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Categoria: Mensagens


08:22 · 13.05.2016 / atualizado às 08:22 · 13.05.2016 por

Por Suzane Saldanha

 

Prefeito Roberto Cláudio e o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho. Ontem o prefeito duas novas mensagens para votação pelos vereadores na Câmara FOTO: Fabiane de Paula
Prefeito Roberto Cláudio e o presidente da Câmara Municipal, Salmito Filho. Ontem o prefeito duas novas mensagens para votação pelos vereadores na Câmara FOTO: Fabiane de Paula

Começaram a tramitar na Câmara Municipal de Fortaleza, ontem, três projetos de lei enviados pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) que visam realizar alterações em leis municipais que tratam dos plantões de servidores da área da saúde e de concessões de incentivos fiscais.
Uma das propostas a ser modificada é o projeto de lei ordinária 131/2016 faz alterações no projeto que dispõe da contagem da carga horária em dobro dos plantões no final de semana pelas categorias de nível superior da área da saúde no Instituto Doutor José Frota e servidores de nível superior da área da saúde, nos hospitais de atenção secundária que integram a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Saúde.
De acordo com o documento, serão computadas em dobro as horas trabalhadas em regime de plantão durante os finais de semana, assim entendidos, o período compreendido entre 7h do sábado às 7h da segunda-feira da jornada de trabalho dos servidores do Grupo Ocupacional Estratégico, integrantes do Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde do Instituto Dr. José Frota e dos servidores do Grupo Ocupacional Estratégico, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do ambiente de especialidade Saúde.
Roberto também enviou um projeto para realizar alterações na concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento cultural, econômico, social e tecnológico do município de Fortaleza. Conforme a mensagem do prefeito, são necessárias algumas modificações ao projeto original em função da constatação de atecnias.
Dentre as mudanças, o programa abrangerá pessoa em instalação: aquela formalmente constituída que não tenha iniciado suas atividades fins no território do Município de Fortaleza até a data do protocolo da solicitação rio incentivo e para as pessoas que vierem a se instalar no Município ou que estejam em processo de revitalização/ o incentivo será calculado em função da área construída utilizada pelo empreendimento.
Além disso, para as pessoas em instalação ou em processo de revitalização, o incentivo concedido será no primeiro ano, uma redução de 40% na alíquota do ISSQN, contado do mês seguinte à data do deferimento do pedido de benefícios fiscais, sujeito à comprovação a posteriori pelo Comitê de Avaliação de Benefícios das metas estabelecidas pela requerente.
O chefe do Executivo também quer alterar uma lei de 2013 que dispõe sobre dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Conforme a proposta, para usufruir do benefício fiscal, a pessoa jurídica deve requerer a sua aplicação ao Comité de Avaliação de Benefícios (CAB), até o último dia útil do mês de janeiro do exercício seguinte em que forem verificadas as condições, anexando ao pedido os documentos que façam prova do atendimento das condições, conforme estabelecido em regulamento.

08:53 · 22.03.2016 / atualizado às 08:53 · 22.03.2016 por

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa três mensagens que autorizam transferência de recursos para comunidades rurais e programas de prevenção, acolhimento e tratamento de usuários de drogas no Ceará. Juntos os três projetos somam R$ 33.121.693,62 mi.

A maior transferência consta na mensagem 24/16, autorizando o repasse de recursos no valor de R$ 29.462.659,22 mi para 106 associações. A proposta, segundo o governo, visa a execução do Programa de Inclusão Econômica e Enfrentamento à Pobreza Rural, através da implantação de 105 projetos produtivos em diversas comunidades, beneficiando 1421 famílias. A associação que receberá o maior montante será a Jurema, na localidade de Palestina, em Orós. Para ela serão destinados R$ 1.595.437,00.

Outra mensagem que destina recursos para associações rurais é a de número 25/16. Ela permite a transferência de R$ 2.259.644,40 para onze comunidades distribuídas nos municípios de Assaré, Campos Sales, Frecheirinha, Hidrolândia, Irauçuba, Massapê, Parambu, Quiterianópolis, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas. Se aprovada pela Assembleia, serão implantados 11 projetos produtivos, sendo um em cada comunidade, beneficiando 275 famílias.

A Secretaria de Desenvolvimento Agrário, de posse dos recursos a serem distribuídos, deve potencializar as ações produtivas e sociais existentes nas comunidades e assentamentos da reforma agrária para dar maior eficácia às políticas públicas dirigidas ao meio rural, através do Projeto Paulo Freire.

O projeto está estruturado em dois componentes: o desenvolvimento de capacidades e desenvolvimento produtivo e sustentabilidade ambiental. O primeiro, destina-se a fortalecer as capacidades individuais e coletivas necessárias para a promoção de desenvolvimento sustentável para as famílias, comunidade e organizações produtivas, o segundo, apoia atividades produtivas que permitam incremento na renda das famílias beneficiadas, numa perspectiva de uso sustentável dos recursos.

A terceira mensagem a ir à pauta de votação nos próximos dias, transfere recursos financeiros até o montante de R$ 1.399.390,00 para o programa de Proteção ao Uso Prejudicial das Drogas. Serão beneficiadas três instituições. O Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional (IDESQ), receberá R$ 402.590,00, para realização de conferências municipais, regionais e estadual de políticas sobre drogas.

Ao Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania (IDESC), serão repassados R$ 500 mil para a promoção de capacitação profissional da área de saúde para atuação junto a gestantes durante o pré-natal e após o parto. E por sua vez, a Associação Shalom, será beneficiada com R$ 200 mil para ampliação do acesso dos usuários de drogas lícitas e ilícitas aos serviços de acolhimento e tratamento ofertados pelo Estado.

09:32 · 27.11.2015 / atualizado às 09:32 · 27.11.2015 por

Por Miguel Martins

Era pouco mais de meia-noite quando os primeiros deputados começaram a chegar na Assembleia Legislativa para aquela que seria uma das mais duradouras sessões do ano. Durante todo o dia de ontem, oposição e base governista, assim como o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, tentavam negociar as diversas emendas e recursos ao plenário que seriam apresentados às mensagens que tratam de reajustes nas alíquotas do IPVA e ICMS do Estado.
Ao longo do dia, os parlamentares se reuniam em salas e nos corredores da Assembleia em busca de articularem o modo como iriam trabalhar suas posições no Plenário 13 de Maio. Quando chegou à Casa, às 2h35, para tentar conseguir utilizar a tribuna no chamado “tempo nobre”, o vice-líder do Governo, Júlio César Filho (PTN), foi surpreendido pelos dois presentes que madrugaram na sede do Poder Legislativo Estadual, os oposicionistas Agenor Neto e Leonardo Araújo, ambos do PMDB.
As negociações, no entanto, tiveram início um dia antes quando no Complexo das Comissões, Nelson Martins procurava atender a algumas demandas dos parlamentares. Ao contrário do que disse o gestor, porém, opositores disseram que as emendas que foram alteradas pouco mudavam o texto original.
Apesar de essas duas mensagens terem causado intenso embate nos colegiados e no Plenário 13 de Maio, o presidente Zezinho Albuquerque (PROS) não destacou que outras propostas semelhantes, que tratem do setor financeiro, cheguem até o final desse primeiro ano da atual legislatura. “Acredito que possa chegar mais. O Governo pode nos convocar extraordinariamente para votar alguma matéria. Até o momento não recebi nenhuma outra mensagem, mas, pelo que tenho percebido, acho que vem mais”, disse.
Alguns integrantes do Instituto Democracia e Ética (Ide) também compareceram à Casa, ontem, e protestaram contra o reajuste proposto na matéria. Eles também levaram bonecos em alusão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à presidente Dilma Rousseff. Quando o deputado petista, Elmano de Freitas, adentro ao plenário foi vaiado pelos manifestantes que deram as costas ao parlamentar, quando este fez pronunciamento do púlpito da Assembleia.
“Nós não aceitamos mais impostos, porque a carga tributária é alta e os serviços são da pior qualidade. Eles quebraram o País, quebraram o Estado e querem que a gente pague a conta”, disse Gustavo Menescal, um dos idealizadores do movimento.
Enquanto alguns deputados faziam pronunciamentos diversos no Plenário 13 de Maio, outros parlamentares se articulavam nos corredores da Casa. Roberto Mesquita (PV), Leonardo Araújo, Daniel Oliveira (PMDB), Agenor Neto, Ely Aguiar (PSDC) e Walter Cavalcante (PMDB) queriam explicações do Departamento Legislativo sobre votação ocorrida na última segunda-feira, onde segundo eles, as emendas não tiveram seus méritos votados.
Aqueles que eram contra as matérias estavam receosos de que a base governista barrasse o diálogo sobre as propostas, o que reduziria o tempo da sessão ordinária realizada. Para eles, os aliados queriam inviabilizar a discussão em plenário, discussão essa que se estenderia até a noite. Deputados chegaram a fazer apostas sobre em qual horário terminariam as atividades. Enquanto alguns apostavam que seguiriam até às 19 horas, outros achavam que até às 22 horas os trabalhos seriam encerrados. Havia ainda quem acreditava que antes da meia-noite nada estaria decidido.
“Eu vou ficar aqui até terminar. E se surgir alguma oportunidade de negociar, nós vamos negociar. Só fica difícil acatar emenda que acaba com toda a receita”, disse o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, que desde o dia anterior procurava atender os reclames dos parlamentares.
Segundo disse, houve diálogo com Audic Mota (PMDB), Roberto Mesquita, Bruno Pedrosa (PSC), Elmano de Freitas, Nizo Costa (PSDC), Joaquim Noronha (PP) e todos aqueles que pretendiam apresentar emendas de plenário. No entanto, poucas emendas tiveram consenso quanto a tramitação na Casa. Dentre elas, uma de Pedrosa que trata sobre a isenção de IPVA para transportes complementares em Fortaleza, e outra de Ferreira Aragão (PDT), para peças de bicicleta.
No caso do líder do PMDB, Audic Mota, foi acordado uma emenda que tratava de isenção de ICMS para determinados produtos utilizados por pessoas com deficiência física. “Talvez os deputados não tenham ficado satisfeitos com a negociação, mas o Estado tem que acordar conforme sua realidade. Ficaria complicado a gente atender a algumas emendas, como a que quer tirar o combustível, a gasolina, porque essa é a maior parte da arrecadação. Das emendas que foram apresentadas já exaurimos nossas condições de negociação”, disse o gestor.
Até às 10 horas de ontem, apenas 21 deputados tinham registrado suas presenças. No entanto, no decorrer da tarde de ontem, 37 chegaram a comparecer à Casa. O vice-líder do Governo, Júlio César Filho, destacou que as mensagens são “antipáticas”, mas ressaltou que era necessário aprovar os projetos, visto a necessidade momentânea do Estado.
“Esses impostos vão direto para o tesouro estadual que está em dificuldades para bancar políticas essenciais”, explicou. Ele destacou a importância de se discutir os projetos em questão, mas criticou aqueles que, em sua opinião, queriam inviabilizar as propostas do Poder Executivo.