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Categoria: Lambança


09:13 · 11.07.2018 / atualizado às 09:13 · 11.07.2018 por

Por Letícia Lima

Plenário da Assembleia Legislativa, na sessão de ontem, 10 de julho, quando vários deputados falaram sobre o caso do Lula, do último domingo FOTO: SAULO ROBERTO

A disputa judicial travada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pela soltura do ex-presidente Lula (PT) foi debatida, ontem, por deputados estaduais, na Assembleia Legislativa. Petistas e simpatizantes do ex-presidente Lula (PT) atacaram a manifestação do juiz Sergio Moro no caso protagonizado no último fim de semana. Outros parlamentares presentes à sessão, no entanto, usaram o episódio para refletir sobre o grau de “politização” dos tribunais brasileiros de justiça e sugeriram rever o modo de indicação de seus membros.

 

O deputado Renato Roseno (PSOL) concordou, durante discurso, que o Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte mais alta do País, é conduzido pelos “rumores político-partidários”. Na visão dele, o STF tem se tornado uma “arena”, em que essas “paixões” influenciam as decisões tomadas ali. “Todo juiz tem um lado, toda sentença tem razões ideológicas, por isso é necessário ver com muita atenção a singularidade em torno da prisão do ex-presidente Lula”, pontuou.

 

Para o parlamentar, o posicionamento do juiz Sergio Moro, que está de férias, contra a ordem do desembargador plantonista, Rogério Favreto, de soltar o ex-presidente Lula demonstrou o “caráter persecutório” do Judiciário brasileiro. Ele argumentou que Moro, em sendo um juiz de primeira instância, de uma Vara diferente da que se encontra o caso de Lula pelo qual foi condenado, estava impedido de despachar no processo.

 

“A decisão do Favreto é polêmica. Podemos atacar a falta de competência, a argumentação, mas o lugar para discutir a decisão não é ofício do juiz da 13ª Vara, mandando a PF descumprir decisão judicial. O que se abriu de precedente é perigoso, que é um estado de exceção. Se haveria de se atacar a decisão, que o fizesse no colegiado na segunda-feira e não o que se fez, que foi uma insubmissão injustificável, e que caberá ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) modificar essas condutas”, opinou.

Durante a fala de Roseno, a deputada petista, Rachel Marques, se pronunciou e voltou a dizer que a prisão de Lula é fruto de uma “perseguição política”, pelo fato dele liderar as pesquisas de intenção de voto para presidente da República. Ela negou que o ex-presidente tenha cometido crimes no caso envolvendo o tríplex de Guarujá e disse que esse vai e vém de decisões judiciais em torno da prisão do petista deixa o País sob insegurança jurídica.

O deputado Dedé Teixeira (PT) também subiu na tribuna da Casa para criticar a atuação do juiz Sergio Moro no caso Lula. Ele sustentou que esse imbróglio judicial coloca “em jogo” a democracia brasileira. Ele leu a manifestação de 11 governadores brasileiros, incluindo o governador Camilo Santana (PT), e a do próprio Partido dos Trabalhadores, em repúdio à derrubada da decisão que libertaria Lula.

 

Impedido

Já o deputado Heitor Ferrer (SD) questionou, ontem, na sessão, o fato do PT “gritar nos quatro cantos do País” que o ex-presidente Lula concorrerá nas eleições deste ano, na medida que o petista está impedido de ser candidato pela Lei da Ficha Limpa. O parlamentar colocou em xeque, ainda, a competência que um desembargador plantonista tem para rever a prisão de Lula, confirmada por um colegiado no TRF-4.

“O juiz não pode trazer para si processos já julgados e numa canetada soltar quem quer que seja, porque o réu do processo já foi julgado, condenado e tem um juiz natural. Como você num plantão pega um processo com centenas de provas, manifestações, testemunhas de acusação e botar abaixo todo um trabalho de procuradores, de juízes, de desembargadores, numa noite? Como um desembargador que não tem nada a ver com aquele processo se aproveita de um plantão para soltar um preso, que tinha outro juiz no processo”, perguntou.

Ferrer afirma que o episódio do último domingo reflete uma “partidarização” nos tribunais de justiça. Para ele, é preciso mudar a forma de indicação dos membros do Judiciário. “Essa lambança é fruto de uma composição de tribunais, onde os membros são guindados a essas importantes funções por força política e isso tem que acabar, não pode se compor os tribunais, utilizando-se de força política para indicar seus membros, para cobrar favor com a toga”, criticou.

12:23 · 10.07.2018 / atualizado às 12:23 · 10.07.2018 por

O deputado Heitor Ferrer (SD) se contrapôs às falas de deputados do PT e aliados do partido, ao questionar, hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa, a competência de um juiz de plantão para determinar a soltura de um preso, no caso o ex-presidente Lula, após decisão de um colegiado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Para ele, o caso de Lula ocorrido no domingo passado reflete a “partidarização” dos tribunais de justiça brasileiros. Ele criticou a indicação política de seus membros.

“Como você num plantão pega um processo com centenas de provas, manifestações, acusações, traz para si num plantão e bota abaixo todo o trabalho de procuradores, juízes, desembargadores, numa noite? Essa lambança é fruto de uma composição de tribunais, mas não é diferente no STJ, no STF, onde os membros são guindados a essas importantes funções por força política e isso tem que acabar”.