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Categoria: LDO


09:49 · 15.07.2016 / atualizado às 09:49 · 15.07.2016 por

Por Miguel Martins

O vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes, no encerramento da sessão ordinária de ontem disse que o período legislativo ficará encerrado na próxima terça-feira com as últimas votações Foto: José Leomar
O vice-presidente da Assembleia, Tin Gomes, no encerramento da sessão ordinária de ontem disse que o período legislativo ficará encerrado na próxima terça-feira com as últimas votações Foto: José Leomar

Durante o encerramento da sessão ordinária de ontem, o deputado Tin Gomes (PHS), informou que na terça-feira, o primeiro expediente será reservado para a palavra do presidente do Poder Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), e o segundo expediente para votação dos projetos que sobraram para votação. No entanto, o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), o fim dos trabalhos na terça dependerá da quantidade de propostas a serem votadas e os pedidos de vistas.
A realização de sessões até a próxima semana inviabiliza em muito as agendas de parlamentares que já se programavam para visitar suas bases eleitorais, como comumente eles fazem às sextas-feiras. De acordo com Nelson Martins, da parte do Governo as mensagens com pedido de vista são de vital importância não apenas para atual gestão, mas para o Estado.
Uma das propostas que estão sob pedido de vista, feito pelo deputado Audic Mota (PMDB), é a que solicita autorização da Casa para a realização de contratação de pessoal para trabalhar nas obras do metrô de Sobral, para que ele comece a funcionar comercialmente. Segundo Nelson Martins há toda uma política de regularização territorial urbana necessitando da aprovação dos deputados. “Temos um conjunto de ações para fazer conjuntos habitacionais com pessoas cadastradas, e estamos dependendo dessa legislação que via facilitar o pagamento dessas famílias e os custos nos cartórios”.
Outra mensagem que está parada na Casa, aguardando apreciação por parte dos parlamentares, é que trata do Fundo de Equilíbrio Fiscal, que de acordo com o secretário, vai representar uma receita importante no que diz respeito à crise fiscal pela qual o Estado está passando. Segundo ele, outros estados já aderiram ao fundo e os gestores dessas unidades federativas estão pressionado o governador Camilo Santana para fazer o mesmo no Ceará.
“O próprio governador negociou com o setor empresarial três mudanças importantes, como a que isenta empresas com faturamento de até R$ 12 milhões e prorroga incentivos fiscais por quatro anos para todas as empresas que contribuírem com o Fundo. Essas foram solicitações feitas do setor empresarial”, disse Martins. Outra medida que ele acredita ser crucial para o Estado é a mudança na fiscalização das operações com cartão de crédito no Ceará.
Segundo ele, é preciso ter um maior controle nessas operações, para que o Governo evite sonegação fiscal através desse mecanismo de compras. Na norma as empresas que estiverem sonegando através do uso do cartão de crédito serão multadas e as fabricantes de softwares também. “Temos várias mensagens, como a do Idace pedindo autorização para fazer convênios com projetos produtivos para quilombolas, indígenas, pessoas atingidas por barragens. A decisão de quem vai colocar a LDO para ser votada é do presidente da Casa, mas como essas mensagens estão em regime de urgência, é importante que elas sejam votadas logo”, defendeu o gestor.
O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), informou que outra mensagem já foi encaminhada para a Casa, a que trata da Gratificação da Atividades Especiais e de Risco (GAER) dos agentes penitenciários. Segundo ele, a gratificação que é de 60% em cima do salário dos profissionais passará para 100% e será concedida de forma escalonada.  O reajuste deve ser pago da seguinte forma: 10% em fevereiro de 2017, 10% em janeiro de 2018 e 20% em novembro de 2018. “A mensagem já chegou aqui na Assembleia e estará tramitando nos próximos dias”, confirmou Leitão.
Segundo o parlamentar, o recesso parlamentar se dará na quarta-feira ou quinta-feira da próxima semana, visto que há matérias nas comissões, e, regimentalmente, os deputados podem pedir vistas. “Se não forem pedir vistas, acredito que na terça-feira estaremos finalizando os trabalhos. Se pedirem vistas, passaremos para quinta-feira mesmo”, avaliou.

09:08 · 29.06.2016 / atualizado às 09:08 · 29.06.2016 por

Por Miguel Martins

 

Vice-líder do Governo, o deputado Júlio César Filho defendeu a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao projeto
Vice-líder do Governo, o deputado Júlio César Filho defendeu a prorrogação do prazo para apresentação de emendas ao projeto

Deputados da comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa aprovaram, na tarde de ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como as 118 emendas apresentadas ao projeto original. A partir de agora, os parlamentares da Casa têm até o último dia antes do recesso parlamentar para aprovar a proposta no Plenário 13 de Maio.
Conforme informou o presidente do colegiado, o deputado Júlio César Filho (PDT), apesar de 118 emendas terem sido apresentadas à mensagem original outras podem ser propostas durante a votação do texto, em plenário. Havia uma previsão inicial de a matéria ser votada na semana passada, mas a pedido de deputados e do relator, Evandro Leitão (PDT), o prazo foi estendido para apresentação de mais alterações.
Para que não haja prejuízo para o Executivo, a votação tem que ser feita no prazo determinado. Após apreciação no Plenário a proposta é remetida para ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). A LDO e o Plano Plurianual (PPA) são peças orçamentárias mais amplas, e tratam sobre investimentos em áreas como Saúde, Educação, e todas as áreas da gestão. No fim do ano, com aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) trabalha-se com o orçamento para fins mais determinados, como viadutos, escolas, estradas, dentre outros.
O deputado Wagner Sousa (PR) foi um dos parlamentares que apresentou diversas emendas ao projeto, algumas para melhoria do atendimento a servidores públicas e transparência da gestão Camilo Santana. Foi dado ainda aporte para novos concursos. Roberto Mesquita (PSD) apresentou alterações que visem maiores recursos para a Saúde e investimentos no setor de energia renovável, além de questões relacionadas às organizações sociais e prioridades da prestação de contas do governador.
“Muito se discute sobre iniciativa de Lei, mas a LDO é onde se coloca a digital do deputado. Vivemos em um mundo em abundância de Lei, e precisamos criar leis que se adeqüem às necessidades das pessoas. E aqui percebemos certa apatia do parlamento em relação aos orçamentos. Nós, deputados, deveríamos nos debruçar mais sobre os orçamentos”, apontou Roberto Mesquita.
Audic Mota (PMDB) foi outro que apresentou algumas emendas, que segundo ele, visavam corrigir determinados erros, bem como sugerindo metas que o orçamento contemple de forma mais aproximada. Um dos erros, segundo atestou, eram prejuízos que o Judiciário vinha sofrendo em decorrência de dívida de R$ 40 milhões, o que foi corrigido na LDO desse ano. “Também estivemos reunidos com o secretario de Finanças para construir uma saída na LDO a fim de garantir uma rubrica de investimentos para os poderes Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Legislativo. Há um limitador utilizado há mais de uma década, e tem espremido esses poderes na possibilidade de gastos”.
O relator da proposta, Evandro Leitão, afirmou que a matéria será votada até dia 15 de julho no Plenário 13 de Maio, e que das 118 emendas, 40% delas foram acatadas, sendo a maioria dos deputados Roberto Mesquita, Audic Mota, Wagner Sousa, Zé Ailton Brasil (PP), Renato Roseno (PSOL) e Elmano de Freitas (PT). “Dentre essas propostas estão questões que contemplam a transparência com relação a seleção de entidades junto ao Poder Público, e questões que contemplam diretrizes na questão hídrica do Estado, isso devido a estiagem”.