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Categoria: Laranjas


11:03 · 15.11.2016 / atualizado às 11:03 · 15.11.2016 por

Por Beatriz Juc

Quase dez anos aps o incio da vigncia da Lei das Eleies que prev cota mnima de 30% das candidaturas para um gnero com o objetivo de combater a desigualdade na poltica, as disputas eleitorais continuam desequilibradas. Neste ano, pelo menos 18,6% das candidaturas femininas no Cear foram consideradas fictcias, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que 792 das 4.239 mulheres que disputaram o pleito no tiveram sequer o prprio voto computado nas urnas. No Brasil, foram 16.131 candidaturas fantasmas, sendo 14.417 de mulheres.
Coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministrio Pblico (Caopel), o promotor de Justia Emmanuel Giro afirma que o rgo est atuando no sentido de identificar candidaturas fraudulentas para ajuizar aes no TSE, mas pondera que no h grandes perspectivas de punio.
Ele explica que no h precedentes de casos deste tipo na justia eleitoral, ento no possvel prever o posicionamento do TSE diante do fato de que reconhecer essas aes significa cassar um expressivo nmero de parlamentares homens beneficiados pela suposta fraude na cota das candidaturas femininas. O promotor reconhece a dificuldade de punir partidos que encontram formas de burlar a lei e defende que a nica maneira de garantir disputas equilibradas entre homens e mulheres mudando o sistema eleitoral.
O legislador colocou a cota na lei, mas os partidos no fizeram nenhum movimento pra incentivar de fato a participao feminina. Pelo contrario, eles procuraram formas de burlar essa cota. Obviamente no so todos os partidos que fazem isso, mas a maioria arranja mulheres somente para cumprir a cota, afirma Emmanuel Giro.
O promotor afirma que, antigamente, a exigncia era de que os partidos apenas reservassem uma cota para mulheres, mas agora a Lei das Eleies obriga a preench-las. Dessa maneira, explica, o entendimento do TSE de que, sem atingir o nmero de mulheres previstos em lei, os partidos no podem lanar as candidaturas masculinas.
Da muitos partidos colocam candidatas apenas para que o registro dos homens seja deferido, ento acontece isto: as mulheres no elaboram propaganda, no fazem campanha, no tm apoio do partido. Quando chega na prestao de contas, que a fase em que estamos agora, elas sequer tm arrecadado algo. A concluso de que eram candidaturas fictcias, assevera o promotor.
<MC>Cotas insuficientes
<MC>Para Emannuel Giro, esse procedimento impede que as cotas sejam suficientes para aumentar, na prtica, a participao feminina nos parlamentos. No temos leis legtimas porque nosso parlamento no um espelho da sociedade. E isso no acontece s com as mulheres, mas tambm com outros segmentos que que no conseguem chegar ao Legislativo, aponta.
Questionado sobre que medidas o Ministrio Pblico tem tomado para coibir as candidaturas fictcias, o coordenador do Caopel informou que os promotores cobraram bastante o cumprimento das cotas durante a fase dos registros de candidaturas. Tivemos as candidatas previstas em lei, mas tivemos esse resultado em que elas no obtiveram voto. Agora, o que os promotores do Cear e de outros estados esto fazendo verificando se houve alguma fraude nessas candidaturas. Se partidos cooptaram mulheres, se ofereceram algo para que desistissem da disputa e porque elas aceitaram registrar a candidatura se no iriam se envolver na campanha, declara.
No entanto, o Emmanuel Giro explica que difcil conseguir punir os partidos, mesmo que as fraudes sejam identificadas. No h nenhum precedente do TSE punindo partidos por conta disso. O que temos uma admisso de ao para que essa questo seja considerada fraude, mas at hoje no houve ainda nenhuma punio efetiva, lamenta.
Mesmo assim, o promotor explica que, se houver indcios de cooptao das candidatas ou mesmo de registro sem o conhecimento das candidatas no Cear, o Ministrio Pblico vai ajuizar aes para tentar punir candidatos masculinos que se beneficiaram com a fraude. O problema que uma ao dessa muito drstica, porque pode abrir o precedente para cassar todos os candidatos homens. uma medida que ningum sabe se o TSE poderia dar esse passo, considera o promotor.
Emmanuel Giro afirma que apenas estabelecer as cotas de candidaturas no suficiente pata garantir a disputa efetiva de mulheres nas eleies. Temos que ter uma reforma poltica muito abrangente. Se analisarmos o sistema hoje, s se elege quem tem dinheiro ou apoio poltico para alavancar a candidatura, como igreja, time de futebol, sindicato. Grande parte dos parlamentares tem alguma ligao com polticos. Acho que essa questo (da desigualdade de gnero na poltica) s ser resolvida com um sistema em que o eleitor realmente se sinta representado, defende.