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Categoria: Legislativos


09:32 · 09.12.2017 / atualizado às 09:32 · 09.12.2017 por

Por Letícia Lima

O julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se as assembleias legislativas estaduais podem ou não revogar a prisão de deputados foi um dos temas de destaque discutidos durante reunião extraordinária da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), ocorrida nos últimos dias, em Brasília, segundo o deputado Sérgio Aguiar (PDT), que participou do encontro.

Ele disse que a entidade ingressou como Amicus Curiae (Amigo da Corte), posicionando-se contrário, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para suspender a regra das assembleias de revogar decisões judiciais, prevista nas constituições estaduais do Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Norte.

“Está em votação no Supremo. Hoje, o placar está de cinco votos contra essa prerrogativa que existe nas assembleias legislativas a quatro. Ainda deverá ser no próximo ano tomada a decisão sobre o tema que, inclusive, a Unale entrou como Amicus Curiae, como representação dos parlamentos estaduais e única entidade que tem esse objetivo no País”.

Além dessa questão que, como disse Sérgio Aguiar, deve ser um dos temas de destaque de 2018 na Unale, foi discutida também a mudança no regimento e no regulamento interno da instituição, além da prestação de contas.

Sérgio Aguiar, que representa os segmentos produtivos da economia como turismo, comércio e serviços no Estado, aproveitou a ida à Brasília para acompanhar votação na Câmara Federal de projeto de lei, que estendeu o parcelamento de dívidas (Refis) para micro e pequenas empresas. A proposta, até então, só beneficiava grandes empresas. O parlamentar ponderou que o projeto ainda seguirá para votação no Senado, mas se mostrou otimista com a inclusão do setor da micro e pequena empresa que, na sua visão, é o motor da economia brasileira.

“Foi aprovado um substitutivo que vai fazer com que seja estendido por um prazo de 90 dias esse projeto de lei, para que possa também dar um fôlego maior para aqueles que são considerados o motor do Brasil e que as micro e pequenas empresas tenham condições também de prestar contas com o fisco, tendo a oportunidade de receberem o mesmo tratamento com a diminuição de multas e juros. Com esse refinanciamento, elas terão oportunidade de receberem certidões negativas e terem condições de competitividade para participarem de licitações públicas”.

12:35 · 13.11.2017 / atualizado às 12:35 · 13.11.2017 por

 

Deputados estaduais cearenses, antes do início da última sessão ordinária da Assembleia, fazem contas votos e relações de prováveis eleitos no próximo ano Foto: José Leomar

Nas relações dos deputados estaduais sobre os candidatos à Assembleia Legislativa cearense que provavelmente serão eleitos no pleito do próximo ano está o atual deputado federal Cabo Sabino (PR), enquanto o Capitão Wagner figura na relação dos novos deputados federais a serem eleitos em 2018

Deputados estaduais cearenses estão constantemente fazendo contas e relações para enquadrarem-se no grupo com perspectiva de reeleição no próximo ano. Antes, durante e depois das sessões ordinárias da Assembleia, sempre existem rodas em que eles discutem as possibilidades dos novos candidatos e deles próprio.

A troca de posições entre Cabo  Sabino e Capitão Wagner, passou a constar dos comentários após informações de pessoas ligadas ao deputado federal Cabo Sabino, no Interior do Estado, de que ele estaria certo de ser deputado estadual, votando para federal no Capitão Wagner.

A expectativa entre os deputados é de que o Legislativo estadual vai ter uma expressiva renovação. São vários e eleitoralmente fortes os novos candidatos à Assembleia em 2018.

09:23 · 14.02.2013 / atualizado às 09:23 · 14.02.2013 por

A Assembleia Legislativa do Ceará retoma suas atividades hoje, depois de quase uma semana de feriado para os deputados estaduais. Durante os trabalhos desta manhã, o assunto que deve nortear os pronunciamentos dos parlamentares será a festa de Carnaval com seus números sobre acidentes e mortes no trânsito, além da violência nos municípios cearenses. A partir de hoje começa a correr o prazo de oito sessões para a defesa do deputado Carlomano Marques.
A Câmara Municipal de Fortaleza também retoma suas atividades normais hoje, paralisadas desde a última quinta-feira, mas entra imediatamente de recesso para o fim de semana. Na Câmara Municipal não acontecem sessões às sextas-feiras.
No Legislativo estadual, o presidente da Assembleia, deputado José Albuquerque (PSB), deve concluir hoje os entendimentos com os líderes de bancadas para a oficialização dos nomes dos membros do Conselho de Ética, além da Corregedoria e Ouvidoria do Legislativo.
Nenhuma mensagem do Governo entrará em pauta, somente projetos dos parlamentares. Quatro propostas do Executivo, que já estão tramitando na Casa, devem ser votadas somente na próxima semana, pois nem todas as comissões técnicas ainda foram formalizadas para se debruçarem sobre tais matérias. Além das propostas de reajuste do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), outra proposta que deve ser votada pelos deputados cearenses é a criação do Centro de Educação à Distância.
Processo
Prazo
Em relação ao caso Carlomano Marques, começa a correr, hoje, o prazo de oito sessões definido pela Mesa Diretora da Assembleia para que o deputado apresente a defesa no processo aberto no Legislativo, para o cumprimento da decisão do TRE que cassou o mandato do deputado.
Ele está em Brasília, aguardando uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral sobre o seu pedido de uma medida liminar que suspenda a decisão do TRE, para permitir que ele continue no cargo até o julgamento final do seu recurso naquela Corte Superior da Justiça Eleitoral.

09:29 · 01.02.2013 / atualizado às 09:29 · 01.02.2013 por

Já é grande o movimento nos legislativos municipal de Fortaleza e do Ceará. Na Câmara Municipal, está sendo instalada a legislatura que terminará em dezembro de 2016. E na Assembleia está assumindo a nova direção da Casa com o deputado José Albuquerque (PSB), na presidência.

O prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio já está na Câmara Municipal. Ela vai ler sua mensagem em que define as prioridades do seu primeiro ano de Governo. Três secretários do Município foram escalados pelo prefeito para falar com os jornalistas sobre a herança recebida da gestão da ex-prefeita Luizianne Lins.

A Mesa Diretora da Câmara, em razão do calendário eleitoral, foi eleita e empossada no dia 1º de janeiro. Foi ela quem deu posse ao prefeito Roberto Cláudio, no primeiro dia do ano. Assim, acontece agora na Câmara, o início normal da quadra legislativa.

Na Assembleia, está começando hoje a segunda metade da legislatura, com a posse dos novos dirigentes da Casa que foram eleitos em dezembro passado. Na terceira, porém, será iniciado o período normal de sessões e quando o governador Cid Gomes deverá apresentar a sua prestação de contas do ano passado e apresentar as projeções para 2013.