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Categoria: Legislação eleitoral


08:52 · 17.08.2016 / atualizado às 08:52 · 17.08.2016 por

Por Suzane Saldanha

Com a campanha eleitoral iniciada ontem, vereadores da Capital subiram à tribuna da Câmara Municipal para refletir sobre a importância do período para a democracia brasileira diante do cenário da crise política nacional. Eles também apontaram possíveis dificuldades a serem enfrentadas pelos candidatos e citaram a necessidade da atenção com a nova legislação.

Guilherme Sampaio (PT) avaliou que este processo eleitoral tem uma singularidade em razão do momento de grave crise política do Brasil, pois as campanhas vão permitir um debate político com a população. De acordo com o vereador, os candidatos e militantes devem colocar a política como protagonista da sociedade. “Nos momentos de crise é preciso aprofundar nossos compromissos e militância da vida pública. A sociedade precisa acompanhar de perto, mesmo com vulnerabilidade dos partidos, atraso da nossa cultura política. É o voto que transforma nossa cultura política”, salientou.

Para Evaldo Lima (PCdoB), o momento é de aprofundamento das partes democráticas e da tolerância, pluralidade, diálogo como antídotos contra o fundamentalismo e o ódio. “Acreditamos que a democracia é o fim em si mesmo para que as conquistas politicas sejam traduzidas em avanços sociais”, apontou. Adelmo Martins (PDT) ressaltou os avanços da reforma eleitoral para a campanha eleitoral. Ele citou o fim das pinturas de muro e a diminuição do tempo de campanha. Além disso, o vereador alertou que os candidatos devem ter cuidado e observar com atenção as novas regras eleitorais.

Reclamando do uso do dinheiro nas campanhas eleitorais, Robert Burns (PTC) pediu para os fortalezenses que não vendessem seus votos no pleito em outubro próximo. Segundo ele, os escândalos e casos de corrupção na política nacional são fruto desse processo. Burns relatou a compra e venda de voto na cidade através do pagamento da conta de luz, o pagamento de uma operação médica não custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros. “A campanha do TRE de não vender voto é importante. O povo precisa construir uma nova Nação e o dinheiro que o político dá é o dinheiro da saúde, educação, da moradia, dinheiro roubado pra fazer campanha”, disse.

Robert Burns destacou ser preciso um debate profundo sobre o hábito da compra e venda de voto nas eleições. “A população tem que reagir, dizer que o político que compra voto é ladrão. É covardia deixar seu filho sem saúde, educação e sem emprego, apenas com o desespero”, enfatizou.

10:35 · 08.03.2014 / atualizado às 10:35 · 08.03.2014 por

Por Miguel Martins

O deputado Fernando Hugo (SDD) apresentou, ontem, na Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando a realização de uma sessão especial para debater as eleições de 2014 e toda a temática inerente ao pleito. A intenção do parlamentar, conforme disse, é discutir “de forma ampla, geral e irrestrita” as modificações e novas condutas para o período eleitoral, como modificações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo ele, as condutas do antes da eleição, do dia da eleição e apuração dos votos, além da contabilidade inerente a prestação de contas também devem ser debatidas. “Esse problema do dia da eleição deve ser discutido com muito zelo, com muito cuidado. Nós que fazemos nosso processo eleitoral, e no dia da eleição aparecem alguns anjos caídos do céu que querem se impor pela força”, ironizou.
O deputado Welington Landim (PROS) afirmou que as pessoas são pegas de surpresa com mudanças na legislação eleitoral e criticou, por exemplo, como se deu o fim do processo de verticalização, que foi feita faltando alguns meses para as eleições. “Eu tenho reclamado do posicionamento do Congresso Nacional, pois eles ficam parados diante essas questões. A gente espera que o Congresso se resolva os problemas, porque se ele não faz isso, vem o TSE e faz”, reclamou.
O encontro foi marcado para o dia 9 de abril, às 9 horas. “Não podemos deixar que o TSE tome essas decisões, sem que a Câmara Federal tome uma atitude. Nós sabíamos que o Ceará iria obter dois deputados federais e dois deputados estaduais, e perdemos isso. Quem perde é o Ceará e a população cearense”, disse o deputado Danniel Oliveira. Já Ely Aguiar (PSDC) afirmou que a culpa de tudo se dá devido a inércia dos parlamentares cearenses no Congresso Nacional. Ele culpou ainda a “omissão” da Assembleia Legislativa que não se manifestou contra a perda de mais quatro vagas.
Ainda na sessão ordinária de ontem, o deputado Lula Morais (PCdoB), criticou a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que segundo disse, tinha interesse pessoal em condenar os acusados de envolvimento no Mensalão do PT, como o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. O deputado Antônio Carlos (PT), ressaltou que a decisão do STF, em retirar a acusação de crime de formação de quadrilha “pôs por terra, uma tentativa de politização da Justiça”, que era, segundo ele, apelar para o “tapetão”.
O deputado Fernando Hugo disse que o “mensalão do PSDB mineiro” também deve ser esclarecido e que se “coloque na cadeia da Papuda do PT”, aqueles que, comprovadamente, tenham participação no crime.
Em pronunciamento, ontem, durante quase uma hora, o deputado Mauro Filho (PROS) fez defesa da economia do Brasil, que de acordo com ele, não está tão ruim quanto alguns analistas têm propagado. Ele destacou que, nos primeiros quatro anos do Governo Lula, o PIB cresceu 3,5% em média, passando a 4,6% no segundo mandato e que expansão de 2,3%, no atual Governo, poderia indicar que o Brasil estaria crescendo pouco. No entanto, esse índice, para Filho, não deve ser entendido como ruim, quando se é averiguado a conjuntura mundial.