Edison Silva

Categoria: Mandado de Segurança


16:10 · 19.03.2018 / atualizado às 16:10 · 19.03.2018 por

 

Domingos Filho, em disponibilidade, quer um cargo majoritário. Ele tenta na Justiça garantir o direito de ter uma filiação partidária Foto: José Leomar

O conselheiro em disponibilidade, após a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, teve o seu pedido de restabelecimento de registro como advogado na seção cearense da Ordem dos Advogados do Brasil negado, segundo ele sob a alegação de estar impedido de advogar por ser conselheiro em disponibilidade do Tribunal de Contas do Estado.

A mesma decisão denegatória teria sido dada a pedido idêntico de Hélio Parente, também conselheiro do extinto TCM. Desse modo, ambos só poderão ter o registro restabelecido após cessar a disponibilidade ou se pedirem a aposentadoria. Domingos não tem os 5 anos como conselheiro a lhe permitir a aposentadoria, sem necessidade de ter que alcançar a compulsória.

Insatisfeito, Domingos Filho que quer ser candidato a um cargo majoritário (governador ou senador) nas eleições deste ano, está recorrendo da decisão da direção cearense da OAB, impetrando um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Ceará, para, se conseguir reverter o ato da direção da OAB, poder filiar-se a um partido político até o próximo dia 6 de abril, o último momento permitido à filiação partidária de quem queira ser candidato nas eleições deste ano.  Só pode ser candidato a qualquer cargo em disputa neste ano (deputado estadual, deputado federal, vice-governador e governador, suplente de senador e senador, assim como presidente da República) quem estiver filiado a um partido no dia 7 de abril, seis meses antes do dia da eleição.

Antes, Domingos Filho já havia recorrido ao Poder Judiciário, também com um Mandado de Segurança, para garantir que contra ele não fosse instaurado nenhum procedimento administrativo, por exercício incompatível com o cargo de conselheiro, sob a alegação de ter sido prejudicada a sua disponibilidade no momento em que foi negado ao conselheiro Manoel Veras o direito de assumir a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado, após a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, para cujo lugar foi indicado o conselheiro Ernesto Saboia.

O Mandado de Segurança, segundo ele, está sob a relatoria do desembargador Emanuel Leite Albuquerque.

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Blog da editoria Política, do Diário do Nordeste.
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