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Categoria: Melhoria salarial


10:51 · 11.11.2016 / atualizado às 10:51 · 11.11.2016 por

Por Miguel Martins

O secretário de Relações Institucionais Nelson Martins, em vista à Assembleia Legislativa, ontem, afirmou que a única alternativa para os policiais civis em greve é suspender a paralisação e retomar uma nova negociação com o Governo do Estado. Segundo ele, apesar de todos os mecanismos adotados pelo Poder Executivo para melhorar a receita, somente com a melhoria da economia, a partir do próximo ano, haverá crescimento e possibilidade de novos reajustes para as diversas categorias. Ao Diário do Nordeste,

Para o secretário de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, o Estado não tem condições de dar benefícios remuneratórios aos servidores por conta da ecrise econômica FOTO: Érika Fonseca
Para o secretário de Relações Institucionais do Governo do Ceará, Nelson Martins, o Estado não tem condições de dar benefícios remuneratórios aos servidores por conta da ecrise econômica FOTO: Érika Fonseca

o gestor destacou que o Governo já vem implantando melhoria salarial para os policiais civis, como o Plano de Cargos e Carreira com aumento de 25% para a maioria. “A gente imaginar que um Estado passando por crise fiscal muito grande, com inflação de 8%, apresentar reajuste de 25%, vemos que são três anos de inflação. Isso demonstra boa vontade do governador”, disse ele.
Segundo o secretário, há decisão por parte da Justiça sobre a ilegalidade da greve. Ele ressaltou ainda que tanto ele, como o secretário Elcio Batista e até o governador Camilo Santana já receberam a categoria diversas vezes para tratar do assunto. “Eu só vejo uma alternativa para esse clima. Suspender a greve e após isso se retoma a negociação. Não vejo outra alternativa”, afirmou.
De acordo com Martins, é preciso deixar claro para a sociedade, em especial ao servidor público, que a situação fiscal requer todo um cuidado. Em sua avaliação, não adianta negociar melhorias para as categorias e depois não poder cumprir com o que foi dito, não poder pagar o funcionalismo público. “Nesse momento de crise fiscal, você vê as transferências do Estado caindo em quase R$ 800 milhões e as receitas próprias não chegam sequer a inflação. Então, enquanto a despesa com pessoal cresce, é porque há uma série de cosias que não têm como evitar”.
Ele ainda pediu “paciência” à categoria e disse que há esperança, caso a economia volte a crescer, em 2017. Analistas acreditam que no Nordeste o crescimento pode ser de até 2,5%. Com as medidas tomadas pelo Governo no passado para melhoria da receita, o reajuste poderá ser concedido. Atualmente a despesa com pessoal está na casa dos 46,14%, de acordo com orçamento de 2017, mas se o Estado gastar até o limite prudencial, de 46,7%, poderá ser apenado e não passará mais a fazer convênios com o Governo Federal ou fazer qualquer tipo de empréstimo.
O secretário ressaltou ainda que o Governo está tratando com a Polícia Militar o projeto que trata sobre um salário referente à média salarial do Nordeste, mas isso só será atendido quando se tiver uma garantia de que haverá condições de pagamento. “O governador tem mantido negociação com a PM. Não sei se a gente tem como estabelecer isso para este ano. Evidentemente que o governador vem tentando”, disse.
Mesmo com todas as ações implementadas do ano passado para cá, com aumento de ICMS, IPVA, 10% para incentivos fiscais, depósitos judiciais e aperto junto às operadoras de cartões de créditos em possibilidade de sonegação não foi possível aumentar a receita acima da inflação. Para se ter uma ideia, o percentual para o Ceará das multas de repatriação não cobre sequer o déficit do Fundeb, conforme disse o secretário.
“O Estado está abrindo um programa para concessão de alguns equipamentos para poder diminuir a despesa que tem e para atrair empresas que possam geram emprego. Mas mesmo com as ações não está conseguindo aumentar nem acima da inflação. È preciso que haja mudança na economia”, destacou. Segundo disse, a questão da repatriação foi positiva, e com a nova proposta, haverá inclusão de multa para o Estado receber mais recursos. “Mas não são ações permanentes, porque depois acabam. A única maneira para que a receita do Estado volte a crescer de forma permanente é a melhoria da economia”.