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Categoria: Lei


10:24 · 28.05.2012 / atualizado às 10:24 · 28.05.2012 por

O deputado Welington Landim (PSB) conseguiu aprovar, na Assembleia, um projeto de sua autoria que governador Cid Gomes já sancionou transformando-o na Lei nº 15.156 que “Cria a Campanha Estadual de Antipichação”, com a finalidade de conter a poluição situal provocada pela pichação no Estado. A nova norma estadual, segundo registra um dos seus Artigos, visa “recuperar e promover a qualidade visitual do ambiente urbano no Estado por meio do controle da pichação e conscientizar os cidadãos dos malefícios que a prática da pichação traz à coletividade.

A Lei Antipichação já está em vigor desde o dia 18 deste mês.