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Categoria: Kits sanitários


10:25 · 19.10.2012 / atualizado às 10:25 · 19.10.2012 por

Além do bloqueio de bens do secretário das Cidades Camilo Santana e dos ex-secretários da mesma Pasta, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, decretado pela Justiça, em razão da acusação de que eles estariam envolvidos no caso do desvio de recursos do Estado para a construção de banheiros em residências de famílias pobres no Interior cearense, o Ministério Público, representado por promotores de Justiça em várias comarcas do Interior, pediram aos juízes e em pelo menos um deles já foi atendido,  o bloqueio das contas bancárias dos três acima citados e de mais duas dezenas de outros envolvidos.

Como condenação definitiva dos envolvidos os promotores pediram além da perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento do principal e de um multa até duas vezes o valor do prejuízo calculado em R$ 493.924,69.

O desvio de recursos do Estado para a construção de Kits sanitários envolveu além do atual secretário e os dois ex-secrertários já citados, o conselheiro Teodorico Menezes, o deputado estadual Téo Menezes, o prefeito de Ipu, Sávio Pontes, atualmente afastado do cargo por conta desse caso que inclusive o levou a ser preso, além de várias outras pessoas envolvidas em associações por onde o dinheiro era desviado, segundo as denúncias de representantes do Ministério Público

09:40 · 17.10.2012 / atualizado às 09:40 · 17.10.2012 por

 

O secretário das Cidades, Camilo Santana (PT), e os ex-secretários da mesma pasta, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago, estão com seus bens bloqueados, segundo decisão de um dos juízes das comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama, onde tramitam as ações civis públicas propostas por representantes do Ministério Público estadual, como desdobramento da ação principal sobre desvio de recursos do Governo do Estado para a construção de kits sanitários, no Interior do Estado.

As ações tramitam em segredo de Justiça. E por esta razão, os cartórios e as partes evitam dar detalhes dos procedimentos já adotados pelos magistrados titulares das ações. Correligionários e amigos dos denunciados, reservadamente foram informados por eles próprios. Em uma só decisão, um dos juízes decretou a indisponibilidade de bens de 22 acusados, dentre eles Camilo Santana, Joaquim Cartaxo e Jurandir Santiago. 

Estão denunciados nesses processos, em tramitação nas comarcas citadas, um total de 35 pessoas.  Antes dessa decisão que atingiu o atual e dois dos ex-secretários das Cidades, o ex-prefeito de Ipu, Sávio Pontes já estava com seus bens indisponíveis, afastado da Prefeitura e a prisão preventiva decretada, posteriormente suspensa, por força de um Habeas Corpus conseguido no Superior Tribunal de Justiça. O desembargador Darival Beserra Primo foi quem mandou prender Sávio Pontes. Todas as ações foram propostas por representantes do Ministério Público, no Ceará, através de procuradores e promotores de Justiça. Em Brasília, por representante da Procuradoria da República em razão do envolvimento do conselheiro Teodorico Menezes.

As ações no Interior do Ceará foram propstas no mês passado, segundo nota distribuída pela assessoria do MP, nos seguintes termos: 

Nestes dias 26 e 27 de setembro, o Ministério Público do Estado do Ceará impetrou ações civis públicas nas comarcas de Pacajus, Chorozinho, Horizonte e Pindoretama contra agentes públicos e particulares relacionados ao caso que ficou conhecido como “escândalo dos banheiros”. Eles são acusados de improbidade administrativa.   

De acordo com o MP, são pessoas ligadas às entidades que firmaram convênios com órgãos públicos estatais e receberam ilegalmente verbas no valor de quase R$ 2 milhões, dinheiro destinado à construção de kits sanitários para famílias de baixa renda de municípios do Interior. Os recursos provinham do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).  

         Dentre outras coisas, o MP pede que eles sejam condenados ao ressarcimento integral ao Governo do Estado do dano no valor de R$ 493.924,69 (quatrocentos e noventa e três mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos); perda de função pública dos agentes públicos envolvidos; suspensão dos direitos políticos por um período de 5 a 8 anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano (493.924,69) e o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente ou funcionário público; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. 

          No total, o ressarcimento solicitado, já com atualização monetária, é de R$ 1.975.698,76 (um milhão, novecentos e setenta e cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos).