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Categoria: Liberdade de imprensa


09:38 · 07.12.2012 / atualizado às 09:38 · 07.12.2012 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) subiu ontem, à tribuna da Assembleia Legislativa, para fazer uma defesa à liberdade de imprensa. O parlamentar disse ser totalmente contrário a tentativa de se criar um Conselho de Jornalismo, proposta enviada em 2004, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula. Ely Aguiar fez questão de destacar a opinião do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, que também é contrário a qualquer tipo de controle da mídia.
“O ministro afirmou que por ser um direito pleno, a liberdade de imprensa e de expressão não permite regulamentações por parte do Estado e nem pode ser objeto de emenda constitucional, pois é uma expressão dos direitos e garantias individuais, o que é uma cláusula pétrea, que não pode ser mudada nem por emenda à Constituição”, destacou.
O projeto apresentado na época da administração do ex-presidente Lula foi retirado, pois muitos entenderam que a proposta era para controlar os meios de comunicação. Conforme Ely Aguiar, a presidente Dilma Rousseff já disse que a liberdade de imprensa no País sempre será respeitada, todavia afirma que a presidente vem sofrendo pressão para que os veículos de comunicação do Brasil tenham sua atuação limitada. Ele alega que o deputado federal José Guimarães (PT-Ce) anunciou “que por cima de pau e pedra” o Governo vai regulamentar a mídia do País, o que para Ely Aguiar, significa controle dos meios de comunicação.
Se não fosse o trabalho da imprensa, atenta o parlamentar, provavelmente os cidadãos nunca saberiam de fatos que ocorrem, citando o caso do mensalão que foi amplamente coberto pela mídia brasileira. “O que seria de nós em um País cheio de falcatruas, principalmente entre a classe política, se não fosse a liberdade de imprensa?”, perguntou.
Ely Aguiar lembrou que no Ceará já houve também a tentativa de cercear a liberdade de imprensa, lembrando que foi aprovado no plenário da Assembleia, em 2010, um projeto de indicação da deputada Rachel Marques (PT) que sugeria a criação do Conselho de Comunicação do Ceará. “Graças à imprensa e à essa liberdade de imprensa é que os fatos chegam ao conhecimento de autoridades e da população”, pontuou.
O deputado Moésio Loiola (PSD) observou que as mesmas pessoas que antes defendiam a liberdade de imprensa, durante o período de ditadura militar, agora estão querendo cerceá-la. No seu entendimento, o Partido dos Trabalhadores foi a legenda que mais se beneficiou com a liberdade de imprensa. “Hoje a pessoa que menos quer essa liberdade é o José Dirceu e vem do PT esse movimento de censurar e de querer controlar a imprensa”, criticou.
O deputado Roberto Mesquita (PV) acredita que Dilma Rousseff não acatará qualquer medida que venha a por em risco a liberdade de imprensa, lembrando que a presidente já declarou considerar a imprensa uma livre conquista da democracia. “É bom que se faça uma ressalva para as correntes do PT que querem amordaçar a imprensa: não encontrarão amparo nas palavras da presidente, que chegou a ser presa na época da ditadura”, destacou.