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Categoria: Ministro Napolão


17:37 · 18.01.2017 / atualizado às 17:39 · 18.01.2017 por

O ministro cearense, Napoleão Nunes Maia Filho, está no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele está no TSE, já há alguns meses como representante do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde é titular há alguns anos.

Leia a informação que está no site do TSE:

18 de janeiro de 2017 – 18h00

Ministro Napoleão Nunes durante sessão extraordinária

Liminar garante diplomação e posse de prefeitos de Apuí e Carauari, no Amazonas

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, no exercício da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu liminar para assegurar a diplomação e posse, até o julgamento dos recursos especiais pelo Plenário, de dois prefeitos eleitos em 2016, no Amazonas. Antônio Roque Longo (DEM), candidato mais votado em Apuí, e Bruno Luís Litaiff Ramalho (PMDB), de Carauari, tiveram o registro de candidatura indeferido pelo regional.

No caso do prefeito eleito de Apuí, zona sul do estado e cerca de 400 quilômetros de Manaus, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) manteve o indeferimento do registro de Antônio Longo determinado pelo juiz de primeiro grau. O candidato foi considerado ficha suja, pois a Câmara Municipal de Apuí reprovou as suas contas referentes a 2007, quando ele era prefeito.

Bruno Ramalho, prefeito eleito de Carauari, no norte do estado, a mais de 500 quilômetros de Manaus, também foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, por contas julgadas irregulares quando ocupava o cargo máximo do município, entre 2005 e 2008.

Na decisão liminar, o ministro do TSE considerou, no caso de Antonio Longo, a presença da “aparência de bom direito” e do perigo de demora da solução definitiva do problema, vez que a liminar não tem caráter irreversível, se o Plenário do TSE mantiver o indeferimento do registro.

Ao examinar o pedido de Bruno Ramalho, o ministro Napoleão salientou que o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) “não é explícito” quanto ao dolo e não registra desvio ou apropriação ilícita de valores. O assunto também será decidido pela maioria dos ministros do TSE em plenário.