-prefeito em Tarrafas – Ministério Público contra José Alcântara de Araújo Neto, Aurora – Francisco Carlos Macedo Tavares, Mulungu – Francisco Cleanto Bezerra Uchoa e, Palmácia – Clementino Campelo Neto, candidato a vice-prefeito.

09:23 · 17.11.2012 / atualizado às 09:23 · 17.11.2012 por

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará ainda deve apreciar 494 processos de propagandas irregulares cometidas durante a campanha eleitoral em todo o Estado. No total, foram realizadas 3.394 representações, mas apenas 932 chegaram ao TRE, enquanto as demais foram solucionadas na própria zona eleitoral de origem. Dessas representações, 438 já foram julgadas.
Apesar de os juízes da Corte estarem realizando sessões diárias para resolver estas pendências eleitorais, o caminho até o final de um processo desse tipo pode durar até anos, devido aos recursos jurídicos a que os candidatos têm direito.

11:35 · 03.11.2012 / atualizado às 11:35 · 03.11.2012 por

Decisão monocrática da ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), altera o resultado da eleição para prefeito em Tururu. Contra a decisão, publicada na sessão do dia 30 de outubro, ainda cabe recurso, mas se a sentença for mantida será declarado eleito Raimundo Nonato Barroso Bonfim que venceu Nonato Marim com uma diferença de 284 votos.
Durante a sessão do TSE, realizada na última quarta-feira, os ministro publicaram decisões monocráticas em 18 processos de registro de candidatura oriundos do Estado do Ceará, sendo seis referentes a vereador e o restante a prefeito e vice-prefeito. O caso de Tururu é o único que altera a situação do candidato apontado inicialmente como eleito. Sobre Redenção foi confirmada decisão já publicada e divulgada sobre a possibilidade de uma nova eleição naquele município.

17:26 · 31.08.2012 / atualizado às 17:26 · 31.08.2012 por

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda tem 337 recursos em processos de registro de candidatura para serem julgados. Este número poderá ser ampliado porque ainda existem pedidos de registro para serem julgados pelos juízes eleitorais no interior do Estado. As decisões do TRE geraram, até ontem ao meio dia, 173 recursos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No âmbito do TRE a prioridade é para o julgamento dos recursos em registro de candidatura, tendo em vista que o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral está vencido e os recursos sobre propaganda podem aguardar. Na procuradoria regional eleitoral o esforço é para atender a demanda quanto aos pareceres nos processos de registro e preparação de recursos para o Tribunal Superior Eleitoral, em função de algumas decisões do TRE, informou o procurador regional eleitoral, Márcio Torres.
Somente sobre registro de candidaturas o TRE cearense recebeu, este ano, 1.148 processos. Até ontem ao meio dia haviam sido apreciados 801 recursos sobre registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. As decisões do TRE resultaram no deferimento de 359 pedidos de registro, indeferimento de 361 e 91 processos julgados estão classificados na categoria “outros” por se tratar de decisão que não diz respeito a deferimento nem indeferimento, como é o caso de devolução do processo à zona de origem, por exemplo.
O Total de recursos ainda pode ser ampliado porque até ontem de manhã o sistema de divulgação de candidaturas (DivulgaCand) apontava a existência de 46 processos de registro de candidaturas aguardando julgamento pelo juiz eleitoral, sendo três processos de registro de candidato a prefeito, sete de candidatos a vice-prefeito e 36 de candidatos a vereador.
Os municípios com maior quantidade de registro para serem julgados são Canindé e Trairi. Em Trairi aguardam julgamento 20 candidatos, sendo todos eles da coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) com Partido Democrático Trabalhista (PDT), inclusive os candidatos a prefeito e vice-prefeito. Em Canindé aguardam julgamento nove candidatos a vereador de diferentes partidos.
O procurador regional eleitoral, Márcio Torres, informa que a demora no julgamento desses processos deve-se ao fato de terem sido objeto de recurso e o TRE ao apreciar o recurso resolveu devolver o processo à origem. No caso de Trairi a questão envolvia o Documento de Regularidade Partidária (DRAP), atingindo todos os candidatos da coligação do PT com o PDT.
Em Canindé o promotor eleitoral apresentou, aproximadamente, 90 impugnações por analfabetismo. O juiz eleitoral fez o teste para avaliar a condição de escolaridade dos candidatos, mas como estes não tiveram a oportunidade de apresentar a defesa o TRE determinou a devolução dos processos àquela zona, explicou. Em função do julgamento desses processos ainda pode ser ampliada a quantidade de recursos interpostos para o TRE.
As decisões do TRE cearense deferindo ou indeferindo registro de candidatura, até ontem ao meio dia haviam resultado em 173 recursos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alguns ainda estão em tramitação no âmbito da Secretaria Judiciária do TRE, mas há casos que já foram julgados, por decisão monocrática de ministros do TSE.