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Categoria: Mandato de Conselheiro


12:30 · 21.05.2017 / atualizado às 12:31 · 21.05.2017 por

Não será fácil, mas se houver clima, em meio a toda essa confusão no mundo político e da administração pública nacional, os deputados federais  integrantes da nova Comissão Especial d Câmara, vai examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a eleição para presidente da República, governadores e prefeitos, assim como também acaba com os seus respectivos vices, amplia o mandato de todos para cinco anos e institui um quadro novo para, principalmente os conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas.

O deputado Vicente Cândido, relator da Comissão Especial, diz que vai propor mandato de 10 anos para os integrantes das Cortes, cujos seus integrantes sejam de indicação política. Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) são indicados pelos integrantes do Congresso Nacional e pelo presidente da República. Já os conselheiros dos Tribunais de Contas, tanto dos Estados quanto dos Municípios são de indicação das Assembleias Legislativas e dos governadores dos respectivos estados.

O ministros do TCU e os conselheiros dos Tribunais de Contas pela ordem constitucional vigente são vitalícios, permanecendo na atividade até aos 75 anos de idade.

Leia a parte da informação oficial que está no site da Câmara dos Deputados tratando dessa questão:

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Vicente Cândido (PT/SP)
Candido apresentará substitutivo mantendo o fim da reeleição para cagos do Executivo, mas sem coincidência de eleições

Alterações
Cândido adiantou que pretende apresentar substitutivo à PEC 77/03, mantendo o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito e os mandatos de cinco anos, mas estabelecendo a não coincidência das eleições (anos separados para Executivo e Legislativo). Segundo ele, o substitutivo também vai propor o fim dos cargos de vice-prefeito, vice-governador e vice-presidente da República e mandato de dez anos para representantes das Cortes com indicação política.

“Além disso, a substituição dos suplentes dos senadores por um único suplente, que seria o deputado mais votado da coligação”, acrescentou o relator.

COLIGAÇÃO.

Só para esclarecer:  O fim das coligações partidárias para os cargos proporcionais de deputados e vereadores, parece ser consenso dentro das maiores partidos, mas ela coligação permaneceria para os cargos majoritários de presidente, governador, prefeito e Senador da República.