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Categoria: Licitação


10:01 · 30.10.2013 / atualizado às 10:01 · 30.10.2013 por

A licitação feita pelo Governo do Estado para a aquisição de 400 veículos que servirão de apoio para a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) foi, mais uma vez, contestada pelo deputado Heitor Férrer (PDT), na sessão ordinária de ontem, que chegou a dizer que irá entrar com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para evitar o certame. O líder do Governo, José Sarto (PROS), no entanto, explicou que o processo licitatório atendeu a todos os requisitos discorridos no edital e disse que a montadora vencedora atendeu ao principal requisito de custo-benefício.
“Todos ouviram eu parabenizar o Governo do Estado que havia feito um certame licitatório para 400 carros e tinha recepcionado a melhor proposta para o Governo e eu o elogiava por ele ter economizado R$ 10 milhões na aquisição desses veículos. Mero engano meu. O Governo, diabolicamente, de maneira dirigida a proteger e manter um esquema de sorvedouro de dinheiro público, desclassificou a melhor proposta para continuar nesse modelo diabólico e desavergonhado com a Newland”, disse o pedetista.
O parlamentar afirmou que a montadora General Motors deu a melhor proposta com o melhor veículo e o Governo desclassificou tal empresa para pagar mais à Toyota, alegando que a cilindrada de tal montadora era de 3.0 e a da General, 2,8 cilindradas. “O carro trailblazer seria vitorioso e daria para comprar 63 carros a mais e o Governo modificou a cilindrada para 3. Eu me remonto a 2007 e 2008. Como os outros carros não tinham a tração para eliminar, a cilindrada era 2,7”, disse ele apresentando o edital das licitações passadas.
Heitor Férrer afirmou ainda que o Governo “dirige” o certame licitatório, buscando “do bolso do contribuinte”, R$ 10 milhões para pagar os veículos da empresa Toyota. “Quer dizer então que em 2007 e em 2008 o carro poderia ter 2.7 cilindradas e como os carros evoluíram para a tração 4X4 não podendo mais ser desaprovados, eles aumentaram a cilindrada de uma forma descarada”, disse o pedetista, que entrará com representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e no Ministério Público para evitar tal licitação.
O líder do Governo, José Sarto, em contrapartida, afirmou que já em 2011, no edital de licitação daquele ano, foi solicitado 3.0 de cilindradas para os veículos a participarem do processo. Segundo ele, três montadoras obedecem a especificação necessária para participarem do certame licitatório deste ano e não somente a Toyota. “Todas essas três montadoras estão aptas a participarem da licitação porque acatam as especificidades. É claro que a correção preventiva e corretiva da Toyota é mais econômica. A Toyota ganhou no quesito preço porque todos os itens corretivos e preventivos são melhores. Eu não vejo que tenha havido direcionamento”, relatou.
Ele lembrou ainda que os carros comprados já iniciam os trabalhos todos equipados para os serviços da Polícia. “Uma Hilux está hoje a R$ 178 mil e com as adaptações iria para R$ 210 e a proposta inicial da Toyota foi de R$ 184 para os 400 veículos. Mas certamente esse valor irá cair”, disse.
O parlamentar disse também que o Governo não direcionou e que, ao invés disso, abriu o leque para que outras empresas possam participar do certame. “Tudo isso tem que ser avaliado em conjunto. O melhor preço não quer dizer a melhor proposta. A melhor proposta é o custo-benefício”, afirmou.
Eliane Novais (PSB), por outro lado questionou o fato de esses investimentos feitos não trouxeram melhorias na prática, dos índices da criminalidade. Sarto, no entanto, afirmou que o Governo não vai comprar os veículos, todos de uma vez, mas foi aprovado apenas a compra imediata de pouco mais de cem veículos e não os 400.
<CF62>Acirrado
</CF>O deputado Mauro Filho (PROS) também partiu em defesa do Governo e disse que as denúncias feitas por Heitor Férrer eram despropositais, o que gerou um debate acirrado entre opositor e governista. “Ouvi atentamente um erro grave sobre o procedimento licitatório do Governo. Heitor chamou o processo de ilegal e imoral, afirmando que estava havendo direcionamento para determinada empresa, sabendo ele, que esta licitação é sequência da de 2011 e com menos requisitos que a inicial”, defendeu Mauro Filho.
Já o pedetista pediu um debate com melhor nível, ao que o republicano respondeu: “Tu chama o Governo de imoral, de ladrão, e agora que eu digo que suas falas são despropositais você vem pedir um melhor debate. Ao falar em direcionamento e imoralidade, é preciso examinar se realmente estas três indústrias podem participar desse processo licitatório. Espero que a assessoria de Heitor ouça estas ponderações e não acuse o Governo com palavras tão graves”, aconselhou.
Férrer, por outro lado, chamou o Governo e sua base governista de “enganadores”. “Enganadores são os senhores, que colaboraram com o Governo e há sete anos vêm enganando a população, de maneira demagógica e inconsequente. Prometeram acabar com a violência no Ceará vendendo a ideia de um programa em que colaboradores se montaram na corrupção para enriquecimento fácil”, disparou.

09:25 · 10.02.2013 / atualizado às 09:25 · 10.02.2013 por

A realização de licitações para a segunda-feira de carnaval, no Estado do Ceará, foi programada por quatro prefeituras e uma câmara municipal. Os dados estão no portal das licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A prefeitura de Arneiroz programou para amanhã a realização de três licitações. A prefeitura de Cariús fará duas licitações e as prefeituras de Reriutaba e de Sobral também farão uma licitação, cada, na segunda-feira do carnaval deste ano. Consulta realizada no portal de licitações do TCM, ontem, indicava que a câmara municipal de Jaguaribe também programou para amanhã uma licitação.
Embora a segunda-feira de carnaval não conste no calendário oficial como feriado, a realização de licitações nesta data se constitue algo estranho na administração pública, até porque de 184 municípios cearenses apenas estes escolheram a data para procedimentos dessa natureza. No Ceará não é a primeira vez que isso ocorre e em carnavais passados o Ministério Público chegou inclusive a alertar as prefeituras no sentido de não realizar tal procedimento nesta data.
As licitações previstas para esta segunda-feira, de conformidade com o que foi divulgado, tinham como propósito a contratação e aquisição de bens, entre outros gêneros alimentícios, material de limpeza, combustíveis, contratação de serviços de assessoria e consultoria, bem como para a realização de obras de engenharia.

14:24 · 13.12.2012 / atualizado às 14:25 · 13.12.2012 por

A juíza Ana Cleyde Viana, respondendo por uma das varas da Fazenda Pública de Fortaleza, aguarda a defesa da Prefeitura de Fortaleza, para decidir sobre o pedido de liminar feito pelo Ministério Público, através do promotor Ricardo Rocha, para suspender a licitação apontada como direcionada para uma cooperativa. O prazo da concessão do serviço alternativo é de 15 anos com a possibilidade de ser renovada por mais 15.

A juíza deu um prazo de 72 horas para a Prefeitura apresentar sua defesa sobre o edital de licitação. Só depois desse prazo é que a juíza vai decidir se concede ou não a liminar solicitada: 

Quanto ao pedido de liminar, postergo a deliberação a seu respeito para após a oitiva da parte contrária, tendo em vista a necessidade de melhor avaliar os argumentos acerca das ilegalidades porventura existentes no procedimento licitatório objeto da presente ação. Assim, diante da proximidade da data prevista para o início do certame, determino a intimação do Município de Fortaleza, para, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre o pedido de liminar, mais especificamente quanto às exigências de qualificação técnica estabelecidas no Edital de Concorrência Pública nº 10/2012 e seus anexos, com olhos postos nos argumentos retratados pela parte autora, tudo isto sem prejuízo do prazo legal para contestar a ação.

09:40 · 07.12.2012 / atualizado às 09:40 · 07.12.2012 por

O diretor de Fiscalização do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, Juraci Muniz, declarou ontem que o TCM está com uma inspetoria para, em parceria com o Ministério Público, apurar todas as denúncias recebidas contra a Prefeitura Municipal de Fortaleza neste período de transição.
Juraci deixa claro que a fiscalização nas prefeituras é contínua e não se restringe aos períodos de mudança de governo, mas, nesta época, o trabalho é intensificado. “O período de fiscalização não encerra nunca. As fiscalizações especiais estão apurando essas denúncias que chegaram, mas o Tribunal vai estar atuando até o último dia do ano”, informa.
A inspetoria, ainda segundo Muniz, está atuando “sob as mais diversas óticas”, investigando licitações, andamento de contratos, gastos com pessoal, dentre outros aspectos. Ele destaca que o TCM está visitando todos os canteiros de obras da Copa do Mundo, para avaliar o andamento das execuções, os pagamentos de licitações e outros aspectos referentes aos contratos do Município.
De acordo com o diretor de Fiscalização do TCM, o Tribunal também já realizou todas as fiscalizações “de praxe” nas Secretarias Executivas Regionais de Fortaleza. Segundo ele, os relatórios já foram emitidos e estão no referido órgão.
Apesar de a atual gestão se encerrar no dia 31 de dezembro próximo, Juraci Muniz explica que o TCM pode dar prosseguimento às fiscalizações que chegarem contra a Prefeitura de Fortaleza mesmo após essa data. Ele lembra que as contas da atual gestão só serão apreciadas no TCM a partir do próximo ano, quando já tiverem passado pela Câmara de Vereadores.
icitação
Juraci Muniz garantiu ainda que o TCM já está analisando a documentação da licitação da Prefeitura Municipal de Fortaleza que estabelece uma cooperativa para coordenar os trabalhos do transporte complementar na Capital. O edital só será aberto na próxima segunda-feira e já foi informado ao Portal das Licitações do Tribunal.
De acordo com Juraci Muniz, é muito precipitado dizer que a licitação é “viciada”, como apontaram, nesta semana, alguns vereadores na Câmara. Ele também afirma que toda a documentação já foi repassada ao TCM pela Secretaria Municipal Infraestrutura, inclusive com os anexos da licitação.
Sobre o questionamento feito pelo Ministério Público, através do promotor Ricardo Rocha, Juraci Muniz declara que o TCM só se posicionará sobre o assunto após uma avaliação técnica. “Tudo que é feito no caráter técnico tem que ter uma confirmação para se afirmar se há ou não alguma falha”, ponderou. Ele também fez questão de lembrar que não cabe ao TCM fazer “juízo de valor” antes dos relatórios finais serem concluídos.

12:15 · 29.11.2012 / atualizado às 12:15 · 29.11.2012 por

O presidente da comissão de transportes da Câmara Municipal de Fortaleza, Paulo Gomes (PMDB) está averiguando, junto com o Ministério Público, a possibilidade de cancelamento de uma licitação a ser realizada no próximo dia 10 de dezembro para contrato de cooperativa que irá comandar o transporte complementar da cidade pelos próximos  anos.

Segundo ele, a comissão é contra este processo licitatório que está sendo feito no fim da gestão da prefeita Luizianne Lins, pelo presidente da Empresa de Transporte de Fortaleza, Etufor, Ademar Gondim, pois segundo informou, a licitação está “aparentemente viciada” para beneficiar apenas uma das cooperativas responsaveis pelo transporte complementar. O colegiado, junto com o Ministério Público, conforme informou, está analisando o pedido de cancelamento dessa licitação.

“Desde 2008 os permissionários estão trabalhando sem contrato com a Prefeitura e nessa licitação tem pontos cruciais que beneficiam apenas uma das cooperativas. O Ademar, estranhamente,  quer que somente uma participe, enquanto na outra os permissionários estão sendo obrigados a sair por conta de que vão perder a licitação”, disse.

Ainda de acordo com ele, os trabalhadores das chamadas “topics” de Fortaleza foram obrigados a apoiar a candidatura de Elmano de Freitas, durante as eleições passadas,inclusive, fazendo bandeiraço para o candidato petista.  “Estamos há um mês para o  fim da gestão e abrir concessão de 15 anos é algo fora de lógica. Esperaram quatro anos e quer fazer no apagar da luz? Isso é no mínimo estranho”, apontou.