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Categoria: Justa


09:29 · 14.08.2018 / atualizado às 09:32 · 14.08.2018 por

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor do vereador Márcio Martins (PR) em seu questionamento sobre uma eventual desfiliação. De acordo com o órgão, no caso do parlamentar, há uma justa causa para a saída da legenda, que teria passado por uma mudança substancial de seu programa partidário. Portanto, ele poderia trocar de sigla sem correr o risco de perder mandato.

O republicano entrou com o pedido na Justiça Eleitoral para assegurar que poderia deixar o PR sem risco de punição. De acordo com o parlamentar, haveria uma justa causa em razão da mudança de postura do partido, que migrou para a base aliada do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PDT) quando a deputada federal Gorete Pereira assumiu a presidência estadual.

No parecer do MPE, disponibilizado à reportagem pelo vereador, o procurador regional eleitoral Anastácio Tahim Jr. afirma que o próprio Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em pelo menos duas oportunidades, já considerou essa mudança como substancial, o que confirmaria a existência de justa causa para a desfiliação. Além disso, o parlamentar ainda possui carta de anuência para a saída assinada pelo então presidente da sigla, o hoje tucano Lúcio Alcântara.

“O fato de o então presidente do diretório estadual ter deixado o cargo dias depois de escrever a carta não obsta o reconhecimento da legitimidade desta, haja vista a sua redação ter ocorrido durante seu mandato”, alega o representante do MPE.

Outros dois vereadores eleitos pelo partido, Soldado Noélio e Julierme Sena, já deixaram a sigla indo para o PROS, acompanhando o movimento do líder de seu grupo político, o deputado estadual Capitão Wagner. Os parlamentares municipais enfrentam processos por infidelidade partidária movidas pelo próprio Tahim, que alega que a justa causa não existiria para os dois.