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Categoria: Lei da transparência


09:54 · 25.06.2013 / atualizado às 09:54 · 25.06.2013 por

O vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) recebeu a primeira condenação das tantas acusações que têm contra ele em diversos processos. Dessa vez, o parlamentar foi obrigado a pagar multa de dois salários mínimos e fazer doação de leite em pó para uma instituição de caridade por conta do furto do material de campanha do PSDB durante as eleições de 2010.

O  parlamentar foi o mandante do roubo de banners da legenda tucana, o que ficou provado após investigação da Polícia Civil e sentença da 6ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza. Na manhã da eleição os banners afixados em bicicletas desapareceram. Uma parte do material furtado, 14 banners, foram encontrados em um galpão no fim de 2011, já estando pintados com as cores do Fortaleza Esporte Clube, time o qual vereador Leonelzinho era diretor de Futsal. Ele foi expulso por Osmar Baquit, presidente do Fortaleza Esporte Clube, depois do ocorrido.

Na ocasião, o deputado Fernando Hugo (PSDB), que fez a denúncia na tribuna da Assembleia Legislativa, disse haver vários tipos de ilicitudes  na política, “mas roubar propaganda de um partido político aí é novidade inserida na política cearense”. “Tomaremos as medidas pertinentes contra esse ato chulo, baixo e rasteiro”, disse na época o tucano.

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O  vereador Leonelzinho Alencar chegou a se defender, dizendo-se inocente das acusações. “Não existe nada contra a minha pessoa. Eu tenho uma história de amor com o bairro de Messejana. O fato ocorreu nas eleições de 2010 e me causa estranheza o PSDB apresentar Boletim de Ocorrência contra mim somente agora, depois de mais de um ano do ocorrido”, disse Leonelzinho à  época.

Ele chegou a lembrar que  seu nome não é citado no B.O apresentado por Hugo e que iria  interpelar o deputado tucano “para que ele prove suas acusações”. Ele afirmou que o material apreendido em sua posse foi comprado em um ferro velho, mas  não teria nota fiscal da compra. No entanto, de acordo com a sentença da Justiça, “não há dúvidas” da participação de Leonelzinho Alencar no roubo do material e tentativa de “reformar” os “banners móveis”.

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O mais engraçado de tudo isso é que o vereador postou em sua página no facebook a “emoção” que foi conhecer o Iprede e ajudar a instituição carente “independente de política”. Como se estivesse lá fazendo caridade, sabiamente, sem mencionar que o estava fazendo por conta de determinação judicial.  “Hj foi um dia de muita emoção pra mim, todo mês faço alguma solidariedade independente de política. E hj fiz questão de conhecer o Iprede e levar varias caixas de Leite Ninho para esta instituição. Foi um momento marcante na minha vida, que Deus continue iluminando todas aquelas pessoas que trabalham neste Instituto. Na foto com Diretor do Iprede Dr Sulivan. Obrigado amigo pelo carinho e o reconhecimento”.

15:19 · 18.06.2012 / atualizado às 15:19 · 18.06.2012 por

A expectativa é que nesta quinta-feira, dia 21, os deputados, enfim, votem a Lei Geral de Acesso à Informação, oriunda do Executivo. Há mais de um mês o projeto que  regulamenta a abertura de dados da administração pública no âmbito estadual tramita na Casa, apesar de estar tramitando em regime de urgência, o que se pressupõem mais rapidez na votação da matéria.

De acordo com o líder do Governo na Assembleia e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação,  deputado Sérgio Aguiar (PSB), o projeto já recebeu  cinco emendas modificativas, sendo uma do Executivo e quatro do deputado Heitor Férrer (PDT). A emenda oriunda do Governo, conforme a Controladora e Ouvidora Geral Adjunta do Estado, Silvia Helena Correia Vidal, não mudou a essência do projeto, servindo apenas para corrigir um erro de digitação que comprometia referências do documento.

Foi Sérgio Aguiar que, durante entrevista para o Diário do Nordeste, informou sobre a votação da matéria no plenário, nesta semana.