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Categoria: Lei da Ficha Limpa


09:54 · 25.06.2013 / atualizado às 09:54 · 25.06.2013 por

O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) recebeu a primeira condenação das tantas acusações que têm contra ele em diversos processos. Dessa vez, o parlamentar foi obrigado a pagar multa de dois salários mínimos e fazer doação de leite em pó para uma instituição de caridade por conta do furto do material de campanha do PSDB durante as eleições de 2010.

O  parlamentar foi o mandante do roubo de banners da legenda tucana, o que ficou provado após investigação da Polícia Civil e sentença da 6ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. Na manhã da eleição os banners afixados em bicicletas desapareceram. Uma parte do material furtado, 14 banners, foram encontrados em um galpão no fim de 2011, já estando pintados com as cores do Fortaleza Esporte Clube, time o qual vereador Leonelzinho era diretor de Futsal. Ele foi expulso por Osmar Baquit, presidente do Fortaleza Esporte Clube, depois do ocorrido.

Na ocasião, o deputado Fernando Hugo (PSDB), que fez a denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa, disse haver vários tipos de ilicitudes  na política, “mas roubar propaganda de um partido político aí é novidade inserida na política cearense”. “Tomaremos as medidas pertinentes contra esse ato chulo, baixo e rasteiro”, disse na época o tucano.

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O  vereador Leonelzinho Alencar chegou a se defender, dizendo-se inocente das acusações. “Não existe nada contra a minha pessoa. Eu tenho uma história de amor com o bairro de Messejana. O fato ocorreu nas eleições de 2010 e me causa estranheza o PSDB apresentar Boletim de Ocorrência contra mim somente agora, depois de mais de um ano do ocorrido”, disse Leonelzinho à  época.

Ele chegou a lembrar que  seu nome não é citado no B.O apresentado por Hugo e que iria  interpelar o deputado tucano “para que ele prove suas acusações”. Ele afirmou que o material apreendido em sua posse foi comprado em um ferro velho, mas  não teria nota fiscal da compra. No entanto, de acordo com a sentença da Justiça, “não há dúvidas” da participação de Leonelzinho Alencar no roubo do material e tentativa de “reformar” os “banners móveis”.

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O mais engraçado de tudo isso é que o vereador postou em sua página no facebook a “emoção” que foi conhecer o Iprede e ajudar a instituição carente “independente de política”. Como se estivesse lá fazendo caridade, sabiamente, sem mencionar que o estava fazendo por conta de determinação judicial.  “Hj foi um dia de muita emoção pra mim, todo mês faço alguma solidariedade independente de política. E hj fiz questão de conhecer o Iprede e levar varias caixas de Leite Ninho para esta instituição. Foi um momento marcante na minha vida, que Deus continue iluminando todas aquelas pessoas que trabalham neste Instituto. Na foto com Diretor do Iprede Dr Sulivan. Obrigado amigo pelo carinho e o reconhecimento”.

09:50 · 21.07.2012 / atualizado às 09:50 · 21.07.2012 por

O juiz  responsável pela Zona Eleitoral que abrange o  Município de Saboeiro, indeferiu o registro de candidatura a prefeito daquela cidade do deputado estadual Perboyre Diógenes (PMDB), por estar incluído na Lei da Ficha Limpa. Na eleição estadual de 2010, Perboyre foi um dos que não tiveram a votação computada na disputa por vaga na Assembleia Legislativa, em razão de, no entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, incluído na Lei da Ficha Limpa, em razão de ter contas de sua administração, como prefeito de Saboeiro, rejeitadas.

Naquela eleição, em 2010, além de Perboyre, vários outros candidatos não tiveram suas votações computados, até que o Supremo Tribunal Federal decidisse que a Lei da Ficha Limpa não valeria para aquele pleito. Assim, todos os votos foram computados e Perboyre ficou na suplência de deputado estadual. Agora ele quer voltar a ser prefeito do Município.

Da decisão do juiz Ricardo Alexandre da Silva, o deputado Perboyre pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e, por ser permitido pela legislação em vigor, ele pode recorrer até ao Tribunal Superior Eleitoral. Mesmo sem a candidatura estar registrada, em razão do recurso ele poderá ficar fazendo sua campanha.