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Categoria: Nepotismo


16:07 · 25.07.2014 / atualizado às 16:07 · 25.07.2014 por

O Ministério Público encaminhou nota às redações, dando conta de decisão judicial que ordena o prefeito Raimundo Macedo, de Juazeiro do Norte, a demitir todos os seus parentes que estão trabalhando na Prefeitura, a partir de sua mulher, filha e outros.

Leia informação distribuída pela assessoria do Ministério Público cearense:

“Nepotismo: Justiça determina afastamento de servidores não efetivos em Juazeiro do Norte

            O juiz José Acelino Jácome Carvalho, da 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, determinou ao prefeito municipal, Raimundo Antonio de Macedo, que exonere os servidores nomeados, contratados ou designados no âmbito do Executivo municipal os quais sejam cônjuges, companheiros, ou parentes de até terceiro grau dele, do vice-prefeito, de secretários ou vereadores. A decisão foi publicada no último dia 18 e atende a um pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Ceará. Em junho deste ano, uma Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pelos promotores de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro, Breno Rangel Nunes da Costa e José Silderlandio do Nascimento.

Na ACP, o MP havia comprovado a existência de dezenas de servidores comissionados e terceirizados em situação de nepotismo na Prefeitura, entre eles os seguintes casos de responsabilidade do prefeito: nomeação da filha e da esposa dele, Milena Gonçalves de Macedo e Maricoele Gonçalves de Macedo, para cargos comissionados; nomeação de diversos parentes da nora dele, Roberta Sampaio de Menezes, que é secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, para cargos em comissão, como, por exemplo, da mãe, do irmão e de duas tias dela; nomeação de Arimar Xavier de Sá Bezerra de Menezes, que é esposa do vice-prefeito, Luiz Ivan Bezerra de Menezes; além da nomeação de cônjuges ou parentes de até terceiro grau de secretários municipais e vereadores.

De acordo com o MP, a conduta afronta a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. “Ressalte-se que as nomeações e contratações temporárias no âmbito do Poder Executivo de diversos parentes de vereadores fragilizam a independência da Câmara Municipal, permitindo, assim, a troca de apoio político dos vereadores ao prefeito pela nomeação de parentes dos parlamentares para cargos de livre nomeação e exoneração no Poder Executivo”, argumenta o MP.

Os casos listados acima são apenas ilustrativos. Pela decisão judicial, o prefeito deve exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados e temporários que esteja em situação de nepotismo em Juazeiro do Norte. O prazo estabelecido pela Justiça é de 10 dias a partir da intimação do Município”.  

 

15:25 · 21.11.2013 / atualizado às 15:25 · 21.11.2013 por

A assessoria do Ministério Público estadual encaminhou nota às redações dando conta da Ação de Improbidade proposta contra a prefeito de Sobrel, Veveu Arruda (PT) e alguns secretários do Município pela prática de nepotismo. Embora contra o prefeita tenha apenas a indicação de uma irmã para cargo comissionado, em relação aos secretários e vereadores da cidade, a relação é relativamente grande. Na ação o Ministério Público pede o afastamento do prefeito.

 Leia a informação distribuída pela assessoria do Ministério Público:

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do 7º Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral, ajuizou ontem (20) uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda Coelho Neto (Veveu Arruda), pela prática de nepotismo. A ação é assinada pelos promotores de Justiça Francisco Roberto Caldas Nogueira Pinheiro, André Luis Tabosa de Oliveira, Carlos Augusto Tomaz Vasconcelos, Venusto da Silva Cardoso, Irapuan da Silva Dionízio Júnior e Juliana Cronemberger de Negreiros Moura. O MP requer a exoneração imediata dos cargosque caracterizam nepotismo, bem como o afastamento do prefeito de Sobral e sua condenação por improbidade administrativa.

Diante da denúncia de populares, foi expedido um ofício requisitório para o prefeito, o vice-prefeito, os secretários, os subsecretários, os vereadores e os demais dirigentes de entidades públicas para que informassem ao MP a existência de parentes lotados em órgãos públicos no cargo em comissão ou função de confiança, bem como terceirizados. Esse tipo de contratação ofende o disposto da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática do nepotismo.

Segundo relatado na ação de improbidade nº 47566-33.2013.8.06.0167, ficou comprovado que o próprio Veveu Arruda mantinha uma irmã em cargo comissionado. Além disso, é o responsável, na condição de gestor público, por nomear e autorizar a permanência para cargos comissionado e terceirizado com relação de parentesco consanguíneos, em linha reta e por afinidade até terceiro grau, com secretários e vereadores da Câmara Municipal de Sobral.

Entre os secretários municipais que mantêm seus parentes nos cargos em comissão, função de confiança ou terceirizados na Prefeitura de Sobral, estão: o secretárioadjunto de Obras, Francisco de Assis Parente Alves Junior (7 parentes); o superintendente da Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), José Wilson Angelim (3 parentes); o secretárioadjunto de Conservação e Serviços Públicos, Eugênio Paccelli Sampaio Silveira (esposa); o comandante da Guarda Civil Municipal, Jorge Vasconcelos Trindade (esposa); o secretário de Gestão, José Maria de Souza Rosa (filho); o secretárioadjunto de Urbanismo, Francisco Laerti Carneiro Cavalcante (2 irmãos); o secretárioadjunto de Gestão, José Djalma Gomes (esposa); e a secretária do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Francisca Valdízia Bezerra Ribeiro (irmã).

Em relação aos vereadores de Sobral, o presidente da Câmara Municipal, Itamar Ribeiro, mantém 6 parentes, entre irmã, filhas e sobrinhos, lotados na Prefeitura. O caso mais grave é do vereador Gegê Romão, que mantém contratados 8 parentes. Também foi constatadaa prática de nepotismo entre os vereadores Zezão (mãe); Júnior Balreira (esposa); Adauto Arruda (4 parentes); e Paulo Vasconcelos (2 parentes).

A Promotoria de Justiça de Sobral continua a investigação para levantar outros casos de nepotismo e tem cobrado a realização de concurso público para dar amplo acesso à população aos cargos e empregos públicos. Segundo os promotores de Justiça que assinaram a ação, Meruoca, Alcântaras, Massapê e Senador Sá também estão no alvo das investigações de nepotismo. 

O Ministério Público alerta que a contratação via processo seletivo simplificado também é prática de nepotismo, uma vez que burla o princípio do concurso público e cria uma prática escusa nas contratações, constituindo, inclusive, crime previsto no art.311-A, do Código Penal. 

O Ministério Público pede que a população denuncie a prática de Nepotismo. As denúncias podem ser feitas diretamente no Núcleo de Tutela Coletiva de Sobral. Endereço: rua Vila Soares, nº 1064 – Bairro Campo dos Velhos. Cep: 62030-150. Telefone: (88) 3613 1315 e 3613 1307.

 

 

10:43 · 30.08.2012 / atualizado às 10:43 · 30.08.2012 por

Ao contrário do que foi informado, o Coronel Leonel Pereira de Alencar Neto, ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, no período compreendido entre 1995 a 1999, ocupa um cargo comissionado de nomenclatura DNS.2. Atualmente ele está de férias, como comprova o ato nº 7058/2012, assinado no dia 22 de agosto de 2012, pelo secretário de Administração de Fortaleza, Vaumik Ribeiro da Silva.

O ato está publicado no Diário Oficial do Município de 27 de agosto deste ano e circulou na última quarta-feira.  O secretário Vaumik designou “Carlos Jefferson Thé Costa, matrícula nº 60209-01, ocupante do cargo em comissão de Chefe da Equipe de Controle Operacional, simbolo DAS – 1, para responder, cumulativamente, pelo cargo em comissão de Gerente da Cécula de Ações e Cidadania (tipo I), símbolo DNS -2, integrante da estrutura administrativa da Secretaria Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, no impedimento do titular LEONEL PEREIRA DE ALENCAR NETO, matrícula nº 72699-01, que se encontra de férias regulamentares, no período de 01.08.2012 a 30.08.2012”.