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Categoria: Museus de Fortaleza


09:26 · 20.10.2016 / atualizado às 09:26 · 20.10.2016 por

Por Suzane Saldanha

Passado o período eleitoral, vereadores da Capital se reuniram, ontem, em reuniões de comissões conjuntas, para deliberar projetos do Poder Executivo que tramitam na Câmara Municipal há alguns meses. Das quatro propostas em pauta, apenas a matéria que trata sobre o Sistema de Museus de Fortaleza foi deliberada. O projeto foi aprovado e agora segue para análise do plenário.
A Comissão Conjunta de Legislação e Cultura aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que dispõe do novo Sistema de Museus de Fortaleza. O parecer favorável do relator Eulógio Neto (PDT) foi acompanhado por unanimidade pelos parlamentares do colegiado.
Conforme o texto, o Sistema Municipal de Museus de Fortaleza se propõe a integrar e compor um circuito entre as instituições museológicas presentes na cidade, que irão compor um plano estratégico, baseado nas diretrizes da Política Nacional de Museus instituído desde o ano de 2003.
“O Sistema de Museus de Fortaleza vincula-se à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza, tendo por objetivo sistematizar e implementar políticas de integração e incentivo aos museus de todo o município, com diretrizes estabelecidas de forma democrática e participativa por essas instituições”, atesta o texto.
Já na reunião da Comissão Conjunta de Legislação e Orçamento, o vereador Guilherme Sampaio (PT) pediu vistas do projeto que altera a Lei Complementar n° 0159, de 23 de dezembro de 2013, que instituiu o Código Tributário do Município de Fortaleza. Como de praxe, Evaldo Lima (PCdoB), líder do Governo, também pediu vistas do projeto. A proposta deve voltar a ser analisada pela comissão no prazo máximo de quatro sessões.
O documento ressalta que a mudança quer aprimorar a segurança jurídica na relação entre a Administração Tributária e os contribuintes.
Conforme a medida, consolidados os créditos tributários, o saldo devedor do parcelamento será acrescido, mensalmente, de juros calculados com base na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC) exceto para os créditos tributários sujeitos ao regime tributário Simples Nacional, em que o saldo devedor será acrescido a forma do Regulamento e os créditos tributários referentes as contribuições devidas ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza, em que a dívida consolidada, o saldo devedor, as parcelas vincendas e vencidas serão acrescidos, mensalmente, do índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE) e de juros simples de 0,5% ao mês, na forma do Regulamento.
Na Comissão de Legislação e Meio Ambiente, a proposta que trata sobre a regularização das edificações existentes no Município de Fortaleza também teve pedido de vistas pela oposição.
No documento, o Executivo aponta a correção do ajustes dos parâmetros o ou alteração com o objetivo de melhorar a aplicabilidade da legislação. “Concedendo aos cidadãos mais uma oportunidade para regularizarem seus imóveis, sempre tendo como o objetivo o desenvolvimento do município com sustentabilidade”, destaca o texto.
Na mesma reunião, a liderança do Governo retirou de pauta o projeto que altera a lei que trata sobre o licenciamento ambiental simplificado, o licenciamento por autodeclaração e a ficha de caracterização, entre outros. A matéria é alvo de questionamento sobre a sua constitucionalidade na Justiça Estadual por parte do PT e do PSOL.