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Categoria: Legislativo da Capital


10:21 · 29.04.2013 / atualizado às 10:21 · 29.04.2013 por
Apesar das denúncias contra o parlamentar, Leonelzinho foi o quarto vereador mais bem votado em Fortaleza. FOTO: JOSE LEOMAR
Apesar das denúncias contra o parlamentar, Leonelzinho foi o quarto vereador mais bem votado em Fortaleza. FOTO: JOSE LEOMAR

Quando veio à tona as denúncias de que a mulher do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) recebeu por alguns meses os benefícios do programa federal Bolsa Família, mesmo com este já estando exercendo as funções parlamentares na Câmara Municipal de Fortaleza, muito se noticiou, investigou e cobrou. Lá se vão quase nove meses desde que as acusações contra Leonelzinho tiveram início e depois das apurações da imprensa e de uns poucos vereadores da Casa, ele continua dando o ar da graça no legislativo Municipal, sem que nada tenha sido feito a respeito.

Na ocasião das denúncias, o petista Acrísio Sena presidia a Mesa Diretora da Câmara e, apegado ao corporativismo comum nesses casos, pouco se esforçou para apresentar alguma resposta imediata. Um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser proposto, mas como envolvia também uma possível investigação na Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da gestão da então prefeita Luizianne Lins, acharam por bem empurrar com a barriga até que aquela legislatura terminasse e qualquer CPI perdesse sua legitimidade.

Soma-se a isso que, de repente, outros quatro pedidos de CPIs surgiram, o que impossibilitava a criação de outra, visto que somente três podem ser instaladas ao mesmo tempo. Uma delas, inclusive, de autoria de Leonelzinho, para investigar o tráfico de drogas em Fortaleza. As outras, para acompanhar o transporte clandestino de pessoas, fiscalizar o uso indevido do solo da Capital, investigar torcidas organizadas e um possível esquema de coação no Centro. Essas duas últimas, do então líder da prefeita, Ronivaldo Maia (PT), que usava como justificativa para uma delas, a ameaça que teria sofrido a ex-secretária do Centro, Luiza Perdigão.

Enfim, fez-se de tudo para que qualquer investigação não seguisse um curso em busca de irregularidades no Bolsa de Família de Fortaleza. Acrísio Sena chegou a encaminhar para seu departamento legislativo e jurídico o pedido de CPI e os órgãos disseram que os outros inquéritos deveriam ser, primeiramente, investigados, para depois entrar o do Bolsa Família. Mas a CPI do Bolsa Família ainda tinha outro obstáculo. O departamento jurídico lembrou que, sendo um programa do Governo Federal, e, portanto, deveria ser investigado por um órgão federal.

Alguns vereadores, como Toinha Rocha (PSOL), Ciro Albuquerque (PTC) e Elpídio Nogueira (PSB) até se mostraram empenhados em debater o assunto, mas até hoje esperam uma resposta da Polícia Federal e Ministério Público Federal a respeito. Elpídio Nogueira chegou a dizer que recebeu documentos que provavam existir irregularidades no programa Bolsa Família. Os meses foram passando, a eleição chegou e Leonelzinho Alencar foi eleito como o quarto mais bem votado na Capital, ainda que tenha sido investigado por diversas irregularidades.

Ele adotou uma regra muito peculiar: não conceder  entrevistas à imprensa sem antes  gravar a conversa juntamente com seus assessores. Diz que muito do que falava aos jornalistas era mal interpretado. “Agora, quando tiver uma coisa que eu não disse eu vou entrar na Justiça”, disse ele certa vez.

Além do caso do Bolsa Família, ele  está sendo investigado por práticas de nepotismo e de acumular cargos nas prefeituras de São Gonçalo do Amarante e de Fortaleza, além de envio de verbas para o Instituto Jader Alencar, que é dirigido por seus parentes, mas é ele quem coordena.  Leonelzinho teve uma expressiva votação com 14.486 votos, a maioria deles em Messejana, seu reduto eleitoral. Em seu retorno à Câmara, chegou a dizer que só foi eleito porque seus eleitores não acreditaram nas “calúnias” ditas contra ele. Prometeu manter uma postura “humilde” sem criticar seus pares na Casa e sem responder às críticas.

De fato ele em adotado uma postura mais comedida no Legislativo de Fortaleza e até sobre Deus tem falado por diversas vezes com seus pares, chegando até a propor que não seja aplicado multas para veículos estacionados em templos religiosos.

O caso Leonelzinho Alencar nos mostra duas verdades sobre a política vigente no País. Uma é a certeza de que os políticos ainda acham que tudo podem e que a impunidade irá ser, mais uma vez, atuante e seus atos ficarão sem apuração mais minuciosa até cair no esquecimento geral. A outra é de que falta muito ainda para que a população, mas principalmente aquelas sem o devido conhecimento de seu poder, tomem consciência das consequências no ato de votar. O vereador é como se diz no jargão popular um “peixe pequeno”, visto os casos dos “tubarões” que surgem a torto e à direita nos noticiários nacionais.

A revista Isto É desta semana, por exemplo, traz em sua capa, a denúncia de que parlamentares estão lucrando com contratos milionários no programa Minha Casa, Minha Vida, onde são beneficiados com venda de terrenos de propriedade deles ou colocando suas empreiteiras para trabalhar nas obras. Já a Veja com a manchete de capa “O ataque à Justiça” discorre sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada na CCJ da Câmara, submetendo as decisões do STF ao Congresso. A reportagem lembra ainda que dois petistas, condenados pelo STF por envolvimento no esquema do Mensalão, neste caso o cearense José Genoíno e João Paulo Cunha, ambos do PT de São Paulo, foram favoráveis à aprovação da matéria na comissão.

A Época, por sua vez, aborda uma investigação de empresa que já foi contratada pelo gabinete do deputado federal, Anthony Garotinho (PR-RJ) e tem contratos no valor de R$ 32 milhões com a Prefeitura de Campos de Goytacazes, que é administrada pela mulher do parlamentar, a prefeita Rosinha Garotinho. Esses casos devem ser investigados, apurados e se de fato, se forem confirmadas tais irregularidades, que os acusados sejam condenados por seus atos. O que não pode é deixar que essas histórias caiam no esquecimento da população. Leonelzinho está aguardando o desenrolar das investigações do Ministério Público diante as diversas irregularidades em seu mandato. Mas é preciso estar atento para que situações semelhantes não voltem a acontecer. Por isso esse, como outros, é um caso a ser lembrado.

12:35 · 20.06.2012 / atualizado às 12:35 · 20.06.2012 por
Obra orçada em R$ 470 mil incia hoje e termina no final de outubro

A Câmara Municipal de Fortaleza inicia, hoje, obra de reforma em sua estrutura física, visando melhorar o acesso da população ao espaço da Casa Legislativa. Dentre as mudanças que devem ocorrer no espaço está a construção de uma praça no local, mudança da ouvidoria e alterações no plenário e galerias.

A obra está orçada em R$ 470 mil e deve durar até 90 dias, terminando no fim das eleições municipais, em outubro. As mudanças no plenário são necessárias, uma vez que no próximo ano, mais dois vereadores devem assumir vaga na Casa, visto que o número de parlamentares aumentou dos atuais 41 para 43. Ainda está previsto a construção de outros dois gabinetes e construção de rampas para acesso de pessoas com necessidades especiais.