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Categoria: Justiça


21:57 · 24.11.2016 / atualizado às 21:57 · 24.11.2016 por
Foto: Fabiane de Paula
Cartórios eleitorais não vão realizar atendimentos nesta sexta-feira (25), devido uma manutenção na rede de dados do órgão Foto: Fabiane de Paula

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) informou, por meio de nota, que os cartórios eleitorais não vão realizar atendimentos nesta sexta-feira (25), devido “uma manutenção na rede de dados do órgão”.

Ainda conforme o comunicado, “os técnicos de TI (Tecnologia da Informação) da Justiça Eleitoral estão trabalhando para que o atendimento aos eleitores possa ser normalizado o mais rápido possível”.

08:54 · 08.09.2016 / atualizado às 08:54 · 08.09.2016 por
Foto: Fabiane de Paula
Na véspera da eleição, quatro urnas das 20.323 seções do Estado, serão sorteadas em audiência pública, com acompanhamento de equipe de auditoria externa e fiscais voluntários Foto: Fabiane de Paula

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) informou, por meio de nota à imprensa, que a auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas acontecerá no local com maior número de eleitores no Estado, o Colégio Ari de Sá Cavalcante, na Avenida Washington Soares, 3737, Edson Queiroz, em Fortaleza.

Conforme o TRE-CE, “a medida atende ao art. 45, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 23.458, de 10.12.2015, que dispõe sobre a fiscalização do sistema eletrônico de votação nestas eleições”. Ainda segundo o comunicado, “a norma determina que a votação paralela deve ser realizada em um só local, público e com expressiva circulação de pessoas, no mesmo dia e horário da votação oficial”.

A verificação acontecerá paralelamente à votação do primeiro turno das eleições municipais deste ano, em 2 de outubro, das 8h às 17h, no ginásio da escola. A Comissão de Auditoria do Funcionamento das Urnas Eletrônicas foi instalada na sexta-feira passada (2) e é presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Gladyson Pontes Filho.

De acordo com a nota do Tribunal, na véspera da eleição, quatro urnas das 20.323 seções do Estado, “serão sorteadas em audiência pública, com acompanhamento de equipe de auditoria externa e fiscais voluntários, bem como partidos e entidades interessadas”. Uma das urnas escolhidas deverá ser necessariamente de uma seção da Capital.

08:47 · 08.09.2016 / atualizado às 08:47 · 08.09.2016 por
A entidade classista montou um grupo de trabalho com cerca de 20 advogados, para receber dados sobre esse tipo de prática Foto: Kleber A. Gonçalves
A entidade classista montou um grupo de trabalho com cerca de 20 advogados, para receber dados sobre esse tipo de prática Foto: Kleber A. Gonçalves

Com 15 dias de campanha eleitoral no rádio e na televisão a serem completados amanhã, ainda são poucas as denúncias quanto à realização da prática do chamado “caixa dois” nas campanhas para vereador, prefeito e vice­prefeito, que ocorrem nos 184 municípios cearenses, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-­CE). A entidade lançou, no último dia 26 de julho, uma campanha contra o “caixa dois” em pleitos eleitorais.

A prática consiste na arrecadação de dinheiro com fins eleitorais que não é contabilizada oficialmente pelos candidatos, partidos e coligações, nem declarados aos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo, competentes para fazer tal fiscalização. No pleito deste ano, por exemplo, os postulantes a cargos executivos têm entre amanhã e o dia 13 para fazer uma primeira prestação parcial de contas à Justiça Eleitoral. Contudo, desde o início da campanha o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem divulgados os dados referentes às receitas e às despesas informadas pelos candidatos, através de uma página no portal da Corte.

Para receber denúncias de “caixa dois”, entre outras irregularidades no processo eleitoral, a OAB-CE montou um regime de plantão, com pelo menos 20 advogados e quatro ferramentas de comunicação. O eleitor que constatar algum tipo de desrespeito à legislação eleitoral pode denunciar por meio do telefone 0800.724.2116, pelo e­-mail caixa2@oabce.org.br, no site da própria Ordem, por meio do banner “Campanha Contra o Caixa 2 – Denuncie Aqui”, ou ainda a partir do aplicativo de celular e smartphone “Contra o Caixa 2”, que pode ser baixado em aparelhos que utilizem os sistemas operacionais Android ou iOS.

Encaminhamento

De acordo com o presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-­CE, Rafael Mota Reis, “até o momento a maior parte das denúncias refere-se a pedidos de impugnação de registros de candidaturas e propagandas eleitorais irregulares. As denúncias de ‘caixa dois’, que são o mote da nossa campanha, ainda estão chegando de forma muito tímida e temos que ver as prestações parciais das contas eleitorais para confrontar o que está declarado com o que já há de denúncia”. Reis esclareceu ainda que a entidade não compilou estatísticas sobre as denúncias recebidas e que está encaminhando relatórios diretamente à Justiça Eleitoral.

“Nosso grupo de trabalho mantém um regime de plantão, em que recebemos denúncias 24h por dia, pelo site e pelo e­mail, e de 8h às 18h, no caso das denúncias por telefone. Após o recebimento da denúncia, nós temos um prazo de até 48h para elaborar um relatório inicial e encaminhar ao Judiciário, quando isso for julgado procedente. Já no caso das denúncias feitas pelo aplicativo, o controle é feito pelo Conselho Federal da OAB”, acrescenta o advogado. O presidente da Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE lamentou, entretanto, que um volume expressivo das denúncias recebidas, até o momento, pela entidade seja “vazio” ou mal fundamentado.

“Nós temos apelado até pela quantidade de denúncias recebidas, que o eleitor se preocupe também com a qualidade da denúncia que ele vai fazer. A gente precisa ter provas concretas. Por exemplo, se um eleitor quer denunciar o uso de um carro que pertence ao poder público por um candidato, precisa anotar a placa ou até mesmo fotografar e filmar. De um modo geral, há a necessidade de que sejam fornecidos dados precisos”, alerta.

Ele também pede ao eleitor ciente de alguma irregularidade eleitoral que indique nomes de testemunhas, sempre que for possível. Além disso, o advogado argumenta que, excluindo os casos em que haja ameaça à segurança do denunciante, o ideal é que haja a identificação do eleitor e o fornecimento de um meio de contato para que a entidade possa tirar dúvidas ou pedir novas provas acerca do conteúdo denunciado. “A maior parte das denúncias recebidas são anônimas e nós entendemos que, principalmente, no Interior do Estado, como a polarização é muito grande, o eleitor tem medo de se identificar”, observa Reis.

Efeitos da minirreforma

A preocupação com um eventual aumento na prática do “caixa dois” nas eleições municipais de 2016 cresceu após a aprovação, no ano passado, pelo Congresso Nacional da chamada minirreforma eleitoral. A nova legislação vetou o financiamento empresarial de campanhas, ficando permitido aos candidatos apenas a utilização de recursos próprios ou partidários e de doações de pessoa física. O temor, expresso por autoridades judiciárias como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, é o de que a limitação nas fontes de arrecadação permita a infiltração do crime organizado, incluindo o tráfico de drogas, na campanha.

O risco de que criminosos financiem candidatos por meio de “caixa dois” foi manifestada também em audiência para discutir a segurança do pleito no Estado, realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-­CE) com a cúpula da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE), no último dia 30 de agosto.

Aplicativo do TSE

Além das ferramentas de denúncia que a OAB está disponibilizando para o eleitor relatar casos de irregularidades de campanha, o TSE lançou, na sexta-feira passada (2), o aplicativo Pardal que também permite o envio virtual de denúncias.

O lançamento foi realizado pelo presidente da Corte, o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, a ferramenta “certamente vai contribuir para que o cidadão se informe sobre como deve ser de forma regular a campanha e também, naqueles casos em que ele perceber ou se indignar com algum tipo de abuso, usar esse software, mandar informação que chegará ao Ministério Público e este fará a devida avaliação, inclusive para tomar as providências judiciais que devem ser requeridas”. O TSE conta ainda com 11 aplicativos relacionados ao processo eleitoral.

O Pardal foi desenvolvido em 2012, numa parceria entre os Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo e da Paraíba e com a chancela da Corte nacional poderá ser utilizado em todo o País. No caso específico do Ceará, por questões de natureza técnica, o aplicativo ainda não está sendo utilizado para que o TRE-CE receba esse tipo de denúncia.

Como denunciar

­Das 8h às 18h:
Pelo telefone 0800.724.2116

24h por dia:

Pelo e­-mail caixa2@oabce.org.br, no site da OAB­CE; por meio do banner “Campanha Contra o Caixa 2 – Denuncie Aqui”; ou ainda pelo aplicativo “Contra o Caixa 2”, que pode ser baixado em aparelhos celulares com sistemas operacionais Android ou iOS

10:04 · 20.08.2016 / atualizado às 10:04 · 20.08.2016 por

Nesta sexta-feira (19), faltando exatamente uma semana para começar a exibição dos programas e inserções de propaganda eleitoral, a Justiça Eleitoral definiu a distribuição dos tempos que os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador em Fortaleza serão veiculados, diariamente, nas emissoras de rádio e televisão. O período de exibição desses programas da propaganda eleitoral gratuita vai de 26 de agosto, uma sexta-feira, a 29 de setembro, uma quinta-feira.

O primeiro turno das eleições municipais vai acontecer no dia 2 de outubro, um domingo. A definição dos tempos de cada prefeiturável foi apresentada no auditório do Fórum Péricles Ribeiro, seguindo ordem de sorteio realizado na última quarta-feira (17). Os oito candidatos a prefeito e oito candidatos a vice-prefeito terão, somados 42 minutos diários de inserções e os 1.100 candidatos a vereador na Capital terão 28 minutos diários.

Em ambos os casos, 90% desse tempo foi dividido de acordo com a representatividade dos partidos na Câmara dos Deputados. Os outros 10% foram divididos de modo igualitário entre os partidos e coligações.

Além dos 70 minutos diários de inserções, para as candidaturas majoritárias e proporcionais, serão transmitidos, em rede, dois blocos de dez minutos cada por dia só para os majoritários.

Em 2012, cada bloco tinha 20 minutos.

Divisão

Em cada bloco, o candidato Wagner Sousa (PR), da coligação “Juntos Somos Mais” terá 3 minutos e 24 segundos; Roberto Cláudio (PDT), da coligação “Fortaleza só Tem a Ganhar” vai ter 3 minutos e 4 segundos; Luizianne Lins, da “chapa-pura” do Partidos dos Trabalhadores terá 1 minuto e 24 segundos; Heitor Férrer (PSB), da coligação “Você Pode Acreditar” tem à disposição 51 segundos; Ronaldo Martins, do Partido Republicano Brasileiro contará com 31 segundos de propaganda por bloco; Tin Gomes (PHS), da chapa “Para Humanizar Fortaleza”, terá 26 segundos; João Alfredo (PSOL), da coligação “A Fortaleza que Resiste”, tem 13 segundos; já Francisco Gonzaga, da chapa-pura do PSTU, terá 7 segundos.

Somados esses tempos, em cada bloco há uma sobra de 4 segundos, que é repassada à última coligação a se apresentar no dia. No primeiro dia de transmissão da propaganda eleitoral, coube ao candidato Tin Gomes ficar com esse tempo adicional. Antes dele se apresentarão, pela ordem Heitor Férrer, Ronaldo Martins, João Alfredo, Luizianne Lins, Roberto Cláudio, Francisco Gonzaga e Wagner Sousa. Essa sequência é alternada diariamente, com o primeiro candidato a se apresentar em determinada data, passando a ser o último do dia seguinte, o segundo passando a ser o primeiro e, assim, sucessivamente.

Na televisão, os blocos de programas dos candidatos a prefeito serão veiculados em dois horários: das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. A veiculação no rádio acontece também em dois horários: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10.

Em 2016, apenas os candidatos a prefeito e vice-prefeito vão se apresentar em rede, restando aos candidatos a vereador apenas as inserções, ao longo da programação, das emissoras de rádio e televisão.

Geração

A TV Jangadeiro fará a geração entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro; a TV Cidade entre os dias 7 e 17 de setembro; e, por fim, a TV Verdes Mares, fará a geração entre os dias 19 e 29 de setembro, contudo todas as emissoras farão a retransmissão dos programas. No caso da campanha no rádio, a geração ficará por conta da FM Assembleia e as e as demais emissoras farão a retransmissão.

Não haverá exibição dos programas dos candidatos aos domingos. Já as inserções acontecerão todos os dias da semana. Serão 84 inserções de 30 segundos cada para candidatos a prefeito e 56 inserções, também de 30 segundos, para candidatos a vereador.

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08:32 · 18.08.2016 / atualizado às 08:32 · 18.08.2016 por
Jane Ruth Maia de Queiroga, juíza da 82ª Zona, escreveu na portaria nº 08/2016 que acréscimo Foto: JL Rosa
Jane Ruth Maia de Queiroga, juíza da 82ª Zona, disse que o acréscimo de profissionais ajudará na fiscalização de eventuais irregularidades nas campanhas eleitorais em Fortaleza Foto: JL Rosa

A coordenadora do Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral, Jane Ruth Maia de Queiroga, juíza da 82ª Zona, designou, no último dia 5 de agosto, 67 servidores para auxiliar na fiscalização de eventuais irregularidades cometidas nas campanhas a prefeito e a vereador em Fortaleza. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário da Justiça Eleitoral.

De acordo com a portaria nº 08/2016, a designação dos servidores aconteceu para dar suporte à Comissão do Poder de Polícia da Propaganda Eleitoral. Segundo o texto assinado pela juíza, o acréscimo no número de profissionais visa uma “melhor adequação” aos trabalhos da comissão para auxiliar “no desempenho de atividades perante os Juízos da 001ª, 082ª, 116ª e 117ª Zonas Eleitorais”.

No período eleitoral, esses servidores devem trabalhar, inclusive nos fins de semana e feriados. Dos 67 profissionais, 13 tem origem na 1ª zona; 3 na 3ª zona; 11 na 82ª zona, 2 na 113ª zona; 1 na 115ª zona, 12 na 116ª zona; 10 na 117ª zona; 11 na Central de Atendimento ao Eleitor; 1 na Secretaria de Administração; 1 na Seção de Aposentadorias e Pensões e 2 da Seção de Compras do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

09:43 · 16.08.2016 / atualizado às 09:43 · 16.08.2016 por
Ao contrário do que era observado em eleições anteriores, a movimentação de última hora nos cartórios eleitorais foi marcada pela tranquilidade Foto: JL Rosa
Ao contrário do que era observado em eleições anteriores, a movimentação de última hora nos cartórios eleitorais foi marcada pela tranquilidade Foto: JL Rosa

Por Adriano Queiroz e Suzane Saldanha

O pedido de registro da candidatura da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), às 18h10 de ontem, foi o último a ser protocolado na Justiça Eleitoral, ontem, totalizando oito candidaturas majoritárias à prefeitura, como haviam sido homologadas nas convenções partidárias, que foram encerradas no último dia 5.

Agora aguardam julgamento da documentação entregue aos cartórios eleitorais, as coligações: “Você Pode Acreditar”, que traz Heitor Férrer (PSB) como candidato a prefeito e Dimas Oliveira (REDE), como vice; “A Fortaleza que Resiste”, que tem João Alfredo (PSOL) encabeçando a chapa e Raquel Lima (PCB), como candidata a vice-prefeita; “Fortaleza Só Tem a Ganhar”, que conta com a candidatura à reeleição do prefeito Roberto Cláudio (PDT), tendo como vice Moroni Torgan (DEM); “Para Humanizar Fortaleza”, que traz Tin Gomes (PHS), como candidato a prefeito e Milton Arruda (PT do B), como vice; e “Juntos Somos Mais”, encabeçada por Wagner Sousa (PR) e tendo como segundo nome na linha sucessória, o atual vice-prefeito Gaudêncio Lucena (PMDB).

Concorrem ainda, com as chamadas “chapas-puras”, ou seja com partidos concorrendo sem formar coligações com nenhum outro: Francisco Gonzaga (PSTU), que tem como vice Nivânia Amâncio; Luizianne Lins (PT), que tem como vice Elmano de Freitas; e Ronaldo Martins (PRB), com Nina Carvalho se lançando como candidata a vice. Ao contrário do que era observado em eleições anteriores, o movimento nos cartórios eleitorais, em Fortaleza, foi marcado pela tranquilidade. A 112ª Zona Eleitoral é a coordenadora do registro de candidatura. Os pedidos também são analisados pelas zonas 113ª, 114ª, 118ª e 2ª.

Apesar de ter contado com uma estrutura diferenciada preparada para o “Dia D”, não foi preciso receber pedidos de registro no auditório do Fórum Péricles Ribeiro. Os representantes de partidos e coligações eram encaminhados, por meio de sorteio, para as zonas eleitorais que ficarão responsáveis por julgar a documentação dos candidatos.

Pedidos finais

Entre as oito candidaturas majoritárias à prefeitura de Fortaleza, três pedidos de registro foram entregues ontem.
O primeiro foi o do vereador João Alfredo. Por volta das 16h10, foi a vez de ser entregue o pedido de registro de candidatura de Francisco Gonzaga, que enviou como representante o candidato a vereador Fernando Saraiva. Além dele, o PSTU lançou outras seis candidaturas a vereador, sendo duas mulheres.

Por fim, foi a vez da candidata Luizianne Lins, representada pelo advogado Rodrigo Cavalcante Dias, literalmente na última hora permitida pela Justiça Eleitoral (que funcionou em regime de plantão até às 19h) para a entrega da documentação para dar entrada no processo de candidaturas. O PT entregou ainda 48 pedidos de registro de candidatos a vereador. Entre as candidaturas majoritárias, a de Heitor Férrer, Roberto Cláudio e Tin Gomes serão analisadas pela 112ª zona; as de João Alfredo e Ronaldo Martins, pela 2ª zona; e as de Francisco Gonzaga e Luizianne Lins e Wagner Sousa pela 118ª zona.

De acordo com a juíza titular da 112ª zona, Sílvia Nóbrega, “dessa vez a maioria dos candidatos atendeu ao nosso apelo e os partidos e coligações trouxeram os pedidos de registro de candidatura com antecedência, o que foi bom para todos”.

Diferença

Alguns partidos pediram registro de candidatura para um menor número de postulantes como relataram as atas das respectivas convenções. O PPS apresentou 60 candidatos, um a menos que o registrado na ata da convenção. Deste total, o partido entrou com 15 pedidos de candidaturas femininas.

O mesmo ocorreu com o PPL, que solicitou 64 registros de candidatura enquanto na convenção o número foi 65. Desse total, 19 postulantes são mulheres.

O PMDB, que havia apresentado 59 nomes na ata da convenção, apontou agora 53 candidatos a vereador, sendo 16 mulheres.

Antes com 65 candidatos, o PTN pediu o registro de 64 postulantes, sendo ao todo 20 candidaturas femininas.

A coligação PSB e Rede apresentou 41 nomes, enquanto na ata de convenção foram registrados 45 postulantes.

Solicitações anteriores

Desde que as convenções partidárias foram permitidas pela legislação eleitoral, do dia 20 de julho ao dia 5 de agosto, o que ocasionou a liberação para os pedidos de registro, o maior número de solicitações foi registrado na última sexta-feira (12) quando 10 partidos políticos fizeram os pedidos à Justiça.

O primeiro a solicitar foi o PRTB no dia 5 de agosto. A sigla deu entrada nos nomes dos candidatados proporcionais.
Já na disputa majoritária, o primeiro a fazer o pedido de registro foi Roberto Cláudio (PDT), no dia 8 de agosto. Em seguida, no dia 9, os postulantes Ronaldo Martins (PRB) e Capitão Wagner (PR) entregaram as respectivas documentações à Justiça Eleitoral. No dia 12, foi a vez de Tin Gomes (PHS) e Heitor Férrer (PSB).

09:33 · 09.11.2015 / atualizado às 09:33 · 09.11.2015 por

O sistema penitenciário cearense, alvo de críticas dentro e fora do Estado, pode receber um grande reforço. Assim como já existe no Paraná, Goiás, Mato Grosso, São Paulo e Espírito Santo, o Ceará poderá contar com o Fundo Penitenciário Estadual. Se aprovado na Assembleia, os recursos arrecadados nas disputas processuais e condenações pecuniárias, deixarão de seguir para o Fundo Penitenciário Nacional.

O deputado estadual Wagner Sousa (PR) vai propor emenda à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 para que torne viável a criação do fundo estadual. “O fundo nacional arrecada recursos aqui no Ceará, mas o acesso aos valores é dificultoso e não retorna como esperado”, avalia o parlamentar, afirmando que a ideia partiu de um grupo de servidores. “Todos nós precisamos nos mobilizar para a melhoria do atual sistema”.

Wagner explica que o dinheiro poderá ser utilizado na construção de novas penitenciárias, formação e capacitação dos agentes penitenciários e capacitação dos presos. Ao apresentar a ideia para o deputado Júlio César (PTN), Sousa diz que o mesmo chegou a sugerir que parte do recurso fosse destinado para a saúde. “Mas infelizmente a legislação não permite”, afirma.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Ceará, dos 400 milhões de reais destinados anualmente para o Fundo Penitenciário Nacional, 80% não é aplicado nos Estados e volta para a União. Só nesse Fundo, ainda de acordo com o MPCE, estão acumulados mais de um bilhão de reais que deveriam ter sido investidos na construção de presídios, mas não foram por problemas de adequação nos projetos apresentados pelos estados. “Por isso precisamos garantir que o recurso fique aqui e seja utilizado no nosso sistema penitenciário que precisa muito de recursos”, analisa Wagner.

O propositor da emenda observa que a Assembleia, enquanto ente legislador, tem envidado esforços para dar condições ao governo do Estado para que sejam implementadas soluções para as questões mais adversas. “Com essa iniciativa estamos querendo não prejudicar, mas pelo contrário, ajudar o governo do Estado”, Ainda segundo o deputado, essa emenda vai gerar um recurso a mais para que o Estado do Ceará tenha condição de melhorar o atual sistema penitenciário. “O objetivo do Fundo Penitenciário do Estado é proporcionar recursos, meios e condições para financiar e apoiar as atividades, projetos e programas para a modernização, humanização e aprimoramento do Sistema Penitenciário”.

Walter Cavalcante (PMDB) acredita que, por seu caráter contributivo, a proposta de Wagner será bem recebida pelos parlamentares e deve passar sem polêmicas ou contradições. Ele diz ser benéfica a criação de qualquer fundo que possa melhorar a qualidade de vida e trabalho dos cearenses. “Esse fundo não vai apenas construir novas cadeias, mas capacitar a quem trabalha nelas e dar oportunidade de trabalho para os que se encontram presos”.

O peemedebista adianta que tão logo a emenda seja apresentada terá o seu voto positivo. “É preciso compreender que, se não houver recursos, vamos continuar colocando seres humanos dentro de penitenciárias, e lá, deixando exclusivamente cumprindo pena, sem qualificar, nem garantir uma forma deles se profissionalizarem”.

Wagner se diz confiante da aprovação, bem como na legalidade do fundo estadual. Segundo ele, a Procuradoria Geral da República tentou anular a criação em outros estados, mas não obteve sucesso. “O governo do Estado fez grande publicidade com alguns egressos do sistema, que tiveram a oportunidade de exercer uma profissão, a ideia agora é ampliar essas ações do governo através de uma emenda, que é viável e já foi utilizada em diversos outros estados”.

Emendas

Considerando que a ideia partiu de um grupo de servidores, o deputado Audic Mota (PMDB) considera importante ouvir, além da sociedade como todo, as várias categorias que fazem o governo. Um espaço ideal para isso, segundo ele, seriam audiências nas comissões técnicas, onde poderiam ser feitas adequações na LOA. “Temos o costume de fazer na Assembleia grandes audiências, mas obviamente elas não permitem que os deputados ouçam cada seguimento”. Nesse sentido, ele sugere que sejam realizadas, em todas as comissões técnicas, audiências públicas específicas para cada seguimento. “Precisamos ouvir a saúde em um dia, servidores das entidades representativas, educação, segurança, e outras secretarias em seguida”. Ele adianta que já fechou acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, Júlio César, para a realização dessas audiências. “Faremos isso em um ou dois dias para permitir que os deputados, que tenham afinidade com cada área possam apresentar suas emendas de acordo com o que ouviu das categorias”.

A LOA 2016 foi entregue ao presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), em 15 de outubro, pelo secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Hugo Figueiredo. A previsão orçamentária do projeto é de R$ 24,3 bilhões para o próximo ano.

Segundo o deputado Júlio César Filho, o objetivo da Assembleia Legislativa é encaminhar LOA e PPA (Plano Plurianual) para a sanção governamental até o dia 16 de dezembro deste ano. Até lá, a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa promove seminários para discussões. O primeiro debate foi realizado no dia 3, em Sobral. Hoje acontece no Crato. No dia 10, será a vez de Quixeramobim receber o evento. E o último seminário, em 11 de novembro, acontecerá na Assembleia Legislativa, em Fortaleza.

09:16 · 22.02.2013 / atualizado às 09:16 · 22.02.2013 por

Por Georgea Veras

O aumento na passagem de ônibus em Fortaleza, após um vaivém de decisões judiciais, repercutiu, ontem, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza. Os vereadores que se manifestaram, disseram que estão contra o reajuste da tarifa e esperam, agora, que a Prefeitura recorra da última decisão que aumentou o preço da passagem para R$ 2,20. O líder do governo na Casa, vereador Evaldo Lima (PCdoB), disse que a Prefeitura irá lutar para garantir o preço de R$ 2,00.
Conforme a vereadora Toinha Rocha (PSOL), em junho do ano passado, foi aprovada uma mensagem do Executivo isentando os empresários de ônibus de pagar o Imposto Sobre Serviço (ISS) para que a tarifa não sofresse reajuste. Porém, o que os vereadores não sabiam, segundo ela, é que existia um contrato entre a Prefeitura e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) de que em novembro de 2012, haveria reajuste para mais ou menos, mediante um estudo.
Toinha Rocha disse que a Prefeitura não cumpriu o contrato e o Sindiônibus entrou na justiça requerendo o reajuste na tarifa, que acabou sofrendo um aumento de 10%. Contudo, a vereadora atenta para o fato de que não foi apresentada a planilha de custos do Sindiônibus, nem foi feito um estudo para saber se teria realmente a necessidade de haver esse reajuste. No seu entendimento, não há nenhum motivo para que se elevasse em 20 centavos o preço da passagem, lembrando que pneu, óleo, manutenção, dentre outros insumos não sofreram reajustes.
A vereadora informou que, juntamente com o vereador João Alfredo (PSOL), deu entrada em um requerimento solicitando que a Prefeitura realize um estudo técnico sobre a possibilidade de revisão tarifária das passagens, como também libere a cópia do contrato com as empresas de ônibus. Ela espera que o prefeito chame os empresários, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da sociedade civil e da Câmara Municipal para debater o assunto.
Na avaliação da vereadora, a passagem de ônibus poderia custar até mais caro, mas somente se os serviços do transporte público acompanhassem esse aumento. No seu entendimento, uma tarifa de R$ 2,20 é muito cara levando em consideração a lotação nos ônibus e a falta de estrutura nos terminais e paradas. “Nos surpreendemos com o aumento da passagem e essa a guerra de liminares. Isso que a antiga gestão mandou para essa Casa foi um golpe para o povo trabalhador, que é quem usa o transporte”, pontuou.
O vereador Vitor Valim (PMDB) informou que foi aprovado, ontem, na Comissão de Viação e Transporte, um requerimento de sua autoria pedindo ao Sindiônibus e à Prefeitura a planilha de custos e o contrato da última licitação para vans e ônibus. O parlamentar disse que quer saber se houve algum acordo entre o Sindiônibus e a Prefeitura, alegando ser necessário abrir a “caixa preta do transporte coletivo”.
O vereador Deodato Ramalho (PT) foi em defesa da administração do PT na Capital cearense. Ele argumentou que ex-prefeita Luizianne Lins, com a ajuda do Governo do Estado, manteve, em Fortaleza, a passagem de ônibus mais barata do Brasil, por oito anos. Nesse caso, entende o petista, a culpa não foi da administração passada, nem tampouco do atual prefeito, Roberto Cláudio, mas sim da Justiça.
“Toda essa questão do reajuste de R$ 2,20 não pode ser atribuído nem a prefeita nem ao atual prefeito, Roberto Cláudio. Não farei oposição caminhando pela vereda perigosa da demagogia. Na verdade, o reajuste existe por conta de decisão judicial”, alegou, condenando a judicialização da política e dos atos administrativos.
Deodato Ramalho informou que o contrato firmado prevê reajustes, porém os empresários do setor devem apresentar suas planilhas de custo para que seja comprovado se há necessidade ou não do aumento. Segundo ele, o acordo feito em 2006, para manter a passagem, teve a participação tanto do Governo do Estado quanto da Prefeitura que tiveram de dar subsidio para garantir o preço da tarifa. “É demagogia fugir da realidade, imaginar que para manter a passagem o poder público não vai ter de fazer concessões”, ponderou.
Além disso, o parlamentar defende que não se pode tentar enganar a população com o discurso de que nunca uma tarifa será aumentada. Ele lembrou que o prefeito prometeu a implantação do bilhete único, mas para cumprir a promessa, pontua, ou a passagem vai aumentar ou o povo vai ter de arcar com algo em torno de R$ 70 milhões por ano, em subsídios para manter a tarifa. “Não há almoço de graça, alguém sempre paga a conta”, destacou.
O vereador Wellington Sabóia (PSC) se disse preocupado com a implantação do bilhete único. Segundo o parlamentar, a Prefeitura pode ter de arcar com R$ 6 milhões, por mês, de isenção fiscal, para colocar o projeto em prática, sem aumentar o preço da passagem. Ele aponta que o município de São Paulo possui uma dívida de mais de R$ 700 milhões por conta da implantação do bilhete único. Wellington Sabóia pediu a realização de uma audiência pública para debater o tema.

11:07 · 22.05.2012 / atualizado às 11:07 · 22.05.2012 por

Esta noite, em Brasília, o ministro Cesar Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será homenageado pelos seus colegas da Corte por completar 20 anos como ministro. O seu retrato será afixado na sala principal do STJ e logo depois haverá o lançamento de livros em sua homenagem e um de sua lavra. César Rocha já foi presidente daquele Tribunal Superior, Corregedor do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

O governador Cid Gomes, o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio e representantes do Tribunal de justiça do Ceará vão prestigiar o evento, em Brasília. Além do ministro Cesar Rocha, no Superior Tribunal de Justiça, hoje, dois outros cearenses integram aquele colegiado: ministro Napoleão Nunes Maria e Raul Araújo.