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Categoria: MP recomenda


11:11 · 10.09.2012 / atualizado às 11:11 · 10.09.2012 por

 

         Esta manhã chegou às redações, uma nota do Ministério Público estadual, dando conta da recomendação feita à Prefeitura para limpar a Beira-Mar dos ambulantes, a fim de garantir espaços para o ir e vir da população. Ao mesmo tempo, recomendam os promotores de Justiça, uma maior fiscalização de trânsito, por parte da AMC, em um determinado trecho daquela mesma importante via da Capital cearense, cartão postal turístico.

Leia a nota encaminhada pelo Ministério Público:

O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação para a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) pedindo que o órgão mantenha fiscalização constante na Avenida Beira-Mar, no trecho entre as Ruas João Cordeiro e Ildefonso Albano. O objetivo é garantir o livre trânsito de pedestres e motoristas, especialmente aos finais de semana e em dias de eventos públicos. O MP pede que a AMC retire todo e qualquer veículo automotor destinado à venda de lanches e outros produtos para que seja assegurado o direito constitucional de ir e vir do cidadão.          Expedida no último dia 3 pelos promotores de Justiça Ricardo Rocha e Raimundo Batista, a recomendação se fundamenta em insistentes denúncias recebidas pelo Ministério Público por parte de frequentadores da orla. De acordo com os membros do MP, o trecho em questão é palco de diversas ilegalidades praticadas por ambulantes que ali se instalam diariamente, pois eles impedem a rotatividade que deve imperar nos estacionamentos públicos. Além disso, é constatada a venda de bebidas alcoólicas para adolescentes e de alimentos sem o aval da Vigilância Sanitária, fatos que impactam na saúde pública.