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Categoria: Maioridade penal


10:21 · 20.02.2014 / atualizado às 10:21 · 20.02.2014 por

O deputado Ely Aguiar (PSDC) está encerrando o seu pronunciamento, agora, da tribuna da Assembleia (ele é o terceiro orador da manhã), criticando a decisão da Comissão de Constituição do Senado Federal que, ontem, rejeitou a proposta de emenda à Constituição da República para reduzir a maioria penal para os 16 anos. O deputado recebeu o apoio de vários colegas, em apartes. Ele aproveitou para lembrar que a Assembleia, recentemente, aprovou um seu requerimento dizendo que o Legislativo cearense é a favor da redução da maioridade penal.