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Categoria: Ministro condece habeas corpus


09:27 · 28.06.2012 / atualizado às 09:27 · 28.06.2012 por

A revogação da prisão do prefeito de Ipu, Sávio Pontes (PMDB), ontem à tarde, por decisão liminar do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, frustrou uma boa parte da população do Ipu, sem dúvida, também, deixa frustrado o Poder Judiciário Cearense, representado no caso pelo desembargador Darival Beserra Primo, e mais ainda o Ministério Público estadual. A investigação feita por promotores de Justiça, no caso do desvio de recursos para a construção de banheiros em residências de famílias pobres do Município de Ipu, foi de fato percuciente. A decisão do desembargador Darival Beserra, mandando prender o prefeito Sávio Pontes e outros, afastando-o da Prefeitura e ordenando a quebra do seu sigilo fiscal, confirma que a investigação feita pelos promotores com a coleta de provas anexadas ao inquérito, não há, no caso de desvio de recursos,  só a suspeita de que teria acontecido, mas razões fundadas para dizer que houve e o prefeito foi o principal responsável.

O desembargador, mostrou ser deveras meticuloso no exame da denúncia feita contra o prefeito e outros. A  decisão liminar o fez escrever mais de 100 laudas, para tipificar todos os fundados indícios dos crimes cometidos pelo prefeito e os demais denunciados. E foi tão meticuloso no exame das provas apresentadas que, encontrou indícios de crimes praticados por um terceiro que não havia sido denunciado pelo Ministério Público, no caso o ex-presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Jurandir Santiago, sugerindo então que o Procurador Geral de Justiça também o denunciasse, o que foi feito de imediato.

Até à noite de ontem não se conhecia os termos da decisão do ministro que mandou soltar Sávio Pontes e garantindo-lhe o direito de retornar ao cargo.