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Categoria: Liberações


11:03 · 23.09.2017 / atualizado às 11:03 · 23.09.2017 por
Por Letícia Lima
Deputado Julinho foi pedir que os deputados liberassem suas emendas para a Saúde e motivou foi à oposição fazer cobranças ao Governo Foto: José Leomar

Durante discussões no Plenário da Assembleia Legislativa, ontem, sobre a situação da saúde no Estado, deputados da oposição cobraram a liberação de suas emendas parlamentares – pedidos para incluir no Orçamento Estadual despesas específicas –, destinadas, em geral, aos municípios onde estão os seus eleitores. A reclamação surgiu após o deputado da base aliada, Julinho (PDT), destacar em seu pronunciamento que, para dirigir mais recursos à saúde, o governador Camilo Santana (PT) dá um complemento de 20% àquelas emendas destinadas a essa área, seja para “custeio ou investimento”. Porém, alguns de seus pares afirmam serem “excluídos” pelo Estado. A base aliada chama de “exagero” e culpabiliza as Prefeituras.

Desde que assumiu o Palácio da Abolição, Camilo Santana coloca à disposição de cada um dos 46 deputados estaduais uma emenda anual no valor de R$ 1 milhão, prevista no Programa de Cooperação Federativa (PCF). Pelo que está previsto no programa, para cada uma das emendas destinadas à saúde, o Estado paga 20% a mais do recurso solicitado pelo deputado. No entanto, parlamentares da oposição se queixam de não terem os seus pedidos orçamentários atendidos pelo governador, alguns, inclusive, desde 2015, quando do início da atual legislatura.
Uma delas é a deputada Aderlânia Noronha (SD) que mostrou à reportagem que, das 26 emendas apresentadas por ela até o ano passado, apenas cinco foram liberadas pelo governo estadual em 2015, todas na área da saúde. Três delas foram destinadas a Fortaleza, no valor de R$ 20 mil, distribuído para o Centro Integrado de Oncologia (CRIO), Instituto do Câncer do Ceará (ICC) e Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (GEEON). As outras duas emendas foram direcionadas para os municípios de Piquet Carneiro e Quixeré, totalizando R$ 240 mil. De lá para cá, segundo a deputada, nenhuma outra foi paga.
“Nessa Casa, infelizmente, tem os escolhidos. Quando nós assumimos em fevereiro de 2015, nós aqui fizemos um juramento e o que eu escutava é que todos os deputados tinham o mesmo direito e todos seriam tratados da mesma maneira, só que eu já estou com dois anos e meio de mandato e não é isso que tenho presenciado nessa Casa. Desde 2015 que eu bato na porta da Casa Civil atrás da indicação das minhas emendas e, às vezes, acho que estão brincando com os parlamentares. Já indiquei essas emendas quase 100% pra área da saúde. Nessa Casa, posso fazer oposição ao governo, mas não faço oposição ao nosso Estado”.
As reclamações de Aderlânia Noronha se somam às da deputada Fernanda Pessoa (PR) que também não teve nenhuma de suas emendas liberadas no ano passado. Ela relata dificuldade de ter suas solicitações atendidas para o seu município, Maracanaú, e diz que as emendas liberadas até agora, coincidentemente, foram para municípios onde os prefeitos são aliados da gestão estadual. As últimas emendas liberadas de Fernanda Pessoa, cujo valor é cerca de R$ 200 mil, f oram destinadas para municípios como Granjeiro, Cariús e Alcântaras.
“Foram liberadas onde o Governo do Estado tem parcerias, se o prefeito for do lado dele, ele tem (emenda). Quando eu coloco pra Maracanaú, ele não libera. Se ele pediu para os parlamentares destinarem emendas para recursos hídricos e para a área da saúde, que ia dar prioridade, por conta da falta d’água e do problema na saúde, que prioridade? Eu tô ajudando o Estado a partir do momento que eu destino recursos na área da saúde para municípios que tem um hospital polo e que vai atender a municípios vizinhos, como em Maracanaú”, justifica.
Já o deputado governista, Julinho (PDT), chamou de exagero as cobranças dos deputados da oposição, porque, segundo ele, estão comprovadas as liberações de deputados da oposição. Ele atribuiu a demora no pagamento de algumas emendas à questões burocráticas das Prefeituras que, muitas vezes, não podem se conveniar com o Estado por estarem irregulares.
“Ocorre que o Estado é responsável, ele só pode liberar dinheiro para a Prefeitura que estiver toda adimplente, se o projeto, seja ele da obra ou do plano de trabalho na área da saúde, estiver todo protocolado. Então, esse trâmite demora, muitas vezes, por parte dos gestores municipais. Eu vou levar essa questão ao secretário-chefe da Casa Civil, Nelson Martins. Mas já presenciei o secretário abordando deputados para pedir ajuda pra que os deputados falem com os prefeitos, para apresentarem o plano de trabalho. Essas questões burocráticas, o Estado, responsavelmente, não pode burlá-las, agora, querer fazer discurso político, se vitimizar, acho que há um certo exagero”, rebate.