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Categoria: Legislativo


10:57 · 28.02.2016 / atualizado às 10:57 · 28.02.2016 por

As mudanças partidárias em curso na Assembleia Legislativa do Ceará podem influenciar também em alterações nas composições das comissões técnicas permanentes. Apesar de o Regimento Interno da Casa frisar que os colegiados serão formados mediante a quantidade integrantes de blocos partidários ou legendas, alguns parlamentares ouvidos pelo <CF61>Diário do Nordeste</CF> disseram que não haverá qualquer mudança nos grupos existentes, devido a acordos entre eles.
Atualmente, o PROS preside três comissões na Casa: a de Constituição e Justiça, Defesa do Consumidor e Defesa Social. No entanto, a sigla tende a desaparecer da Casa Legislativa, e com isso os deputados que ingressarem no PDT passarão a comandar esses três colegiados. O partido comandava a comissão de Viação e Transporte, que hoje está sob o comando de Heitor Férrer, agora no PSB.
Quando da migração dos parlamentares do PROS para a sigla pedetista, a comissão de Defesa Social, por exemplo, passará a ter presidente e vice-presidente do PDT, visto que seu presidente é Robério Monteiro, atualmente no PROS, e o vice-presidente é o líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão.
O PROS faz parte do maior bloco partidário na Casa, atualmente, formado ainda por PT e PCdoB. Juntas, as três siglas detêm o comando de seis comissões, sendo a de Agropecuária sob a presidência do Partido dos Trabalhadores e as de Juventude e Ciência e Tecnologia com a sigla comunista. Atualmente, a bancada tem 12 parlamentares na Casa entre titulares e suplentes. Eles também têm quatro posições na Mesa Diretora, sendo esses o presidente, o primeiro-secretário, o segundo-secretário e um suplente.
Segundo maior bloco da Casa, atualmente, PMB e PSD possuem oito membros na Assembleia, sendo que seus deputados são presidentes de cinco comissões técnicas. As nomeações, no entanto, foram feitas quando a maioria deles era de representantes de outras legendas. Laís Nunes, Bethrose, Odilon Aguiar e Júlio César Filho, por exemplo, foram nomeados para presidirem tais grupos quando eram filiados, respectivamente, a PROS, PRP, PROS e PTN. Hoje, todos estão no PMB.
O PMDB, que ainda tem seis membros em sua composição no Legislativo Estadual mantém a presidência de três comissões. Os outros grupos foram distribuídos entre PEN, PSC e PP. No início da atual Legislatura três grandes blocos foram criados. O maior era formado por PROS, PCdoB, PT e PSD, outro por PV, PTN, SD, PHS, PSC, PRB e PRP. Acontece que, por enquanto, PTN e PRP não existem mais na Casa, enquanto que PSC e PV também correm o risco de desaparecerem.
Um terceiro bloco foi formado por PDT, PP, PSL e PEN. Estes eram seguidos, em quantidade de membros, pelo PMDB, que elegeu seis deputados. De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, as comissões são organizadas, em regra, dividindo-se o número de membros da Casa pelo número de colegiado e a quantidade de deputados de cada bancada ou bloco parlamentar pelo quociente obtido. O quociente inteiro final representa o número de vagas.
Ainda de acordo com o documento que rege as atividades da Casa, a composição das comissões será modificada sempre que houver alteração na representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, respeitado o prazo de seis meses, entre uma modificação e outra. No entanto, nem sempre esta regra é seguida e, através de acordos os parlamentares decidem formatar as composições de comissões técnicas permanentes bem como da Mesa Diretora.
Segundo disse o primeiro-secretário da Mesa, o deputado Sérgio Aguiar, essa alteração pode ser feita, mas há, de certa forma, um “pacto” de que não haja nenhuma mudança, tendo em vista que as atuais bancadas estão satisfeitas com suas participações na Casa. Ele explicou ainda que a tendência é que as mudanças possam ocorrer somente quando do segundo biênio da atual Legislatura, visto que novos blocos se formarão.
“Essa é uma situação nova, tendo em vista essa ‘janela partidária’ aberta e o surgimento de novos partidos, que fez com que houvesse uma reorganização dos trabalhos. A meu juízo não haverá nenhuma modificação, muito embora o Regimento diga que possa haver mudanças com a alteração da composição”, disse.
O segundo maior bloco da Casa, ,hoje, formado por PMB e PSD definiu desde sua formação inicial, que não iria provocar a Mesa Diretora para que haja composição nos cargos da Assembleia, como participação na própria Mesa ou nas representações da composição das comissões técnicas. Segundo disse Júlio César Filho, do PMB, caso qualquer bancada ou bloco parlamentar faça a solicitação de mudança dos cargos no Legislativo Estadual, representantes das duas siglas vão ponderar para que não haja essa alteração. “Para o segundo biênio, nós vamos analisar o tamanho do bloco e só solicitar aquilo que teremos direito”, destacou.

09:29 · 22.03.2013 / atualizado às 09:29 · 22.03.2013 por

Por Georgea Veras

Um dos assuntos mais debatidos, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, foi o meio ambiente. O vereador Deodato Ramalho (PT) chamou atenção para o cuidado com a coleta seletiva obrigatória e o destino dado aos resíduo produzidos pela construção civil. Já o vereador Adelmo Martins (PR) reivindicou atenção para com a poluição do Riacho das Lavadeiras, enquanto o vereador Carlos Mesquita (PMDB) levantou o debate sobre as construções no Parque do Cocó.
Deodato Ramalho destacou um projeto de sua autoria que trata da obrigatoriedade da coleta seletiva para os grandes geradores de lixo em Fortaleza. Uma preocupação, salienta, é com a construção civil. Conforme o parlamentar, os empresários desse ramo precisam estar atentos para a forma como coletam os resíduos e onde eles são despejados.
De acordo com o petista, a construção civil deve garantir a utilização de containers para o armazenamento dos resíduos gerados nas construções. Se despejados em locais impróprios, alerta, tampam bueiros e contaminam córregos, alertando que falta fiscalização por parte do poder público para garantir o destino adequado desse tipo de lixo. “Esse deve ser um trabalho intenso, de fiscalização, mas o que colhi é o aumento desse problema. Há um esvaziamento dos fiscais. Foram muitas demissões com a criação da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e um enfraquecimento da fiscalização e aumento do lixo”, alertou
Na avaliação do petista, um bom uso para esse tipo de material, seria reutilizá-los na construção civil, para a construção de casas, por exemplo. “Existem vários exemplos positivos do que se pode fazer com o resíduo. Os entulhos devem ser reutilizados para o desenvolvimento sustentável e deixar a cidade ambientalmente saudável”, destacou.
Já Adelmo Martins defendeu a necessidade de recuperar riachos da cidade que estão contaminados. De acordo com o republicano, o Riacho das Lavadeira está localizado próximo ao Fórum Clóvis Beviláqua e recebe os dejetos, principalmente, das empresas localizadas no entorno e de residências domiciliares, entendendo que ele está totalmente poluído, pois apresentou número alto de coliformes fecais.
Na sua opinião, o Riacho poderia ser recuperado para, assim, ser melhor aproveitado pela população. Ele pediu que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente da Casa visite o local e pense em uma solução para reverter o atual estado em que o Riacho se encontra.
Carlos Mesquita, no entanto, abordou as discussões sobre a permissão ou não de construção no Parque do Cocó. De acordo com ele, enquanto os direitos dos proprietários que adquirirem os imóveis, pagam os impostos e estão com as taxas em conformidade com os poderes públicos, não são respeitados, ninguém questiona o Governo quando esse decide fazer uma ponte estaiada em que um de seus “saiotes” ficará localizado exatamente na área correspondente ao Parque do Cocó.
Além disso, observa o vereador, os ambientalistas reivindicam quando empresários quiseram construir um empreendimento no Cocó, mas ninguém reivindicou quando a Prefeitura construiu um conjunto habitacional distante apenas cinco metros do Rio Cocó. “Para fazer um saiote de interesse do Governo aí pode, mas para alguém construir um terreno legalizado não pode. Para fazer um prédio de apartamentos não pode, mas um conjunto habitacional perto do Rio Cocó pode”, criticou.
De acordo com o vereador, se uma empresa tenta construir na área do Cocó é especulação imobiliária, mas construir um conjunto habitacional não é especulação imobiliária. “O pobre pode morar às margens do Rio Cocó e o rico não pode?”, questionou.
Carlos Mesquita lembrou que o vereador Guilherme Sampaio (PT) tentou aprovar um requerimento para a realização de uma audiência pública quando seria discutida a construção da ponte estaiada, mas o pedido do petista foi derrubado. O vereador entende que há sim necessidade de se construir alternativas para desafogar o trânsito, mas ao mesmo tempo questiona se, para isso, é necessário sacrificar o Cocó.
O vereador João Alfredo (PSOL) explicou que, de acordo com o Código Florestal, em áreas de preservação permanente se permite sua utilização para utilidade pública e interesse da população, alegando ser diferente o uso que um prédio particular vai ter se comparado a uma ponte ou uma escola. O parlamentar fez questão de afirmar ser contrário ao empreendimento da ponte estaiada, pois avalia que parte das dunas do Cocó será impactada.

10:49 · 03.03.2013 / atualizado às 10:49 · 03.03.2013 por

Por Georgea Veras

As primeiras sessões realizadas, este ano, no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, mostraram que muitas ações realizadas na gestão passada, ainda estavam bastante presentes nas discussões dos vereadores. Alguns chegaram a afirmar que, no momento, ainda era preciso olhar pelo retrovisor já que as medidas tomadas pela ex-gestora da Capital, Luizianne Lins, continuam tendo efeito atualmente. Porém, os parlamentares começam, aos poucos, a reivindicar questões que, caberá, agora, ao atual gestor Roberto Cláudio responder.
Os atos administrativos da ex-prefeita ainda são temas de pronunciamentos e cobranças por parte dos vereadores, como o aumento no preço da passagem de ônibus e a distribuição dos fotossensores pela cidade. Na última quarta-feira, 27, o vereador João Alfredo (PSOL) foi para a tribuna fazer um balanço da prestação de contas da cidade referente ao ano de 2012, o último dos oito anos de administração do PT em Fortaleza.
Porém, os assuntos pertinentes à gestão passada estão cada vez abrindo espaço para novas demandas que, agora, terão de ser reclamadas ao novo gestor. Na última semana, os vereadores fizeram várias cobranças ao prefeito, como Eulógio Neto (PSC). O parlamentar pediu melhorias para as ruas do bairro Conjunto Ceará, pois, segundo ele, as vias estão repletas de buracos, causando prejuízo aos que lá residem. O vereador disse que já tinha levado a demanda para o prefeito e para o secretário da Regional V, Júlio Ramos, mas que nenhuma medida havia sido tomada, até o momento.
Márcio Cruz (PR) e Vitor Valim (PMDB) reivindicaram uma promessa de campanha do prefeito, o armamento e treinamento da Guarda Municipal. O prefeito enviou projeto à Câmara pedindo autorização para alterar a lei complementar que dispõem sobre a organização, estrutura e competências da Guarda Municipal de Fortaleza, porém não trata de modernização e aperfeiçoamento da Guarda Municipal.
Outro assunto que gerou debate foi a obra de requalificação da avenida Beira-Mar. O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) disse que concordava com a intervenção, contudo sugeriu ao Executivo a requalificação de toda a orla marítima de Fortaleza, alegando que existem praias que necessitam de uma atenção mais urgente, como é o caso da Sabiaguaba, Praia do Futuro I e II, Mucuripe e Vicente Pinzón.
O vereador John Monteiro (PTdoB) disse estar preocupado com o obra porque os permissionários que trabalham na Beira-Mar ainda não receberam o termo de permissão de uso aos ocupantes dos estabelecimentos que se encontram na avenida. O parlamentar questionou para onde esses comerciantes serão levados quando ocorrerem as remoções para que a obra seja iniciada e cobrou do Executivo a renovação dos termos de permissão.
Enquanto isso, o vereador Iraguassú Teixeira (PDT) criticou o trânsito da cidade, alegando que Fortaleza está atrasada na implantação de medidas de planejamento urbano, cobrando a implementação do Plano Diretor da cidade, aprovado em 2009. O parlamentar disse esperar da nova gestão municipal uma atitude em relação ao problema, afirmando que a sensação entre os cidadãos é de habitar uma cidade inacessível e violenta.
As vereadoras Toinha Rocha (PSOL) e Leda Moreira (PSL) subiram à tribuna para pedirem políticas públicas para dois segmentos da sociedade. Toinha Rocha alertou para o crescente número de casos de violência contra a mulher e a falta de um aparato adequado para quem denuncia o companheiro. Ela requereu mais políticas públicas que alcancem de fato essas mulheres.
Já Leda Moreira chamou atenção para as crianças e jovens. A vereador também pediu uma ação por parte do Executivo na disponibilização de políticas públicas que despertem o interesse dos jovens para as escolas e os programas sociais, fazendo com que eles se interessem pelos estudos e deixem o mundo do crime, acreditando que, diminuindo a evasão escolar, reduzirá também o número de adolescentes envolvidos em casos de violência.
Durante toda a semana tiveram ainda outros pronunciamentos cobrando melhorias para a cidade. Cada vereador se mostra preocupado, principalmente, com os seus redutos eleitorais, levando a demanda da população para o plenário da Casa. Contudo, temas mais polêmicos, como a mudança no calendário escolar e a demissão de terceirizados, ainda continuam sendo abordados.

09:55 · 28.01.2013 / atualizado às 09:55 · 28.01.2013 por

Sexta-feira, dia 1º de fevereiro, a quase totalidade das Casas legislativas brasileiras retomam suas atividades normais. A Câmara Municipal de Fortaleza, como de resto todas as câmaras municipais brasileiras, iniciam uma legislatura, isto é, com novos vereadores, eleitos em outubro passado, que iniciam um mandato de quatro anos. As demais, Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e a Câmara Distrital, cujos integrantes foram eleitos no pleito de 2010, sequenciam a legislatura. Na Assembleia do Ceará, a abertura dos trabalhos marca a posse da nova Mesa Diretora da Casa, eleita em dezembro passado. O deputado José Albuquerque (PSB), o novo presidente, deverá comandar a Casa até 31 de janeiro de 2015.

Na Câmara Municipal, o novo presidente já foi empossado. Ele foi eleito no primeiro dia deste ano, imediatamente a posse dos atuais 43 vereadores. A nova Mesa da Câmara é quem empossa o preifeito, no mesmo dia 1º de janeiro. Nas sessões de abertura da sexta-feira, como determina o Regimento Interno das duas Casas, os eventos são solenes e c ontarão, respectivamente, com as presenças do governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Cláudio. Na Assembleia, o governador faz uma prestação de contas do ano anterior e anuncia suas prioridades para o corrente. Na Câmara, como Roberto Cláudio está apenas há um mês como prefeito, a expectativa é que ele faça um relato do que recebeu da administração anterior e anuncio suas prioridades para este ano.