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Categoria: Município desmembrado


11:54 · 27.01.2013 / atualizado às 11:54 · 27.01.2013 por

Embora a criação de novos municípios seja baseada no discurso que argumenta distribuir renda e melhorar a qualidade de vida da população, as últimas seis cidades criadas no Ceará, entre 1991 e 2000, não conseguiram prosperar significativamente seus indicadores. Estudos realizados pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revelam que essas cidades enfrentam dificuldades na gestão, principalmente no que se refere à capacidade de arrecadação própria, e mantêm nível de desenvolvimento entre regular e moderado.

Para especialistas cearenses, os critérios utilizados para a emancipação estão mais relacionados a interesses políticos do que propriamente aos resultados de estudos técnicos que confirmem a capacidade dos distritos para se tornarem municípios. Isso faz com que grande parte das cidades criadas enfrentem problemas em relação à sustentabilidade econômica, as tornando cada vez mais dependentes dos repasses financeiros estaduais e federais.

Pelo menos 30 decretos legislativos foram aprovados e enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a realização dos plebiscitos, porém a Corte negou fazê-los por não haver lei complementar federal reguladora do tema. A Assembleia entrou com recurso no Tribunal Superior Eleitoral e aguarda decisão para criar essas cidades. Outros dez distritos ainda aguardam decisão dos deputados para se emanciparem.

Enquanto o Ceará se mobiliza para criar novas cidades, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), desenvolvido para avaliar a qualidade administrativa dos municípios brasileiros e divulgado no ano passado, expõe que todas as 54 cidades emancipadas desde 2001 têm revelado gestão crítica no que se refere à receita própria.

Os seis municípios cearenses mais recentes foram criados entre 1991 e 2000, mas o estudo, realizado observando o período entre 2001 a 2010, mostra que Ararendá, Catunda, Choró, Fortim, Itaitinga e Jijoca de Jericoacoara têm dificuldades críticas em relação à receita própria, que corresponde a arrecadação através de impostos como IPTU e ISS. No que se refere a pessoal, quatro dessas cidades revelam dificuldade e apenas duas têm boa gestão. Em investimentos, Catunda tem gestão crítica; Choró e Fortim apresentam dificuldades; e Ararendá, Itaitinga e Jijoca mantêm boa gestão.

Já o Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, com base no ano de 2010 e divulgado no ano passado, revela que, dos seis municípios cearenses mais recentes, Ararendá e Choró apresentam desenvolvimento regular, enquanto Catunda, Fortim, Itaitinga e Jijoca de Jericoacoara têm desenvolvimento moderado. Esse estudo leva em conta as áreas de saúde, educação e emprego e renda.

11:08 · 12.01.2013 / atualizado às 11:08 · 12.01.2013 por
A iniciativa de definir os limites intermunicipais, assim como a criação de novas cidades, surgiu na gestão do ex-presidente Domingos Filho (Foto: Marília Camelo)

Por Georgea Veras

A partir deste ano, a Assembleia Legislativa deverá começar a votar a atualização dos limites georreferenciados que estão sendo realizados em todo o Estado, com a ajuda da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios. O primeiro prazo fixado para apresentar à sociedade a consolidação das leis que definem os limites de cada município cearense era outubro de 2012, mas agora a perspectiva é que esse estudo seja finalizado neste ano, quando deverá ser entregue um atlas georreferenciado do Ceará.

A iniciativa de definir os limites intermunicipais do Estado surgiu na gestão do ex-presidente da Assembleia, Domingos Filho (PMDB), 2007-2010. Até agora, segundo o presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, foi feito o georreferenciamento de 90 dos 184 municípios cearenses.

O atraso no trabalho, justifica Mourão, se deu por conta do período eleitoral, quando ficou difícil o contato com os prefeitos e vereadores para que a definição de limites e os acordos fossem feitos. “Muitas vezes chegávamos no Interior para fazer o levantamento de limites e o reconhecimento de áreas, mas os prefeitos não estavam”, esclareceu.

Mourão informa que nos próximos dias 22 e 23 de janeiro a Associação dos Prefeitos Municipais do Ceará (Aprece) fará uma reunião com os prefeitos eleitos em 2012, momento em que será exposto todo o processo de georreferenciamento que está sendo realizado. Conforme Mourão, o trabalho de ajuste dos limites será reiniciado praticamente ao mesmo tempo em duas regiões: Sertão Central e Inhamuns.

09:51 · 01.06.2012 / atualizado às 09:51 · 01.06.2012 por

O PSDB mandou informação para as redações, ontem, dando conta do lançamento da candidatura, amanhã, de Maria Eunice Neves Sá à Prefeitura do Município do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza. Do outro lado, o PMDB cogita lançar como sua candidata Alecsandra Sá, atual vice-prefeita do Município, em lugar de Edson Sá, seu pai.

Edson Sá, atual prefeito do Município de Aquiraz, chegou a mudar o seu domicílio eleitoral para ser candidato a prefeito do Eusébio, mas teria desistido para apontar o nome da filha. Edson está querendo eleger o seu substituto em Aquiraz e a filha no Eusébio. Eusébio foi desmembrado de Aquiraz.