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Categoria: Limite


09:19 · 14.09.2018 / atualizado às 09:19 · 14.09.2018 por

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) têm mais quatro dias para concluírem o julgamento de 210 pedidos de registro de candidatura que restam no órgão. O prazo para deferimentos ou indeferimentos termina na próxima segunda-feira (17) e até agora foram analisados 700 pedidos, entre autorizados (671), impedidos (13) e desistências (16).

Ao todo, foram deferidos quatro candidatos ao Governo do Estado – Camilo Santana (PT), General Theophilo (PSDB), Hélio Góis (PSL) e Francisco Gonzaga (PSTU) – com vices, sete ao Senado – Cid Gomes (PDT), Eunício Oliveira (MDB), Geraldo Magela (PSTU), João Saraiva (Rede), Dr. Márcio Pinheiro (PSL), Pastor Pedro Ribeiro (PSL) e José Alberto Bardawil (Pode), indeferido com recurso – e 11 suplentes, 193 para deputado federal e 452 candidatos para deputado estadual.

09:33 · 03.09.2018 / atualizado às 09:33 · 03.09.2018 por
Candidato apresenta pedido de registro de candidatura no TRE. Foto: Fernanda Siebra

Candidatos, partidos e coligações têm apenas mais uma semana para dar entrada em pedidos de registro de candidatura para as vagas remanescentes. O prazo termina no dia 9, ou seja, no próximo domingo. As agremiações devem respeitar o limite de 150% do número de vagas na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa. Logo, no Ceará, as siglas podem apresentar 33 nomes para deputado federal e 69 para estadual, levando em conta as 22 e 46 cadeiras, respectivamente.

Todavia, a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta para a obrigatoriedade da cota de gênero, cujo mínimo é 30% e o máximo é 70%. O partido precisa tomar cuidado para não extrapolar os limites definidos pela Justiça Eleitoral no momento de pedir o registro de mais um candidato ou candidata. “Se ele der entrada, essa candidatura que vai desequilibrar o percentual de gênero. Seria indeferida”, afirma a secretária judiciária Orleanes Cavalcanti.

A Resolução 23.548 de 2017 prevê, no artigo 20, que “no caso de as convenções para a escolha de candidatos não indicarem o número máximo de candidatos previsto no caput, os órgãos de direção dos respectivos partidos políticos poderão preencher as vagas remanescentes, requerendo o registro até 30 (trinta) dias antes do pleito”.

Substituição

A substituição de nomes pode ser feita até 20 dias antes das eleições, a respeitar o prazo de 10 dias da decisão de indeferimento ou homologação da renúncia. Sendo assim, um candidato que tiver a postulação negada pela Justiça Eleitoral no dia 5 de setembro, por exemplo, só pode ser substituído até o dia 15. O único caso permitido após o dia 20 de setembro é da morte do candidato.

O prazo é válido para os cargos Executivo e do Legislativo e serve para a troca de candidatos que tiveram seus registros indeferidos ou cassados, ou, ainda, que renunciaram à disputa. No Ceará, até agora são sete desistências e um indeferimento com recurso, que é o caso do candidato ao Senado, José Alberto Pinto Bardawil (Podemos).

Em caso de substituição após a preparação das urnas, o novo quadro concorrerá com nome, número e foto do antigo postulante. Entretanto, cabe aos partidos e coligações prestarem esclarecimentos aos eleitores sobre as alterações.